TJ da Bahia citou estudos do IDP para rebater avaliações do CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta quarta-feira (17), que tivesse realizado pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, que são as dívidas do poder público reconhecidas pelo poder  judiciário. De acordo com o presidente do TJ, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, somente dois precatórios no valor de R$ 16 milhões foram pagos pelo órgão. Ele concedeu uma entrevista coletiva, na sede do TJ-BA, para abordar o assunto.

Na terça-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório preliminar realizado após inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia, entre os dias 8 e 12 de abril. Segundo o corregedor Francisco Falcão, foi determinada a abertura de sindicância para apurar “indícios de graves irregularidades” encontradas no TJ.

O presidente do TJ concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira, na qual informou que, dos sete precatórios listados durante a inspeção, somente dois foram pagos, no valor de mais de R$ 16 milhões. Os outros cinco precatórios, cuja soma resultaria nos mais de R$ 400 milhões apontados pelo CNJ, não foram pagos pelo órgão, informou Mário Alberto.

“Aquele relatório não condiz com a verdade. É uma falácia, um absurdo. Não existe este valor.  Esse valor não foi pago”, informou o desembargador, que afirma desconhecer a maneira que o CNJ chegou ao cálculo dos R$ 400 milhões. “Eu não tenho a menor ideia. Eu fiz de tudo para saber como se chegou a esse cálculo, mas não consegui”, diz.

O presidente do TJ afirma também que poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso se sinta “ofendido” pela divulgação de informações, por ele tidas como “inverídicas”.  “Eu não sei [se irá entrar com ação]. Se eu me sentir ofendido, vou ao Supremo Tribunal Federal ou vou entrar com uma ação”, apontou.

No entanto, Mário Alberto reconheceu que o Tribunal baiano comete erros e tem dificuldades. “Reconhecemos que temos problemas. Jamais anunciamos que está tudo bem em nosso estado. Ao contrário, deixamos sempre claro que temos dificuldades, mas temos suficiente autocrítica para sabermos que o quadro não é o que se pinta”, pontua.

O desembargador também falou em relação às informações divulgadas de que o TJ-BA seria o pior do Brasil. “Essa história de ser o pior tribunal de justiça [do Brasil] é complicada, já que dois institutos, o IDP [Instituto Brasiliense de Direto Público] e a Fundação Getúlio Vargas, fizeram uma pesquisa em que a Bahia foi bem classificada”.

O TJ esclarece ainda que todas as informações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça foram prestadas e que todas as questões referentes às inspeções realizadas em anos anteriores foram respondidas pelo órgão. “Foram encaminhados 99 e-mails com os materiais solicitados”, destacou o presidente.

Expediente
O relatório preliminar do CNJ afirma também que há assessores de gabinetes que trabalham em regime de escala, ou seja, comparecem ao Tribunal uma ou duas vezes por semana e supostamente trabalham em casa nos outros dias.

Segundo o desembargador Mário Alberto, o regime interno do TJ estabelece que o “horário do pessoal do gabinete, observada a duração legal e as peculiaridades do serviço, será o estabelecido pelo desembargador”.  O presidente afirma que irá apurar a existência de assessores que trabalham na situação informada no relatório do CNJ.

Lauro de Freitas
O presidente do TJ também falou sobre a Vara Crime do município de Lauro de Freitas, que está sem juiz titular. Segundo o desembargador, a vacância não acontece em tempo excessivo, uma fez que ela ocorreu a partir de dezembro de 2012, quando a juíza foi promovida para Salvador .

“Em 29 de janeiro de 2013, a presidência baixou edital de remoção para a Vara Crime de Lauro de Freitas, não havendo juízes que demonstraram interesse na remoção. Em 21 de março de 2013 a presidência então baixou edital de promoção para a Vara Crime de Lauro de Freitas, estando o procedimento em andamento”, esclarece.

Declaração de bens
Outro dado divulgado pelo CNJ indica que mil servidores ou magistrados não entregaram ao TJ declaração anual de bens, exigida na lei de Improbidade Administrativa. O TJ afirma que foram publicados quatro Decretos Judiciários, abertos no sistema interno do órgão, para que todos os magistrados e servidores preencham as informações solicitadas com as declarações a partir do ano de 2008. 

“Além disso, foi disponibilizado pela presidência, ainda, a possibilidade do encaminhamento das declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal por meio digitalizado, além de autorização específica para consulta na base de dados da própria Receita Federal”, explica o presidente.