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O Tribunal de Justiça de São Paulo foi denunciado nesta segunda-feira (22/6) no Conselho de Direitos Humanos das ONU por afastar de suas áreas juízes que emitem sentenças mais favoráveis à liberdade do que à prisão. A denúncia foi feita pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e pela Associação de Juízes pela Democracia (AJD).
O caso levado como exemplo foi o do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, afastado da área criminal desde 2013 à pedido do Ministério Público. Segundo a Conectas, um e-mail da Presidência do TJ-SP foi recebido pelo juiz afirmando que o afastamento foi por conta do teor garantista de suas decisões. Procurado pela reportagem, o TJ-SP afirmou que “atendendo a pedido do próprio magistrado, o designou para a 2ª Vara Cível da Comarca de Itapevi”.
Embora use o caso como paradigma, a Conectas afirma que a prática é sistemática e atinge outros magistrados. Para as entidades que denunciaram o TJ-SP à ONU, esta postura do tribunal vem contribuindo com a cultura de encarceramento em massa no estado que já tem a maior população carcerária do país. Segundo as organizações, o caso demonstra como a falta de critérios impessoais e objetivos para a nomeação e movimentação de magistrados tem prejudicado a independência judicial no país.
“A atual política de encarceramento em massa do Brasil contribui para a ocorrência de graves violações de direitos humanos cometidas dentro do sistema prisional brasileiro e leva o Brasil ao terceiro lugar dos países que mais prendem no mundo. O Poder Judiciário tem um papel determinante dentro dessa política e, no mínimo, deve preservar as garantias de uma prestação jurisdicional independente. O controle ideológico de juízes que rompem com a cultura da prisão deve ser banido”, disse a Conectas no pronunciamento oral na ONU.
No Supremo
Após ter sido afastado, juiz recorreu ao Conselho Nacional de Justiça que decidiu, em junho de 2014, que o juiz deveria voltar à vara criminal e determinou que o TJ-SP criasse em 60 dias regulamentação para as designações de juízes.
No entanto, o TJ-SP recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal e uma liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a decisão do CNJ. Agora, o Mandado de Segurança (MS 33.078) aguarda decisão da ministra Rosa Weber. Em maio, a Conectas pediu para ingressar no processo como amigo da corte, mas o pedido ainda não foi analisado.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela improcedência do MS. “O que não se admite, em nenhuma hipótese, é a possibilidade de os juízes serem designados para atuar nas diversas unidades de competência sem nenhum critério anterior conhecido, permitindo, em tese, direcionamentos, favorecimentos ou perseguições, em afronta às garantias da inamovibilidade e independência do juiz”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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Eliana Calmon resolve!
Lewandowski representa o corporativismo da OAB. Não está nem aí para nada no Judiciário e, por isso, se cala.
Coloque Eliana Calmon para trabalhar! A única que fala a verdade, doa a quem doer!
Após sua passagem traumática pela Corregedoria do CNJ, colocaram lá um Zé Ruela, o maior de todos os Zés Roelas. Sinal de que o susto foi realmente grande.
Com Eliana o Judiciário QUASE teve que mudar!
Quase, porque a baiana Eliana Calmon não teve apôio do Governo. Porque a baiana teve apôio do baiano ACM para chegar onde chegou.
Da mesma forma que Salomão, ministro do STJ candidato ao STF pelo Rio de Janeiro teve apôio de Cunha(carioca), Paes(carioca) e Cabral(carioca). E virou bandido por isso, como Eliana.
Já o candidato de Alvaro Dias e do beto Richa,….esse é do bem. O de SP, com apôio do Alckmin, Serra, Kassab, Chalita e etc… este também com certeza é do bem.
Acorda! Existe muito mais em jogo que esquerda e direita!
Chamem Eliana Calmon de volta a ativa!
ACM foi um dos primeiros a denunciar
… a “caixa preta do Judiciário”!!!!
Verdade seja dita, o velho coronel, na plenitude de sua lucidez -e apesar de toda crítica a seus métodos de fazer política- denunciou e até fez alguma campanha contra as mordomias e desmandos da cúpula deste poder.
Não duvido que tivesse interesses pessoais nesta cruzada; mas ele, símbolo de atrazo e coronelismo políticos, criticou até mesmo antes que a esquerda estivesse acordado para o problema.
Inamovibilidade do Juiz
Inamovibilidade do Juiz garantida pela Constituição, “ma no troppo”. Nenhuma novidade. O TJSP se recusar a cumprir a CF/88 não chega a ser algo excepcional. Pessoalmente, fico bastante surpreso quanto os velhotes separatistas reacionários de toga consideram válidas em São Paulo as normas federais.
Mas eles estao cumprindo a
Mas eles estao cumprindo a constituicao do Brasil sim. Juiz filho da puta nao pode ser afastado. SO juiz filho da puta.
Eita banda larga essa dos
Eita banda larga essa dos nossos bacharéis. Operam a nossa república em corrente contínua e frequência modulada. A novidade é a prisão do PIB por, supostamente, fazer o que sempre fizeram porque lhes foi permitido e julgado legal fazer. E passou a ser crime no pleno emprego, renda em alta e obras por todos os lados. Inclusive no exterior.
É fácil. Vamos ver quantos
É fácil. Vamos ver quantos dos presos beneficiados com as sentenças brandas, habeas-corpus, etc voltaram a delinquir. Vamos contar os corpos. Alguém topa?
A JUSTIÇA EM SÃO PAULO
Que São Paulo tem a justiça mais nazista do Brasil todo mundo sabe, mas esta matéria e os fatos ali narrados são emblemáticos da rotina do judiciário paulista. Hoje, em julgamentos da 1a. instância paulista, fica claro que o due process of law , ou devido processo legal e a observação de princípios norteadores do direito penal, como o in dubio pro reo e o contraditório não são analizados como deveriam. As Sentenças são pobres, nem se importando com as provas dos autos ou , por outras vezes, os juízes se esforçam muito para justificar uma condenação,o que os tornam parciais.Há exemplos de juízes que de uma hora para outra mudam completamente de de opinião, como se fizessem aquilo forçados. Provavelmente, ameaçados em seus cargos, locais de trabalho e até na inércia de sua carreira, já que a promoção se dá por ” merecimento” ou antiguidade. Mesmo os cursinhos preparatórios para concurso para a Magistratura te ensinam a responder o que o examinador quer ouvir , ainda que seja um absurdo. Mas não é só na área criminal, na área civel também. Agora a moda é deizer que o brasileiro litiga muito por picuinha, intransigência boba e não por que a situação é ruim, porque o Judiciário não funciona e é um convite a inadimplência. Muito me espanta, ( se bem que pelas últimas manifestações dele , não me espanta mais) que o Presidente do TJ , uma pessoa que sempre se mostrou legalista, tenha um comportamento típico de um autoritário ditador de direita. Começo a desconfiar que para se chegar ao Poder , a alma deve ter sido empenhada ao diabo.