Toffoli decide não julgar recurso de Lula este ano

Ações que tratam de processos abstratos têm preferência em relação aos casos concretos, argumenta presidente do Supremo 
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN – Em um procedimento inédito na história da presidência do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli liberou nesta quinta-feira (27) uma série de processos considerados polêmicos para análise do colegiado da Corte definindo, assim, as pautas para os meses de outubro, novembro e dezembro. 
 
No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski liberou para julgamento no plenário o recurso sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, a expectativa era que Toffoli colocasse em pauta no plenário o recurso levantado pela defesa do petista onde questiona a validade da decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, no caso do triplex, especificamente, a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril. Mas não foi o que aconteceu. 
 
O argumento do ministro, segundo a Agência Brasil, é que ações que tratam de processos abstratos têm preferência em relação aos casos concretos. Com isso, o presidente da Corte decidiu estabelecer para outubro os julgamentos dos processos referentes a legalidade de aviso prévio de manifestações públicas, cobrança de mensalidade em colégios militares, legalidade da revista íntima de trabalhadores em empresas e a criminalização de ofensas e agressões contra homossexuais. 
 
Em novembro, está previsto na agenda do plenário o julgamento da suspensão do decreto de indulto natalino e as ações que contestam o modelo educacional do Escola sem Partido. Por fim, antes do período de recesso do judiciário, que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, os ministros do STF devem julgar a ação do PSL contra uma lei municipal de Fortaleza que proíbe carros de passeio trabalharem com transporte, como o Uber. 
 
O julgamento sobre o recurso de Lula teve início, em ambiente virtual, no dia 16 de setembro chegando a uma votação em 7 a 1, contra o ex-presidente, quando o ministro Lewandowski pediu vistas. A partir dessa manifestação, o caso passará a ser julgado pelo plenário físico. 
 
Haviam votado contra o pedido da defesa do petista os ministros Edson Fachin, relator; Alexandre de Moraes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Luís Roberto Barroso; Gilmar Mendes e Rosa Weber. O único voto contrário foi de Marco Aurélio. 
 
Junto à liberação do processo que julga o recurso do ex-presidente, Lewandowski sugeriu a Toffoli que sejam julgadas as ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tratam da validade da prisão condenatória após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. 
 
O  PT não tem tido sucesso na justiça brasileira nos recursos que questionam a validade das decisões em primeiro e segundo turno. Ao contrário do que vem acontecendo no exterior onde defesa do petista conseguiu o reconhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o impedimento candidatura do ex-presidente é ilegal, ferindo os princípios de liberdade política. A medida provisória do Comitê foi reforçada no dia 10 de setembro, antes da data que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu para o PT apresentar um novo candidato, hoje Fernando Haddad. 
 
Discurso de acordo 
 
Toffoli assumiu a presidência do STF há duas semanas. No seu discurso de posse, que contou com a presença de várias autoridades, incluindo o presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia, o ministro falou em diálogo e parceria entre as instituições: 
 
“A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais. Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à Nação brasileira. Por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência. Não estamos em crise, estamos em transformação”, declarou na ocasião. 
 
 
 

10 comentários

  1. KKKKKKKKKKKKKKKK. Esse é o

    KKKKKKKKKKKKKKKK. Esse é o juiz que vai elevar o patamar da Justiça do país na presidentcia do STF. Covarde, midiático e traidor acima de tudo. Se é corrupto só os chantagistas (sim porque ele está sendo chantageado segundo o Nassif) é que tem provas.

     

  2. Uma palavra TRAIDOR
    Muita covardia do ministro nao pautar o caso de Lula. Haddad precisa revogar a PEC da bengala e eleger membros comprometidos com a esquerda porque esses que estão ai…

  3. Enquanto estiverem esses daí
    Enquanto estiverem esses daí nada muda……………

    Reforma da justiça de cabo a rabo, não adoram uma reforma?

  4. Eles e eles

    Reinaldo Azevedo na sua crônica da Folha de hoje dá uma chacoalhada geral em tudo e em todos.

    ““Se todos são iguais, Lula é melhor”.

    “Abstraindo-se o desastre do governo Dilma, os muito pobres sabem por que votam no partido.”

    “Os oito anos de Lula forneceram para aquela gente(…) um prenúncio ao menos de distribuição de renda. É questão de número, não de gosto. E foi coisa pouca.”

    “O PT alimentou o Leviatã de toga que hoje tenta destruir o espaço público. Não se deve dar nem a fardados nem a togados o gostinho da política.

    Eles engolem seus patronos. Os primeiros cassaram Carlos Lacerda. Os outros meteram Lula na cadeia. “

  5. É de cidadãos corajosos como

    É de cidadãos corajosos como esse que o Brasil tá precisando…. Bora mulherada que, se o país depender de tipos como Toffoli, antes de dezembro chegaremos à pré-história. Sujeito mais frouxo. O outro coloca ele de cara pro gol e ele dá uma de Neymar, se jogando no chão.

  6. Que vergonha Tóffole? O que

    Que vergonha Tóffole? O que tu vai dizer a maínha, quando ela for lhe dar banho na banheirinha??? PqP Cara! Tu já está ficando hominho, cabra sem vergonha!

    Orlando

  7. Vcs podem escrever aí: Se

    Vcs podem escrever aí: Se Haddad for eleito ele terá a oportunidade de nomear mais dois ministros da corte suprema. Serão mais dois toffolis, ou dois barrosos ou dois fachins ou mais duas criaturas sinistras carmens e webers.

    O PT não aprende nem debaixo de chibata.

  8. Justiça mesmo, de verdade, o

    Justiça mesmo, de verdade, o Brasil nunca viu. Mas o que era um arremedo agora virou de vez uma farsa. Sem uma revolução de verdade, nada vai mudar, a justiça continuará sendo uma mercadoria acessível somente aos detentores da riqueza.

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