Ações que tratam de processos abstratos têm preferência em relação aos casos concretos, argumenta presidente do Supremo
Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – Em um procedimento inédito na história da presidência do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli liberou nesta quinta-feira (27) uma série de processos considerados polêmicos para análise do colegiado da Corte definindo, assim, as pautas para os meses de outubro, novembro e dezembro.
No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski liberou para julgamento no plenário o recurso sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, a expectativa era que Toffoli colocasse em pauta no plenário o recurso levantado pela defesa do petista onde questiona a validade da decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, no caso do triplex, especificamente, a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril. Mas não foi o que aconteceu.
O argumento do ministro, segundo a Agência Brasil, é que ações que tratam de processos abstratos têm preferência em relação aos casos concretos. Com isso, o presidente da Corte decidiu estabelecer para outubro os julgamentos dos processos referentes a legalidade de aviso prévio de manifestações públicas, cobrança de mensalidade em colégios militares, legalidade da revista íntima de trabalhadores em empresas e a criminalização de ofensas e agressões contra homossexuais.
Em novembro, está previsto na agenda do plenário o julgamento da suspensão do decreto de indulto natalino e as ações que contestam o modelo educacional do Escola sem Partido. Por fim, antes do período de recesso do judiciário, que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, os ministros do STF devem julgar a ação do PSL contra uma lei municipal de Fortaleza que proíbe carros de passeio trabalharem com transporte, como o Uber.
O julgamento sobre o recurso de Lula teve início, em ambiente virtual, no dia 16 de setembro chegando a uma votação em 7 a 1, contra o ex-presidente, quando o ministro Lewandowski pediu vistas. A partir dessa manifestação, o caso passará a ser julgado pelo plenário físico.
Haviam votado contra o pedido da defesa do petista os ministros Edson Fachin, relator; Alexandre de Moraes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Luís Roberto Barroso; Gilmar Mendes e Rosa Weber. O único voto contrário foi de Marco Aurélio.
Junto à liberação do processo que julga o recurso do ex-presidente, Lewandowski sugeriu a Toffoli que sejam julgadas as ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tratam da validade da prisão condenatória após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
O PT não tem tido sucesso na justiça brasileira nos recursos que questionam a validade das decisões em primeiro e segundo turno. Ao contrário do que vem acontecendo no exterior onde defesa do petista conseguiu o reconhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o impedimento candidatura do ex-presidente é ilegal, ferindo os princípios de liberdade política. A medida provisória do Comitê foi reforçada no dia 10 de setembro, antes da data que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu para o PT apresentar um novo candidato, hoje Fernando Haddad.
Discurso de acordo
Toffoli assumiu a presidência do STF há duas semanas. No seu discurso de posse, que contou com a presença de várias autoridades, incluindo o presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia, o ministro falou em diálogo e parceria entre as instituições:
“A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais. Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à Nação brasileira. Por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência. Não estamos em crise, estamos em transformação”, declarou na ocasião.
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KKKKKKKKKKKKKKKK. Esse é o
KKKKKKKKKKKKKKKK. Esse é o juiz que vai elevar o patamar da Justiça do país na presidentcia do STF. Covarde, midiático e traidor acima de tudo. Se é corrupto só os chantagistas (sim porque ele está sendo chantageado segundo o Nassif) é que tem provas.
Uma palavra TRAIDOR
Muita covardia do ministro nao pautar o caso de Lula. Haddad precisa revogar a PEC da bengala e eleger membros comprometidos com a esquerda porque esses que estão ai…
Enquanto estiverem esses daí
Enquanto estiverem esses daí nada muda……………
Reforma da justiça de cabo a rabo, não adoram uma reforma?
Eles e eles
Reinaldo Azevedo na sua crônica da Folha de hoje dá uma chacoalhada geral em tudo e em todos.
““Se todos são iguais, Lula é melhor”.
“Abstraindo-se o desastre do governo Dilma, os muito pobres sabem por que votam no partido.”
“Os oito anos de Lula forneceram para aquela gente(…) um prenúncio ao menos de distribuição de renda. É questão de número, não de gosto. E foi coisa pouca.”
“O PT alimentou o Leviatã de toga que hoje tenta destruir o espaço público. Não se deve dar nem a fardados nem a togados o gostinho da política.
Eles engolem seus patronos. Os primeiros cassaram Carlos Lacerda. Os outros meteram Lula na cadeia. “
É de cidadãos corajosos como
É de cidadãos corajosos como esse que o Brasil tá precisando…. Bora mulherada que, se o país depender de tipos como Toffoli, antes de dezembro chegaremos à pré-história. Sujeito mais frouxo. O outro coloca ele de cara pro gol e ele dá uma de Neymar, se jogando no chão.
Bora!!!
Amanhã é o dia D !!! Bora mulherada! e homens que valorizam as mulheres!
Que vergonha Tóffole? O que
Que vergonha Tóffole? O que tu vai dizer a maínha, quando ela for lhe dar banho na banheirinha??? PqP Cara! Tu já está ficando hominho, cabra sem vergonha!
Orlando
Vai dar um tempo para ver
Vai dar um tempo para ver para que lado a “onda” vai!
Vcs podem escrever aí: Se
Vcs podem escrever aí: Se Haddad for eleito ele terá a oportunidade de nomear mais dois ministros da corte suprema. Serão mais dois toffolis, ou dois barrosos ou dois fachins ou mais duas criaturas sinistras carmens e webers.
O PT não aprende nem debaixo de chibata.
Justiça mesmo, de verdade, o
Justiça mesmo, de verdade, o Brasil nunca viu. Mas o que era um arremedo agora virou de vez uma farsa. Sem uma revolução de verdade, nada vai mudar, a justiça continuará sendo uma mercadoria acessível somente aos detentores da riqueza.