Toffoli envia proposta para evitar prescrição de crimes

Prestes a julgar segunda instância, presidente do STF encaminha ofício para análise na Câmara e no Senado

Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, encaminhou uma proposta para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal que busca impedir a prescrição dos crimes – quando o réu não pode mais ir a julgamento por ter passado muito tempo do fato investigado.

Segundo informações do jornal O Globo, Toffoli encaminhou aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma proposta de inclusão no artigo 116 do Código Penal de um trecho que impede a prescrição de crimes enquanto os recursos especiais ou extraordinários não forem a julgamento.

Para o presidente do STF, a mudança ajudaria a “impedir o transcurso de prazo prescricional no caso de interposição de recursos especial ou extraordinário”.

O pedido acontece às vésperas da votação da regra da segunda instância. Até o momento, quatro ministros do STF votaram a favor da regra, e outros três defenderam que um réu só pode ser preso quando forem analisados todos os recursos de direito da defesa. A tendência é que fiquem cinco votos de cada lado. O voto de Toffoli deverá ser de desempate.

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3 comentários

  1. Eu não acredito que a carmem lucia vá votar contra constituição e pela prisão antes de ser sentenciado culpado.
    Parece que vai, mas eu insisto em não acreditar que alguém indicada pelo Itamar Franco, apontada pelo LULA e nascida na terra de outro gigante, Darci Ribeiro, vá fazer isso.
    Não posso acreditar.

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    • Coelho: acredite sim. A MatriarcaDosAddams vota em qualquer coisa que possa ou venha prejudicar o SapoBarbudo, a quem parece decicar um ódio pessoal e profundo. Só não sei dizer se a coisa é cultura, ideológica ou gratuita. Talvez uma salada das três modalidades. E agora que o AltoComandoSauva ficou “desgostoso” com o voto de RosinhaMinhaCanoa ela é o último baluarte do formigueiro. O querido e saudoso Darcy, cujo o único defeito foi de ser conterrâneo dela, pode até se revirar na cova. Mas aposto que o voto de “consciência” dela vai a favor da cana…

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