Toffoli propõe restringir o foro de todos os agentes públicos

Foto: EBC

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli encaminhou à presidente Cármen Lúcia, nesta quarta (9), uma proposta para estender a restrição do foro privilegiado para todas as autoridades.

Como justificativa, Toffoli diz que o Supremo precisa eliminar controvérsias “que possam acarretar insegurança jurídica”. Na semana passada, a Corte decidiu que deputados e senadores terão foro apenas em casos relacionados ao exercício do mandato.

Pela proposta do ministro, agentes públicos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público, que também têm prerrogativa de foro, passariam pela mesma restrição. O instrumento sugerido por Toffoli para implementar a mudança é a súmula vinculante, que obriga todo o Judiciário a seguir um determinado entendimento. 
 
Um estudo do Senado aponta que 38.431 autoridades federais, estaduais e distritais têm prerrogativa de foro no País.
 
Toffoli “propõe ainda declarar inconstitucionais normas de Constituições estatuais e da Lei Orgânica do Distrito Federal que contemplem foro privilegiado não previsto expressamente na Constituição”, informou o jornal O Globo.

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3 comentários

  1. Caro Min. Toffoli, não seja

    Caro Min. Toffoli, não seja tão ingênuo, não leve tão a ferro-e-fogo esse negócio de extinção do foro privilegiado. Isso foi só uma janela para Aécio escolher quem o julgará. Olha que a turma do PSDB faz a Globo te difamar, hein?

  2. Tofoli sinaliza, claramente,
    Tofoli sinaliza, claramente, que seguirá o mesmo caminho de Barroso.
    Rumo aos braços da mídia amiga e, consequentemente, rumo ao afago da opinião pública, manipulada pela midia.
    Recentemente, posicionou-se contrário ao Lula, tanto na questão do sítio de Atibaia, mantendo o processo nas mãos do Moro; quanto na questão do julgamento da manutenção da prisão do Lula. De quebra, deu uma quinada na questão do foro, correndo para os braços da galera.
    Desta forma, faz opçao pelo lado mais cômodo (e covarde), caminhando para assumir a presidência do STF de bem com a opinião pública e nos braços da mídia amiga (dos cafagestes).

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