‘Transparência Internacional atuou como verdadeira cúmplice nos abusos da Lava Jato’, afirma Gilmar Mendes

Ministro citou organização não-governamental durante seu voto no julgamento sobre prisão após segunda instância, como exemplo de 'desvirtuamento ético' ao lado do força-tarefa da Lava Jato

Ministro Gilmar Mendes. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Jornal GGN – Durante a leitura do seu voto no julgamento sobre a prisão após segunda instância, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusou a Transparência Internacional de contribuir na construção de um clima de ódio contra a Corte.

A Transparência Internacional é uma organização não-governamental que, no seu estatuto, afirma lutar por “um mundo no qual governos, empresas, sociedade civil e a vida de pessoas sejam livres de corrupção”. A entidade, com sede na Alemanha, foi fundada em 1993 e tem mais de 100 seções no mundo, incluindo o Brasil.

Gilmar Mendes destacou que o relatório “Brazil: Setback in the anti-corruption legal and institutional framework” (“Brasil: retrocesso na estrutura legal e institucional anticorrupção”), divulgado recentemente, a entidade afirma que “a Suprema Corte brasileira é a principal responsável pelos reveses na luta contra a corrupção” (tradução livre).

“Aqui, é necessário desvendar que as manifestações recentes dessa instituição estão gravemente maculadas pelo desvirtuamento ético dos seus membros, que hoje não se revelam minimamente legitimados a fazer qualquer avaliação séria do combate à corrupção no Brasil”, disse Gilmar.

Ele lembrou que a entidade “atuou como verdadeira cúmplice da Força Tarefa da Lava Jato nos abusos perpetrados no modelo de justiça criminal brasileiro”, o que foi revelado em matéria recente do portal The Intercept Brasil, a partir de mensagens trocadas entre o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional no Brasil.

A reportagem mostra que, em agosto de 2017, procuradores da Operação Lava Jato se mobilizaram para expor informações sigilosas sobre a corrupção na Venezuela, após receberem sugestões do então juiz Sergio Moro. Na ocasião, Dallagnol perguntou à Brandão se a TI “bancaria a hospedagem e alimentação de promotores da venezuela” para passar uma semana no Brasil obtendo informações dos procuradores da LJ.

“Não comente com ninguém. Se for necessário de autorização superior, adiamos pra ver no momento necessário e da forma certa”, pediu Dallagnol ao representante da ONG. “O procurador deixava claro que essa solicitação era feita por debaixo dos panos”, pontua Gilmar Mendes.

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O ministro destacou ainda que, em 9 de dezembro de 2014, a organização não-governamental assinou um memorando de entendimento com o Ministério Público Federal para uma agenda de “cooperação no combate à corrupção”.

“Desde então, as instituições afirmam terem colaborado ‘na produção de conhecimento anticorrupção, apoio a whistleblowers, capacitações técnicas e campanhas de conscientização'”, prosseguiu Gilmar.

O ministro ressaltou, porém, que, em 2017, o MPF assinou um memorando de entendimento entre a TI e a J&F, formalizando um cronograma de gestão e execução de recursos para projetos sociais, um dos requisitos no acordo de leniência.

“Registre-se que os procuradores responsáveis integraram as forças-tarefas das operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca”, observou Gilmar Mendes. O ministro destacou ainda que, a partir desse memorando, a Transparência Internacional assumiu a gestão de R$ 2,3 bilhões, destinados para projetos sociais escolhidos pela própria entidade.

“A falta de clareza e controle desse memorando não nos permite saber se, porventura, a Transparência Internacional se remunerava com o memorando de entendimentos”.

A organização também participou do acordo celebrado entre o MPF e a Petrobras, que previa a criação do chamado “Fundo da Lava Jato”, no valor de R$ 2,6 bilhões.

“Nesse acordo, o MPF indicou a Transparência Internacional como uma das entidades a compor o chamado ‘Comitê de Curadoria Social’, que ajudaria na constituição da fundação do Ministério Público que iria gerir os recursos”, expôs o magistrado.

A então procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, barrou a constituição do Fundo da Lava Jato que, mais tarde, foi declarado ilegal pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

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Gilmar apontou que, ao longo dos anos, a atuação de membros da TI “passou a negligenciar por completo a política de conflito de interesses” defendida pela própria entidade.

“Portanto, acredito que as avaliações feitas pela Transparência Internacional no Brasil acabam sendo contaminadas pela parcialidade com que os representantes da organização têm investigado os episódios recentes de corrupção no país”, concluiu.

O voto

O ministro Gilmar Mendes foi o 9º dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a declarar seu voto no julgamento sobre prisão após segunda instância.

O magistrado votou no sentido de considerar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, determinando que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente”, antes de esgotados todos os recursos na Justiça.

Até agora, o placar está em 5 a 4 a favor da prisão de uma pessoa, após ser condenada em segunda instância. Votaram até agora Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela mudança do atual entendimento.

O próximo a decidir é o decano da Corte, Celso de Mello. Além dele, ainda falta o voto do presidente do STF, Dias Toffoli.

5 comentários

  1. Ter que ver a verdade vindo do Gilmar é brabo. Mas, gostem ou não, é o único que não tem medo destes calhordas da lava jato e do fascismo bolsonarista.

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  2. O que o Gilmar não disse agora é que entidades criminosas como essa TI, GLOBO, e tantas outras atuaram livremente ao arrepio da lei, na certeza da impunidade garantida pela inépcia do próprio STF, que oscilava entre posturas de omissão, negligência e até de cumplicidade com as condutas criminosas, quando essas se alinhavam aos interesses do GOLPE contra a soberania popular. No que tange à legitimidade passiva sobre as responsabilidades sobre as imensidade e dimensões dos crimes continuados praticados pela Lava Jato, de forma sistemática durante mais de cinco anos, e suas catastróficas e irreparáveis consequências, nefastas para o povo brasileiro, não há culpa que se equipare à do judiciário na sua cumplicidade com o conluio Globo Lava Jato e, dentro dessa linha de cumplicidade, a maior responsabilidade recai justamente sobre o STF.

  3. Até que enfim alguém do judiciário aponta a parcialidade escrota desses milicianos da suposta Transparência Internacional. A propósito, o jornalista Claudio Abramo se vivo fosse certamente expressaria o seu desprezo pelo pegajoso e subserviente homônimo.

  4. Este beiçola não se emenda. Bicudo emplumado é sempre assim : Faz as besteiras e somente olha para o rabo sujo dos outros.
    O beiçola,ao arrepio da lei, impediu que a presidenta Dilma nomeasse o presidente Lula como ministro para tentar evitar a desgraça que se avizinhava.
    Esse sujeito mesmo quando está certo está errado.

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