Tribunal de Justiça da Bahia contratou IDP, de Gilmar, por R$ 13 milhões

Jornal GGN – No dia 20 de abril de 2012, o Tribunal de Justiça da Bahia assinou um contrato no valor de R$ 10.520.754,54 com o Instituto Brasiliense de Direito Administrativo) de propriedade do Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No dia 23 de outubro houve um aditamento no valor de R$ 2.446.057,00. No total, foram R$ 12.996.811,00.

O que consta no Diário do TJ-Bahia:

“DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/12*

Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP, inscrito no CNPJ sob o nº 02.474.172/0001-22. Objeto: Implementar as ações que integram a Matriz de Capacitação, objeto do Programa de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados e dos Servidores da área finalística e da área meio. Valor: R$10.520.754,54 (dez milhões e quinhentos e vinte mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), autorizando, no presente exercício, o empenho no valor de R$9.243.262,84 (nove milhões e duzentos e quarenta e três mil e duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), que será atendido, pela Unidade Orçamentária 204.001, Unidade Gestora 292, Atividade 4556, Elemento de Despesa 33.90.39, Subelemento 39.13-6, Fonte 20 consoante PA. nº 18145/2012. Data: 20/04/2012.

Nesse período, o TJ Bahia já estava sob inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Da inspeção resultou a instauração de sindicâncias para apurar irregularidades na compra de imóveis e na falta de controle sobre os contratos.

No evento de lançamento da parceria, o Ministro Gilmar Mendes compareceu e levou consigo o então presidente do STF e do CNJ, Ministro Ayres Britto.

25 comentários

  1. Professor Heraldo Pereira

    Uma pergunta que não quer calar não era no INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP, que
    o jornalista da Globo, Heraldo Pereira, era ou é professor e saiu defendendo o ministro Gilmar Mendes?

  2. Se a gente aprendeu a ler os
    Se a gente aprendeu a ler os sinais … eh bem provável que contratos nas mesmas condições foram celebrados com outros tribunais.

  3. viu só, nilccemar!?

    cada um tem ou não tem o seu atalho particular para o capital?

     

    mas tem mais…………………………………..note que foram juntos, o que dispensou qualquer outro

     

    esperto é JB………………… que vai direto e sozinho? será?

  4. O PSDB, Gilmar e Joaquizão

    O PSDB, Gilmar e Joaquizão podem tudo, por mais que haja fartas provas  ,  não haverá nenhuma punição , Gilmar pode ficar  tranquilo, como Joaquim comete suas ilegalidades arbietrariedades  e nada acontece. Enquanto Dirceu, Genoino, João Paulo Cunha são linchados diariamente, apesar de cada vez mais o Julgamento da Ap 470 esta se revelando uma farsa processual sem precedentes da história da justiça brasileira  .

    Estou começando a ficar desanimado e achando que este páis que  a seculos foi governado por elites decadentes sempre com o conluio com o  judiciário, esta voltando  esta vencendo o governo popular. 

    • E ainda tem gente …

      E ainda tem gente acreditando que a Dilma vai se reeleger já no primeiro turno. Mesmo a Dilma se reelegendo o golpe será sempre possível já que a Dilma acha que só o controle remoto vai resolver. A Dilma vai está com o controle remoto na mão quando o golpe for concluído.

    • Não desamine. Sabemos que

      Não desamine. Sabemos que sempre foi assim. Imagine quanto todos não ganharam com a dinheirama que correu com as privatarias. Houve um grande e inexplicável silencio e calmaria ante a expropriação de nosso patrimônio. Mas não sabíamos os detalhes de como este tinha sido obtido. Não tinha internet, as maracutaias demoravam mais para serem descobertas e divulgadas. Agora ficamos chocados com a justiça deles, mas, no entanto, a farsa está bem mais fácil de ser esclarecida, porque vimos, com nossos próprios olhos perplexos, as peripécias de cada um no pseudo julgamento. Dilma não é boba, sabe avaliar o poder do inimigo, e esse poder não é pequeno, nem só nacional. Felizmente, substituiu Helena Chagas do SECOM. Estamos numa guerra em que os inimigos nada têm a perder, nem dignidade, nem honra.  Dilma teve umas vitórias bem suadas, como as licitações da pré-sal e dos portos. É que das vitórias pouco se fala. Quanto a esses ministros, muitas entidades se insurgem, alguma mudança tem que dar. As coisas caminham lentas, como lentamente o poder se afirma, ficamos sabendo que não basta ganhar as eleições, tem que ter também poder nas micro esferas de poder. E a midia está reivindicando o mando não só aqui, esse é um fenomeno mundial, é a derrocada dos Estados Nacionais, é uma luta para cachorro grande.

  5. Apologia

    O judiciário tem dado ou inúmeros maus exemplo, que até nos permite pensar que, hoje, ele se preocupa mais em fazer apologia descarada ao crime do que fazer justiça?

  6. A 1ª de TODAS as

    A 1ª de TODAS as irregularidades:

    O Sr. Ministro Gilmar Mendes pode ser sócio de EMPRESA? Pode ser acionista ou cota, ou participação em qualquer tipo de empresa?????

  7. Vou dar o meu pitaco

    Vou dar o meu pitaco combinado com dados e lei, fazendo contas(que podem ter erros, um pouco para mais ou para menos) e deixando outras para que os experts na área façam a planilha financeira e dados faltantes .

    inexigibilidade de licitação:

                                           XIII – na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

    Também se trata de hipótese de dispensa de licitação em razão da pessoa, e essas instituições, para serem contratadas por dispensa,  devem apresentar objeto social em conformidade com a contratação a ser efetivada pela Administração.

    Além disso, este inciso estipula que essas instituições devem possuir reputação ético-profissional inquestionável e não devem ter fins lucrativos. Frisa-se, somente, que “não ter fins lucrativos” não significa que a prestação de serviços deve ser gratuita, conforme as palavras do doutrinador Jorge Ulisses Jacoby Fernandes:

        “A ausência de fim lucrativo não impede que a instituição cobre remuneração pelo serviço que presta ou pelo produto que vende, fato absolutamente natural e até próprio de tais instituições. O que se lhe impede é a finalidade lucrativa.” 

    retirado daqui:http://novo.licitacao.uol.com.br/apoio-juridico/artigos/101-licitacao-dispensavel-em-4-partes-2.html

    Além dos princípios norteadores de tal dispensa e relação que ão da moralidade, impessoalidade etc…

    Contrato: 

    Valor: 13.0000.000 (excluídos os valores que foram restituídos aos participantes para deslocamento alimentação e pernoite)

    Vigencia:

    Dia do pagamento:

    Início das aulas presencias e virtuais : outubro de 2012(retirado daqui: http://tjba.idp.edu.br/index.php/home/39-noticias/147-unicorp-lanca-novas-turmas-da-capacitacao-em-praticas-judiciarias.html)

    Curso completo – Número de participantes/dias aula, segundo a lista disponibilizada no link acima: 498/6d presenciais, 1282/10dias virtuais.

    Valor per capita : 

     

     

                                                         

     

     

    Início das aulas

    (grifos meus)

     

     

  8. Vou dar o meu pitaco

    Vou dar o meu pitaco combinado com dados e lei, fazendo contas(que podem ter erros, um pouco para mais ou para menos) e deixando outras para que os experts na área façam a planilha financeira e dados faltantes .

    inexigibilidade de licitação:

                                           XIII – na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

    Também se trata de hipótese de dispensa de licitação em razão da pessoa, e essas instituições, para serem contratadas por dispensa,  devem apresentar objeto social em conformidade com a contratação a ser efetivada pela Administração.

    Além disso, este inciso estipula que essas instituições devem possuir reputação ético-profissional inquestionável e não devem ter fins lucrativos. Frisa-se, somente, que “não ter fins lucrativos” não significa que a prestação de serviços deve ser gratuita, conforme as palavras do doutrinador Jorge Ulisses Jacoby Fernandes:

        “A ausência de fim lucrativo não impede que a instituição cobre remuneração pelo serviço que presta ou pelo produto que vende, fato absolutamente natural e até próprio de tais instituições. O que se lhe impede é a finalidade lucrativa.” 

    retirado daqui:http://novo.licitacao.uol.com.br/apoio-juridico/artigos/101-licitacao-dispensavel-em-4-partes-2.html

    Além dos princípios norteadores de tal dispensa e relação que ão da moralidade, impessoalidade etc…

    Contrato: 

    Valor: 10.0000.000 (excluídos os valores que foram restituídos aos participantes para deslocamento alimentação e pernoite)

    Vigencia:

    Dia do pagamento:

    Início das aulas presencias e virtuais : outubro de 2012(retirado daqui: http://tjba.idp.edu.br/index.php/home/39-noticias/147-unicorp-lanca-novas-turmas-da-capacitacao-em-praticas-judiciarias.html)

    Curso completo – Número de participantes/dias aula, segundo a lista disponibilizada no link acima: 498/6d presenciais, 1282/10dias virtuais.

    Valor per capita : 

     

    Novas contas – aditivo?:

    Reedição

                    http://imagens.idp.edu.br/comunicacao/pdf/TURMAS_REEDICAO_Relacao.pdf

                                        

     

     

     

     

     

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