Justiça impede Siemens de participar de licitações no Brasil

Da Agência Brasil

Siemens é proibida de participar de licitações da administração pública

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu que a empresa alemã Siemens seja impedida de participar de contratos ou licitações, por cinco anos, com a administração pública brasileira e com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão, de 29 de janeiro de 2014, tomada por unanimidade, foi baseada na fiscalização e controle interno dos Correios, que detectaram irregularidades nos contratos de licitações com a empresa alemã, feitos entre 1999 e 2004.

Mediante processo administrativo, os Correios penalizaram a Siemens com a suspensão do direito de participar de licitações e o impedimento de contratar com a administração pública. A empresa alemã questionou na Justiça a punição dada pela empresa estatal. O TRF, no entanto, em sua decisão, não deu provimento à queixa.

“Com atenção aos ditames legais e com fundamento em uma série de provas trazidas aos autos, as quais, no entender da autoridade administrativa, demonstraram suficientemente que a empresa impetrante [Siemens] utilizou-se de artifícios ilícitos com o objetivo de fraudar a licitude do certame”, disse o relator da ação, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, na decisão.

Em nota, a Siemens disse que irá recorrer. “O assunto está sendo discutido judicialmente. Uma proposta da Siemens de voluntariamente restringir seus negócios com a empresa por um período equivalente de tempo, que encerraria a disputa judicial, não foi aceita pela ECT . A Siemens está recorrendo da decisão”.

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Segundo os Correios, os fatos foram apurados internamente e os responsáveis, punidos. “Em decisões judiciais de primeira e segunda instância em 2013 e 2014, a Justiça reconheceu a legalidade do ato dos Correios e manteve a aplicação da penalidade”, disse em nota.

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1 comentário

  1. Qual foi o ato ilegal da

    Qual foi o ato ilegal da Siemens.

    Tem que se tomar cuidado. Por estes dias a mídia publicou que o  Roberto Jefferson ganhou grana com a Siemens nos Correios.

    Muitas vezes, funcionários inescrupulosos de empresas pedem participação  para aprovar malfeitos e fingrem que fiscalizaram cláusulas contratuais. Tudo é feito de forma a penalizar a contratda se algo der errado – é assim em todas empresas que contratam serviços e mão-de-obra tercerizados.Se não der o contrato é logo denunciado e não participam mais de licitações. Daí, até o mensalão, com o Jefferson metido no meio, foi fácil.

    A Siemens anda muito no noticiário – se correr o bicho pega …….

    O dia que houver uma lei estabelecendo um caixa de campanha eleitoral financiada com dinheiro “legítimo e contabilizado” público estas ocorrências diminuirão.

     

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