TSE terá poder para instaurar inquérito e apurar ameaças às eleições

Medida já foi usada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava emplacar fake news sobre o processo eleitoral brasileiro

Crédito: TSE

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (23), uma resolução para permitir poderes de instaurar inquéritos e apurar fatos que possam apresentar risco às eleições municipais em outubro. 

A partir da Resolução 23.338/2011, o corregedor-geral Eleitoral pode instaurar no sistema eletrônico de informações (SEI) do tribunal, de ofício ou por provocação, procedimento administrativo para investigar fraudes eleitorais. 

Para tanto, a presidência do TSE deve ser informada desde o princípio e que a abertura do inquérito seja levada a referendo imediato do Plenário.

Eventuais inquéritos na próxima disputa eleitoral não serão inéditos. Em 2021, o ex-presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) fez uma live para apresentar supostas provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro. No entanto, o então chefe de Estado compartilhou apenas informações inverídicas, que foram desmentidas em tempo real pelo TSE. 

O então corregedor-geral eleitoral Luis Felipe Salomão propôs o inquérito por meio de uma portaria, aprovada pelo Plenário do TSE para apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

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Camila Bezerra

Jornalista

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