Último recibo de aluguel já derruba tese de ilegalidade, diz defesa de Lula

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Advogados questionam a cobrança de recibos por Sergio Moro, que já foram entregues, enquanto juiz nega à defesa produzir outras provas 
 
 
Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez emitiu comunicado contrariando os pontos defendidos por diversos jornais de que os comprovantes do aluguel do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campos (SP) não seriam suficientes para comprovar a legalidade do imóvel.
 
Como divulgou o GGN nesta quarta-feira (27), mesmo sem provas de que o aluguel tenha sido benesses da Odebrecht em contratos obtidos pela empreiteira na Petrobras, o ex-presidente foi pressionado a comprovar que o imóvel foi regularmente alugado.
 
Ainda que a obrigação de comprovar supostos ilícitos envolvendo o apartamento é dos acusadores, neste caso os procuradores da força-tarefa do Paraná, Zanin levantou 26 recibos de pagamentos do aluguel e enviou cada um deles juntamente com o contrato firmado com o proprietário Glaucos da Costamarques, para atestar a transação legítima. Mas jornais rechearam manchetes da semana com questionamentos.
 
Em mais uma resposta, o advogado Cristiano Zanin Martins destacou que não apenas os recibos de aluguéis desde o ano de 2011 foram anexos aos autos do processo, entregues ao juiz da Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro, como também o próprio contrato de locação foi apresentado, o que por si só já derruba a tese dos procuradores da República.
 
Esclareceu, ainda, que de acordo com o artigo 322, do Código Civil, bastaria que a defesa apresentasse o último comprovante de aluguel, que já reconhece a quitação de possíveis débitos anteriores, para que todos os demais pagamentos fossem validados. Isso porque uma das alegações de noticiários é que muitos comprovantes não foram apresentados.
 
“Os recibos dão quitação em relação aos aluguéis até dezembro de 2015. Não há qualquer questionamento em relação às assinaturas que constam no documento. A quitação é a prova mais completa de pagamento, de acordo com a lei”, enfatizou Zanin, novamente, completando que “em nenhum outro documento encaminhado pelo Sr. Glaucos a D. Marisa consta o registro de débitos em relação a aluguéis, confirmando a quitação declarada nos recibos”.
 
Ainda, o advogado colocou à prova quaisquer questionamentos que pudessem vir: “se houver qualquer dúvida em relação aos recibos, poderão eles ser submetidos a uma prova pericial. A Defesa do ex-Presidente Lula tem absoluta tranquilidade de que os documentos guardados por D. Marisa revelam a expressão da verdade dos fatos”
 
Para os advogados, desde a última audiência em que o ex-presidente participou, no dia 13 de setembro, com o juiz Sérgio Moro, o único foco da ação passou a ser uma suposta “relação privada de locação”.
 
Se, por um lado, foi pressionado à defesa de Lula apresentar contraprovas de que o alguel não seria irregular, por outro, os pedidos dos advogados de outras provas requeridas “para demonstrar que não existe qualquer valor proveninete da Petrobras envolvido no caso” foram negados por Moro, o que, na visão dos advogados, “causa estranheza”.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

4 Comentários

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  1. Quanta celeuma.
    Ninguém é

    Quanta celeuma.

    Ninguém é obrigado a guardar recibo por tempo indefinido, principalmente em se tratando de aluguel.

    Se o locatário lançou o valor pago no IR, com identificação do locador  (nome e CPF) já reduz a polemica a pó. 

    Se o locador também lançou o valor recebido no IR, com identificação do locatário (nome e CPF) reduz a polemica a nada, pois ninguém lançaria no IR um valor recebido, que não tivesse recebido, pois pagaria IR sobre o valor NÃO recebido.

    Vi a pouco que o tal locador, diz que assinou todos os recibos de uma vez a pedido da defesa de Lula. Mas que mesmo levando calote durante anos ele declarou tudo o que NÃO recebeu direitinho no IR.

    Vamos tentar entender:

    Valor declarado e supostamente NÃO recebido R$ 3.500 x 12 = R$ 42.000.

    IR sobre o valor do aluguel, supostamente NÃO recebidol: 27,5% de 42.000 = R$ 11.550.

    Então o tal do locador além de ter um calote de R$ 42.000 em um ano, resolveu ainda pagar R$ 11.550 de IR sobre valor não recebido, elevando o prejuízo a R$ 53.500?

    E não só durante um ano? Fez está maluquice durante 4 anos?

    Meu como é que a família deste individuo não o interditou judicialmente? O cara é um péssimo administrador dos próprios bens.

    Fala sério. Esta historinha não cola.

    Só cola para os idiotas dos jornalistas que gastam tinta e papel, hoje dedos no teclado, e seus leitores.

    É um profundo desrespeito pela inteligência alheia. 

    Se você aceita estas historinhas realmente deve comer aqueles “ovinhos de chocolate” que os coelhinhos “botam”, ou melhor na verdade defecam.

     

     

  2. o PIG foi nocauteado

    na verdade nassif, o PIG não esperava pela existencia desses recibos, Morotucan e os farsajateiros tomaram uma pirueta moral porque pediram os recibos e eles foram apresentados. O PIG possui suas artimanhas manipulatórias, ele muda o foco quando se vê derrotado, então encontraram erros ridiculos comuns nos recibos e o MP da farsajateiros também tem seus métodos, já fizeram o Glaucos se lembrar que ele assinou recibos em um só dia no hospital, mas nada disso é ilegal e será ignorado pelo magistrado, ou seja  eles ja tem uma historia furada pra contar. O fato é que Zanim humilhou a farsajato apresentando esses recibos e eles ficaram sem argumentos plausiveis, agora o que há são noticias que beiram ao patetico para agradar os patos..  aposto que se Morotucan não condenar o lula, foi por causa desses recibos que ele não esperava existir.

  3. o PIG foi nocauteado

    na verdade nassif, o PIG não esperava pela existencia desses recibos, Morotucan e os farsajateiros tomaram uma pirueta moral porque pediram os recibos e eles foram apresentados. O PIG possui suas artimanhas manipulatórias, ele muda o foco quando se vê derrotado, então encontraram erros ridiculos comuns nos recibos e o MP da farsajateiros também tem seus métodos, já fizeram o Glaucos se lembrar que ele assinou recibos em um só dia no hospital, mas nada disso é ilegal e será ignorado pelo magistrado, ou seja  eles ja tem uma historia furada pra contar. O fato é que Zanim humilhou a farsajato apresentando esses recibos e eles ficaram sem argumentos plausiveis, agora o que há são noticias que beiram ao patetico para agradar os patos..  aposto que se Morotucan não condenar o lula, foi por causa desses recibos que ele não esperava existir.

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