produtos
Foto: Adriano Machado/Reuters
Jornal GGN – Um dia antes do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que é um “exagero” um réu ser preso após ter o direito de exercer sua defesa em quatro instâncias da Justiça.
“Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz, sobretudo o juiz de primeira instância”, afirmou, durante a abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
A procuradora-geral também caracterizou o julgamento de amanhã como “um dos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal”. “Não só a PGR, mas todos os procuradores gerais de justiça do Brasil acreditam que essa é uma decisão do Supremo Tribunal Federal que deve ser mantida e respeitada na decisão deste habeas corpus”, afirmou.
Ao se aproximar do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, que pede a garantia do direito de presunção de inocência para responder em liberdade o processo enquanto tramita até a última instância da Justiça brasileira, diversas entidades vêm se manifestando.
Um grupo de procuradores e juízes enviou um abaixo-assinado com 5 mil assinaturas enviado ao Supremo Tribunal Federal. Em resposta, outro grupo com advogados e defensores públicos reuniu mais de 3,5 mil assinaturas defendendo a presunção de inocência.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) também divulgou nota defendendo a execução da pena após a segunda instância. Os impasses vão aumentando e, durante a abertura da reunião do CSMP, Raquel Dodge também defendeu o posicionamento.
Para isso, disse que “apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação”.
“Não é uma garantia de quatro graus que vai agregar maior valor a esta revisão. Ocorre que a Constituição garante não só presunção de inocência e duplo grau de jurisdição, mas segurança jurídica e efetividade, que se não forem observados em um sistema adequadamente o processo criminal não termina ou só termina quando está prescrito”, também defendeu.
Mas, se por um lado defendeu a credibilidade da decisão de um juiz de primeira instância, Raquel entrou em contradição ao afirmar que “erros eventualmente cometidos” também devem ser “corrigidos por um órgão colegiado”, que é o significado de duplo grau de jurisdição. Mas, em sua avaliação, esperar que a última instância termine de julgar antes de prender é “um exagero”.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Seja um apoiador
QUANDO A PRESCRIÇÃO ATINGE TUCANO, ELES NÃO SE COMOVEM
agora pra lula.
tem que pegar o juizeco, os desembagradores, e toda essa camanga que assinou abaixo assinado e exonerar do serviço público por má fé. exigindo contrariar o que claramente está escrito na constituição.
rs…………….justiça que tarda falha
será que usou um tucano como modelo?
Rapaz, pensei a mesma
Rapaz, pensei a mesma coisa.
Temos visto que para tucanos a justiça SEMPRE tarda, e FALHA miseravelmente.
Esta senhora consegue piorar o que já era horrível por causa dos antecesores. É do mesmo nível de quem a indicou.
PQP.
Só a extinção do MPF e PGR junto pode nos salvar.
Se a justiça fosse celera essa discussão seria inutil
Basta julgar rapido PARA TODOS, nao so contra desafetos politicos.
E EXAGERO é ganhar 30 mil por mes MAIS auxilios, ferindo o teto constitucional, enquanto cidadaos de bem nao tem as mesmas regalias.
É prerrogativa das elites…
… a presunção de prescrição.
Ora,ora…
A justiça tarda porque a PGR é retardada. Como pode falar tanta besteira, ocupando o cargo que ocupa?
muito pior é uma justiça que
muito pior é uma justiça que não tarda mas falha…
exagero é a porta voz do
exagero é a porta voz do Trump querer fazer pressão na Corte do Brasil. Vai dar palpite na sua terra, senhora, pq aqui, já temos vira-latas, demais.
Caro Nassif
Quanta insanidade
Caro Nassif
Quanta insanidade verborragica, para defender o idefensável.
Pelo menos fica claro, quem são os canalhas, os safados, os traidores.
Muito bom que os direitistas saiam do armário.
Saudações
A Constituição é exagerada
Exagero é privar as pessoas de suas liberdades sem que elas tenham exercido o direito de ampla defesa assegurado pela ordem jurídica..
Ninguém respeita a Constituição mas os ratos acreditam no futuro da nação.
Que esgoto é esse?
Brasil judicializado
Brasil é um paraíso para as categorias que dependem do sistema de justiça, desde tempos imemoriáveis. Se uma nação optasse em forma desenfreada pelas obras públicas e investimentos em infraestrutura, proliferariam as carreiras de engenharia. Se esta nação assumisse que a educação é a sua prioridade, pois então teríamos os professores mais bem pagos do mundo e proliferariam as faculdades de pedagogia. Ainda, se a opção fosse pela saúde, teríamos grandes hospitais, centros de atendimento e mais médicos que em Cuba, atendendo por todo o Brasil.
Uma nação desenvolvida teria o equilíbrio entre as diversas atividades.
A ditadura do judiciário
Mas, nada disso aconteceu aqui. As elites brasileiras têm permitido apenas a judicialização do nosso cotidiano, com viés claramente ganancioso e não de “justiça”. Vivemos uma ditadura do judiciário, com milhares de páginas e páginas de leis, decretos, artigos, procedimentos, jurisprudências e etc.. Embora atendendo uma pequena parcela da população brasileira, o esquema de justiça opera com três conjuntos de advogados: os que acusam; os que defendem e os que julgam. O butim é distribuído entre eles, abertamente ou por fora (como dizia o Tacla Duran).
O anterior é tão certo que, atualmente, existem no Brasil mais faculdades de direito que em todo o mundo ocidental somado. Existem no Brasil mais advogados que o exército inteiro da China, Rússia, Coreia do Norte e França somados. São mais de 1 milhão e cinquenta mil advogados e entre 3 a 4 milhões de bacharéis, espalhados pelo Brasil e atendendo apenas o andar de cima da população.
A justiça que procura a ganância e não a verdade
Como diz a frase de policial “siga o dinheiro”, o aparelho judicial do Brasil, com e sem toga, procuram oportunidades em processos “promissores” ou engavetam outros, por diversas razões. O velho capitalismo fugiu para uma nuvem financeira onde raramente é importunado pela turminha togada. Ao invés de ter uma padaria, o antigo empresário prefere ter uma casa e alugar para outro corajoso (ou ingênuo) que monte empresa e enfrente os gananciosos do esquema judicial do Brasil.
Embora com toda essa quantidade de operadores do direito, o esquema funciona apenas para quem puder pagar advogado e evitar o constrangimento de ter que mentir diante de um Juiz (já o advogado pode). Apenas uma pequena parcela da população convive nestes ambientes com ar condicionado, onde milhões mudam de mão a cada martelada de Juiz. Os juízes federais estiveram em greve e não apenas ninguém ficou sabendo na prática, mais, o Brasil ficou mais rico ao não ter – durante a greve – nenhuma das suas repartições públicas ou empresas estatais depenadas pela martelada de um Juiz.
E o andar de baixo?
As pessoas do andar de baixo (mais de 90% da população) não tem dinheiro para entrar no esquema e, mesmo quando explorados ou lesados, são tratados como bandidos e encurralados nas suas comunidades. Essa parte da população conhece outro lado do esquema, o esquema repressivo, aplicado a quem não consegue pagar para azeitar as engrenagens do “judiciário”, assim como o cantor Belo, que sai da cadeia no final de semana para fazer show e juntar grana para pagar ao advogado que o estava depenando. O povão conhece da justiça apenas o policial de rua e o delegado. Hoje, essa população é tratada a bala, com soldados do exército.
A 2ª Instância
Embora com toda esta ação elitista e próxima de onde há dinheiro, querem restringir ainda mais o trabalho de julgar, permitindo que desembagrinhos de 2ª instancia já possam meter na cadeia muita gente que poderia “apequenar” o STF, como diria Carmem Lúcia. Procuradores acham um exagero ter tantas instâncias e dedicam os seus esforços para caçar desafetos ou para se aproximar em boas negociações de dívidas com grandes grupos econômicos. Não há tempo para apequenar o Ministério Público…..
Assim, a justiça brasileira agirá com policial e delegado para 90% da população e apenas as primeiras duas instâncias, para (digamos) outro 9%, para evitar “apequenar” o STF, que fica sobrecarregado e os Ministros não conseguem falar bobagens ou brigar por horas diante da TV.
Sobra então a justiça propriamente dita, aquela que a Constituição diz que somos todos iguais perante a Lei, apenas para Grão Tucano, concurseiros de alto escalão e possíveis delatores que posam contar histórias do tipo “com Supremo, com tudo”.
O problema atual
O maior problema do judiciário é justamente o holofote e o palco onde hoje, por vaidade, quiseram aparecer e se expor. Graças a essa exposição, ficamos sabendo hoje dos seus podres, da filha do juiz que furou a fila de promoção, a casa comprada em Miami e etc.
O judiciário está hoje encurralado, em forma corporativa, na defesa dos seus centenários privilégios e com o cuidado de manter em silencio os eventuais delatores vindos do setor da elite, pois, como se tem dito, o assunto é “com Supremo, com tudo”. Bastou ao Wesley e Joesley mencionar que iriam delatar juízes e já estão soltos. O mesmo acontece com tucanos, principalmente, que durante muitos anos tem compartilhado coquetéis, festas e banhos de sauna com esta parte da elite togada.
Por isso toda essa injustiça, de liberar tucano e condenar o PT, seguindo um script encomendado pelo poder global.
O Futuro que deverá vir
O judiciário fará de tudo para manter privilégios, para manter o Brazil colônia que lhe garante os privilégios e para manter o mercado para milhões dos seus colegas sem toga. Para isso, continuará até o final a sua tarefa de condenar um inocente que conseguiu mostrar para o povo que o judiciário está nu.
Pobre o país que tem professores mal pagos, falta de médicos onde são mais necessários e engenheiros pilotando Uber, enquanto o judiciário distribui milhões colegas sem toga, a cada martelada.
Um novo governo popular poderá trazer de volta as prioridades de uma nação que ainda nem começou a ser construída e, nesse novo Brasil, começarão a chegar a cargos meritocráticos pessoas vindas do Brejo da Cruz, que sentirão orgulho de onde viram e para onde poderão levar o resto da população junto com eles.
Dodge é uma idiota ou uma
Dodge é uma idiota ou uma criminosa. Ela fala como se ela não soubesse – ou fingisse nao saber – para que servem quatro instâncias em um país aonde é esperar demais um juíz imparcial e isento (e portanto quatro instâncias, para as injustiças de alguns serem barradas pelos outros).
Caso não haja recurso, a sentença é executada sem confirmação
Se o judiciário entendesse que só se pode executar a sentença condenatória após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação, só réus burros recorreriam da sentença. Réus espertos jamais recorreriam da sentença a fim de que ela não fosse confirmada pelas instâncias suepriores.
Como é burra essa Raquel Dodge
Para isso, disse que “apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação”.
Cumprir o que rege a Constituição
A Constituição deve ser cumprida pelo Judiciário, se alguém não concorda, então que promova uma alteração, apresentando uma proposta ao Legislativo.
Cada macaco deve ficar no seu galho
Dodge eh feia pra caralho,
Dodge eh feia pra caralho, puuuuta que pariu!!!
Ja que estamos em campos similares…
De opinoes desvairadas…
“Exagerado” eh a mae dessa cadela! Isso eh la PALAVRA TECNICA agora, porra???????
Porque essa cadela nao para de cacarejar bovinamente e tenta sustentar uma porra de argumento que seja na CONSTITUICAO DO PUTEIRO DE NACAO DELA pra variar?
Exagero
Exagero é uma procuradora da República ter a ousadia de se insurgir contra dispositivo constitucional e defender o seu desrespeito. Motivo mais do que suficiente, a meu ver, para a perda imediata do cargo, sem direito a punição fajuta, tipo aposentadoria.
Agora, EUZINHO posso
Agora, EUZINHO posso perfeitamente dar minha ibformadissima OPINIAO sobre o tal de “transito em julgado” que ninguem no planeta sabe o que significa simplesmente porque nao sou regido pela Constituicao brasileira…
Ma’s MAIS IMPORTANTEMENTE… I resto do mundo nao tem a mais infima ideia do que isso significa porque SEUS JUIZES SAO DE PRIMEIRA CLASSE E NAO FAZEM OS ERROS AMADORES DE JUIZES BRASILEIROS.
ESSA EH UMA OPINIAO. TECNICA. E INFIRMADISSIMA.
Agora que estamos sendo tao doces… Essa mulher poderia ter pelo menos a DECENCIA de se basear na Constituicao do seu proprio pais??????
Pra Dodge e
Pra Dodge e TantanDalanhol…
Como se não fosse exagero uma PGR rasgar a CF….qual é mesmo a função do MPF senão, antes de tudo, respeitar o cidadão e dar a ele as garantias que a lei, a CF em especial
Se a senhora conversar com seu marido, ele vai lhe dizer que na terra de vcs, os EUA, promotor não pode contribuir para condenação injusta do cidadão…ou volte para Havard….ou será que, ao contrário do que dizem vcs, nessas horas o que vale para os EUA não vale para o Brasil, vale sim, até mesmo porque o lógico e legítimo é que um fucionário publico como a senhora ou como o carola TantanDalanhol não rasguem a CF e muito menos adulterem ou escondam provas da inocência do cidadão, prática que vocês tem adotado para a qualquer custo, silenciar uma liderança que não pertence ao campo politico da thuma….
Por Rômulo de Andrade Moreira: Promotor não pode contribuir para a condenação injusta de alguém
O correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos, João Ozorio de Melo, publicou, no dia 8 de julho de 2014, reportagem denominada “EUA criam sistema de controle no Ministério Público para evitar condenações erradas”. Segundo ele destaca, a “mentalidade dos promotores americanos está mudando, progressivamente. O esforço sistemático para condenar a qualquer custo todos os réus que caiam na malha da Promotoria e obter a pena mais alta possível para eles vem sendo substituído, aos poucos, por um esforço coordenado para buscar a verdade.”
Segue link para artigo na íntegra
https://www.conjur.com.br/2014-jul-27/romulo-moreira-promotor-nao-contribuir-condenacao-injusta
Ela pode achar
Ela pode acuar o que qiser, mas isso é cláusula pétrea e portanto nem mesmo emenda constitucional pode alterar, ou seja, nem mesmo o poder legislativo pode alterar. Só memso a ousadia do STF em ter “reinterpretado” o texto em 2016 que deu no que deu. E foi por 6 a 5. PQP! Esses supremetes só fazem bosta…
Sabe o que eu acho mais
Sabe o que eu acho mais engraçado ?!
O nível de desonestidade das pessoas, achando que todo mundo é burro. Me divirto com isso…
É obvio que o problema não são os recursos. É o tempo em que se gasta em cada uma das instâncias.
Juiz bate ponto ?! Desembargador bate ponto ?!
Aaaaaa calma, mas tem meta de processo com o sistema interno de controle da justiça….
Controle de quê, cara pálida ?!
Se um juiz não cumpre a meta, o que acontece ?! Ele pode no máximo vir a ser aposentado compulsoriamente.
Quantos casos não conhecemos de juízes e desembargadores que não vão trabalhar e deixam os processos nas mãos dos assessores ?! Só assinam os precessos e nem lêem…. Quantos fazem desvio de salario para o próprio bolso que deveria ir para o assessor ou assistente ?! Duas férias de 30 dias no ano ?! SOS !!!
Quanto custa efetivamente a hora de um juíz?!
Não dava pra cortar esse valor pela metade e dobrar o número de juízes no Brasil ?!
Pelamordedeus !!!!!
O ativismo politico da PGR
Dodge deve saber mais da realidade prisional do que qualquer um de nós mortais. Isto implica que Dodge deve saber que no momento temos uma população carcerária descomunal, com um percentual inimaginável de pessoas que estão presas sem julgamentoe ou condenadas apenas em primeira instância.
Portanto não é de impunidade que estamos falando mas sim de justiça. Quando se lê certas peças de condenação, ( como a de Lula) eu imagino as peças de condenação daqueles mais desassitidos.
Portanto o ativismo político não se interessa nem pela justiça nem pela impunidade, mas se trata sim de poder. Esta é uma luta aliás pela fragmentação do poder. Imaginem o poder inimaginável que um juiz de primeira e segunda instântica podem ter. Se mesmo num julgamento tão visivel , como este de Lula os juizes fizeram questão absoluta de afirmar que condenam por que querem e que não precisa nem de evidências ou provas, imaginem se ganham um poder desta ordem para fazer o que querem sempre]
Não me surpreende a penca de juizes assinando um abaixo assinado por mais poder.
Este é o ativismo política da PGR, ela quer mais poder, e dara mais poder aos seus.
Querem aplicar o direito francês no Brasil
Os parasitas sociais tupiniquins e seus cães de guarda alegam que na França, por exemplo, os réus são presos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Pois bem. O Pretório Excelso Francês afirmou, em decisão histórica, prolatada no dia 16 de julho de 1971, que o preâmbulo da Constituição de 1958 possui, por si só, valor constitucional. Tal texto preliminar tem a seguinte redação: O povo francês proclama solenemente o seu respeito aos direitos do homem e aos princípios da soberania nacional da forma como eles foram proclamados na Declaração de 1789, confirmados por sua vez pelo antigo preâmbulo da Constituição de 1946.
Por sua vez, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, dispõe, no seu art. 9º, que:
“Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei”.
Mas o direito a ser aplicado no Brasil não é o direito francês, é o direito brasileiro, e, conforme esse direito, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ninguém será considerado culpado. Ou seja, no Brasil, não basta a declaração de culpa para findar a presunção de inocência, é necessário o trãnsito em julgado da sentença penal condenatória.
Ademais, o art. 9º da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão estabelece também que todo rigor desncessário à guarda do preso deverá ser severamente reprimido pela lei. Todo mundo sabe que há torturas nas superlotadas prisões do Brasil mas ninguém invoca o a parte final do art. 9º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão para reprimir, pelo menos suavemente, os torturadores.
Aliás, o dispositivo supratranscrito não determina a prisão de pessoas presumidamente inocentes, ele apenas possibilita na hipótese de tal prisão ser indispensável.
Dodge/Barroso, dupla infernal
Quando digo que esta procuradora representa o lado negro da Força, nao estou brincando. Dodge “Dart Vader” nao foi escolhida a toa e sua parceria com o pomposo saco de vento da Globo resumem a qualidade do sistema judiciario brasileiro. Precisamos de Robespierre urgentemente ou pode ser a Rainha de Copas…
Dodge/Barroso, dupla infernal
Quando digo que esta procuradora representa o lado negro da Força, nao estou brincando. Dodge “Dart Vader” nao foi escolhida a toa e sua parceria com o pomposo saco de vento da Globo resumem a qualidade do sistema judiciario brasileiro. Precisamos de Robespierre urgentemente ou pode ser a Rainha de Copas…