Veja vídeos da atuação do novo indicado ao STF

Jornal GGN – Considerado como um grande constitucionalista, Luís Roberto Barroso já é conhecido no Supremo Tribunal Federal por defender diversas causas de grande repercussão.

Veja abaixo alguns dos processos mais destacados onde o atuou Luís Roberto Barroso

Pesquisas com células-tronco embrionárias

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, tampouco a dignidade da pessoa humana. Esses argumentos foram utilizados pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510) ajuizada com o propósito de impedir essa linha de estudo científico.

Vedação do nepotismo

Por dez votos a um, o STF julgou procedente a ação declaratória de constitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, para o fim de ver declarada a constitucionalidade de resolução do Conselho Nacional de Justiça que vedava a nomeação de parentes até o terceiro grau de magistrados e de servidores do Judiciário para cargos em comissão ou funções gratificadas no âmbito desse Poder. 

Uniões homoafetivas

O Supremo aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva, tornando praticamente automáticos os direitos na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. 

Interrupção da gestação de fetos anencefálicos

De acordo com a decisão do STF, a antecipação do parto de um feto anencéfalo passa a ser voluntária e, caso a gestante manifeste o interesse em não prosseguir com a gestação, poderá solicitar serviço gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de autorização judicial. Os profissionais de saúde também não estão sujeitos a processo por executar a prática.

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Caso Cesare Battisti

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por cinco votos a quatro, pela invalidação do ato de concessão de refúgio, praticado pelo Ministro da Justiça e, na sequência, autorizou a extradição requerida pela Itália. Também por cinco votos a quatro, o STF entendeu que sua decisão é meramente autorizativa, cabendo a decisão política final ao Presidente da República.

Todos os vídeos foram disponibilizados pelo perfil do próprio jurista no Youtube.

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