Vingancismo judicial ou justiça, faça a sua escolha, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Vingancismo judicial ou justiça, faça a sua escolha

por Fábio de Oliveira Ribeiro

A soltura do réu que ejaculou numa mulher dentro de um ônibus provocou uma tempestade. Ultrajadas, as mulheres exigem justiça, pois o estuprador deve ser punido com rigor. As deputadas Jandira Feghali e Maria do Rosário do atacaram ferozmente a decisão judicial e uma onda de vingancismo feminista foi desencadeada no Twitter.

O comportamento do réu foi descrito da seguinte maneira: o réu ejaculou no pescoço de uma passageira dentro do ônibus.

A primeira coisa que deve ser dita sobre o episódio é que não estamos diante de um caso de estupro.

“Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:        

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos

§ 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:           

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.             

§ 2o  Se da conduta resulta morte

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” 

Os requisitos específicos do tipo penal não estão presentes na conduta do criminoso. Ele ejaculou no pescoço da vítima, portanto, não ocorreu penetração vaginal ou anal. A ação descrita na notícia (prática de obscenidades dentro de um ônibus) sugere que o réu cometeu um crime menos grave do que o de estupro.

“Art. 233 – Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.”

Em se tratando de crime não violento cuja pena é detenção ou multa, não se justifica a manutenção do réu na prisão. O fato de o réu ter uma história pregressa é irrelevante, pois isto não poderia acarretar numa pena diferente e mais grave do que aquela que é prescrita na Lei Penal.

As deputadas Jandira Feghali e Maria do Rosário são defensoras de Lula. Sempre que podem elas dizem que o ex-presidente petista foi vítima de um vingancismo judicial irresponsável e imperdoável. Concordo com elas. Lula realmente foi condenado de maneira irregular e isto foi sobejamente demonstrado na obra “Comentários a uma sentença anunciada”. Todavia, as valorosas deputadas feministas fazem um desserviço á causa do ex-presidente ao instigar o vingancismo judicial por causa de uma ejaculação indesejada e criminosa que não configura estupro.

A justiça deve ser feita sempre dentro dos limites prescritos no Código Penal. Qualquer outra coisa é vingancismo abusivo que coloca em risco o Estado de Direito. Gostem ou não as deputadas feministas e suas seguidoras no Twitter tem que aceitar isto. 

17 Comentários

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Ze Guimarães

- 2017-09-02 10:52:22

Não aceita ser contrariado

Caro Sr Oliveira Ribeiro

Pelo seu tom intimidador, noto que é uma pessoa que não admite ser contrariada. O tipo da pessoa que não tolera uma argumentação serena e democrática com alguém que pensa totalmente diferente do Sr. Democrática sim, pois até nos países que citei há democracia e argumentação, naturalmente dentro dos limites de suas respectivas leis.

Argumentação gentil e serena sim, pois até um inimigo tratamos com gentileza e educação, isto é classe. Até Jesus Cristo, conversou gentilmente com Satanás quando vivia na Terra, dando testemunho de seu alto nível de civilidade. Assim penso eu. A gentileza não é por que o outro mereça, é algo que dá testemunho do nosso nível de evolução.

 

Lamento muito por isto, mas respeito seu modo de ser e seu ponto de vista, assim mesmo.

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Lamento por PMs matarem pessoas, e se tivesse algum poder, faria de tudo para impedir isto, naturalmente sem acabar com a polícia. Mas qual é a polícia que não mata no mundo, se souber, me conte por favor. E qual o país que se desenvolve sem polícia ? Não precisa se manifestar contra mim para impedir o projeto de militarização de escolas, pois o projeto não é meu, ele é uma bandeira dos governos de direita neste país como o governo de Goiáis por exemplo. Eu apenas aplaudo uma das poucas coisas que a direita fez de bom, assim como aplaudo qualquer coisa boa, mesmo sendo contra o estrago que a direita tem feito neste país.

Não preciso impor minhas idéias, e nem pretendo, sr. Oliveira Ribeiro, pois sou apenas um cidadão sem poderes nenhuns, e mesmo que tivesse, não imporia nada a ninguém; mas posso expor minhas idéias, só que naturalmente não o farei mais nos seus posts, para não desagradá-lo.

 

Desejo-lhe boa sorte sr. Oliveira Ribeiro.

 

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"As pessoas que se irritam muito com países " autoritários ", provavelmente se irritam com o reflexo do autoritarismo que há dentro delas mesmas. O Sábio não se irrita com nada, não perde sua serenidade por nada."

Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2017-09-02 09:49:41

A cada 3 dias os PMs

A cada 3 dias os PMs paulistas matam 2 pessoas e agridem centenas de outras. Muitas das vítimas da brutalidade criminosa da PMSP são crianças em idade escolar.

Se gosta dos pistoleiros da PMSP você deve se tornar policial. Se tentar enfiá-los dentro das escolas farei manifestações de rua contra você.

Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2017-09-02 09:48:01

Mu de para lá. Eu não farei

Mude para a Arábia Saudita se isto lhe agrada. Eu não farei isso. Se você quiser impor os valores autoritários sauditas no Brasil nós seremos adversários. Você entendeu isto ou eu terei que ser mais didático?

Ze Guimarães

- 2017-09-01 22:50:41

Arábia vs Brasil

Caro Sr. Oliveira Ribeiro.

Não precisamos ir á Arábia para saber como eles vivem lá, pois existem brasileiros morando lá que postaram videos sobre o país. Aliás, até videos de mulheres brasileiras, que trabalharam na Arábia Saudita, e elogiando imensamente aquele país. Posto um video aqui, caso o Sr. se interesse pelo assunto:

[video:https://www.youtube.com/watch?v=9I_CV4OsaGk align:center]

Ze Guimarães

- 2017-09-01 22:45:16

Veja por si mesmo

Meu caro, se discorda do sucesso das escolas militarizadas, com PMs ensinando ordem unida para alunos, então veja por si mesmo:

[video:https://www.youtube.com/watch?v=vOGtnUiKQwo align:center]

As escolas administradas pela Polícia Militar já são um sucesso implantado em muitos estados brasileiros, e a meta é ampliar para muito mais escolas. A situação melhorou onde o projeto foi implantado, a criminalidade diminuiu nos arredores das escolas militarizadas, o respeito aos professores, e colegas aumentou, o bulling diminuiu muito, e as notas dos alunos aumentaram muito. Não sou eu quem está dizendo isto, está nas reportagens dos jornais.

Da mesma forma que acabar com a ditadura militar não acabou nem com a miséria, nem com o desemprego, nem com as torturas, que continuam existindo na surdina, e o poder passou dos Generais para os Barões da mídia, assim também acabar com a PM não vai dar um fim na violência, mas sim, o poder dos policiais passaria para as mãos de criminosos e traficantes, muito mais cruéis e violentos do que os PMs.

Os países que eu citei, Arábia saudita, China, EUA e Turkia, tem indicadores sociais muito melhores que o Brasil. Dos EUA nem precisamos falar, tem indicadores melhores em tudo. Da China, com desemprego baixíssimo, 4%, crescimento economico gigantesco, saúde e escolas públicas exemplares. Da Turkia, com seu sistema educacional de primeiro mundo, sistema de saúde de primeiro mundo, e desemprego menor do quer o Brasil. Da Arábia, com criminalidade baixíssima, desemprego baixíssimo, e o principal, nenhum destes países tem  golpes de estado.

Respeito sua opinião, mas a considero subjetiva, você prefere viver num país com liberdades quase infinitas, mas com golpes de estado frequentes, desemprego cavalar, crises econômicas freequentes, por que sem um pulso firme do governo, os golpes sempre vêm, destruindo a qualidade de vida do povo. É um direito seu gostar do Brasil como está.

 

dirval

- 2017-09-01 20:19:06

Nunca aceitei a fala de que

Nunca aceitei a fala de que no Brasil direitos humanos são apenas para os bandidos. No caso em apreço, porém, sou obrigado a dar razão aos queixosos: o tarado tem a lei a seu favor, enquanto a vítima, se quiser, vá se queixar ao bispo. É isso o que pressupõe nossa legislação? Então, tá.

Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2017-09-01 17:23:34

Eu não sou médico, mas tenho

Eu não sou médico, mas tenho a impressão de que este rapaz é doente.

Colocá-lo entre bandidos vai apenas transformá-lo em alguém pior.

 

Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2017-09-01 17:21:36

O crime de atentado violento

O crime de atentado violento ao pudor não existe mais.

Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2017-09-01 17:20:59

Minha reação será cobrir o

Minha reação será cobrir o sujeito de porradas.

Mas isto não resolveria o problema. Muito pelo contrário.

Quem comete um crime descrito no Código Penal (o rapaz cometeu o crime referido no meu texto) só poderia ser legalmente punido mediante o devido processo legal. E a pena será aquela prescrita na Lei, nem mais nem menos.

Dependendo do resultado das porradas que eu desse nele - em virtude dele ejacular em mim - eu mesmo poderia sofrer um processo criminal. A legima defesa deixa de ser uma excludente de punibilidade quando a vítima reage com violência excessiva e causa lesões corporais graves e gravíssimas por causa de um ato ilegal que no entanto não foi violento.

O Código Penal é para todos, meu caro, inclusive para aqueles que ficam instigando a vingança privada na internet. 

Frederico69

- 2017-09-01 15:47:38

ao que consta ele já se aproxima de 20 repetições do mesmo fato.
Por isso eu questiono quanto teremos que esperar. Até que alguém perca as estribeiras é isso descambar pra homicídio?

Frederico69

- 2017-09-01 15:46:44

os que consta ele já se aproxima de 20 repetições do mesmo fato.
Por isso eu questiono quanto teremos que esperar. Até que alguém perca as estribeiras é isso descambar pra homicídio?

Antonio Carlos Gonçalves

- 2017-09-01 13:34:56

Pimenta nos olhos dos outros não arde!

Responda-me, Fábio Ribeiro, se fosse no seu pescoço que um estranho ejaculasse, você teria que reação?

Chega de se esconder atrás de "pequenos detalhes técnicos". Por uma Justiça feita por seres humanos. Felizmente os robôs estão chegando, e uma das primeiras profissões a serem extintas, por inútil, é a advocacia.

Antonio Carlos Gonçalves 

Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2017-09-01 08:41:35

Discordo. A brutalidade

Discordo.

A brutalidade criminosa da PM deve ser expurgada das ruas.

De fato, a existência da própria PM é questionável. Ela não é uma instituição policial e sim uma tropa de ocupação territorial que elegeu os pobres como inimigos a serem espancados e mortos a tiros.

Se a PM for levada para dentro das escolas a situação só vai piorar.

Os exemplos que você deu são lastimaveis. Se gosta tanto da Arábia Saudita mude para lá. Depois você poderá contar sua experiência.

 

Edemar Motta

- 2017-09-01 01:05:39

Bela defesa de um punheteiro.

Bela defesa de um punheteiro. Em público, atentado ao pudor; no pescoço da mulher, atentado violento ao pudor.

Ze Guimarães

- 2017-08-31 23:06:37

Punir sem ódio

O Brasil, é um país confuso com relação a punições. Não entende a finalidade delas. Punição não é vingança, mas uma forma de educar o transgressor, e impedir novamente o erro. Apenas isto.

Ou o Brasil é brando demais nas leis, ou cai num vingativismo destrutivo. Destrutivo sim, pois a cadeia não ajuda ninguém a sair melhor de lá, antes destrói a personalidade de uma pessoa, tornando-a mais criminoso do que antes de ter sido preso.

Falta ao brasileiro, uma educação mais austera. As escolas públicas do Brasil, administradas pela polícia militar por exemplo, com ordem unida, hino nacional, etc, tem tido uma baixíssima criminalidade dos alunos formados por ela, além de terem um comportamento super exemplar. Ensinar Disciplina, respeito a regras  e bons modos nas escolas, uma vez que os pais realmente não vão ensinar isto em casa.

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Lá, no exterior, nos países bem sucedidos, há grande disciplina nas escolas. Na Turkia, os alunos se levantam quando o professor entra na sala de aula, e cumprimentam ele. Só se sentam quando o professor diz : - A vontade classe. As prisões na Turkia são as mais humanas do planeta, são apenas casas com grades, bem mobiliadas co livros, etc. As penas na turkia não podem ultrapassar 20 anos, e isto por que é um país mulçumano.

Na China, e Arábia Saudita então, o respeito pelo professor é sagrado. Não existe o menor desrespeito à autoridade. Professores brasileiros que trabalharam lá, dizem que nunca viram um povo tão tão disciplinado, e alunos tão respeitadores . A internet ( na verdade intranet ) e a TV na China e Arábia são fortemente censuradas, para que a juventude não entre em contato com violência nem imoralidade nenhuma.

Na Europa, também, há imenso respeito por normas e pela boa convivência na sociedade, mesmo nos países nordicos, famosos por suas prisões humanas. Aliás as prisões humanas dos países nórdicos tem o mais alto índice de recuperação de detentos do mundo, mais de 80%. O segredo é muita instrução palestras e cursos sobre como conviver em sociedade.

Nos Estados Unidos, país conhecido pela liberdade , também há muita disciplina. Houve um caso de um aluno que deu um arroto alto na sala de aula, a polícia foi chamda, o aluno foi levado algemado para um centro de detenção de menores, depois de os pais dele terem ido retirar ele de lá ele foi suspenso da escola, por algum tempo.

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E o que o Brasil fez nos 13 anos de PT com relação ás escolas ? Com Mercadante Ministro da Educação, o Brasil ficou em penúltimo lugar no ranking de notas. Professores apanhando em sala de aula, bulling comendo solto nas escolas, alunos assassinando colegas, estas eram as manchetes da educação brasileira durante o período Mercadante na Educação. E Dilma tinha muita afinidade com este Ministro, sempre que podia o nomeava para algum cargo.

O que o Brasil mudou no sistema carcerário nestes 13 anos ? Muito pouco. Nem tentou na verdade.

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Não me admira que até um reaça como Bolsonaro, com seu projeto de escola militarizada, esteja conseguindo mais intenções de votos do que  muitos petistas. Não pretendo votar em Bolsonaro, isto esteja bem claro, mas admiro o projeto que ele apóia para escolas e que está tendo muito sucesso, o de militarizar escolas públicas.

 

 

" Não apenas perdoarás.  Compreenderás o ofensor, auxiliando-o a reerguer-se ".

Emmanuel

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" A educação pelo medo, deforma a alma ".

Coelho Neto

Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2017-08-31 22:45:49

Para que a punição seja

Para que a punição seja imposta é necessário respeitar o devido processo legal. Não há exceção a esta regra constitucional.

Frederico69

- 2017-08-31 21:34:46

o problema é quantas vezes ainda serão necessárias,

para que receba uma punição pelo menos?

 

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