Witzel tem dez dias para explicar política de segurança pública do Rio, decide Fachin

A decisão foi em consonância com a ação do PSB, apresentada na Corte.

Jornal GGN – O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tem dez dias para se explicar sobre a política de segurança pública do estado, conforme decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Além disso, Fachin deu prazo de cinco dias para que o advogado-geral da União, André Mendonça, e Augusto Aras, procurador-geral da República, se pronunciem sobre o tema.

A decisão foi em consonância com a ação do PSB, apresentada na Corte. Segundo a ação, “graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo estado do Rio de Janeiro na elaboração e implementação de sua política de segurança pública, notadamente no que tange à excessiva e crescente letalidade da atuação policial”.

Além disso, a ação traz dados demonstrando a situação de vulnerabilidade vivida pela população mais pobre nas comunidades, bem como o desamparo de policiais confrontados por situações de violência. O PSB quer a apresentação de um plano que abarque todos os lados afetados pela situação do Rio.

De um lado, a ação pede medidas para melhorar as condições de trabalho dos agentes de segurança. Pede a vedação do uso de helicópteros como plataformas de tiro, garantia da inviolabilidade de domicílios, uso de ambulâncias e equipes de saúde em operações policiais, e garantir excepcionalidade de operações policiais próximas a escolas, creches, hospitais e postos de saúde.

Após receber as informações solicitadas, Fachin, que é relator da ação, irá decidir o pedido de liminar, ou sozinho ou encaminhando para o julgamento no plenário do STF.

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Com informações de O Globo.

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1 comentário

  1. Vamos ver como pgr e agu irão se manifestar, mas fede a carcaça da guerra mundial entre bozo e witzel já explicada por Nassif.
    Contudo, em se tratando da politica genocida do RJ, segue mais um pra conta:
    https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/12/05/peritos-encontraram-pelo-menos-19-marcas-de-tiros-no-carro-onde-morreu-o-comediante-bunitinho.ghtml

    Mortos ao sairem de baile funk, sem armas, sem antecedentes, negros. Enfim, segue o script da barbárie implantada no RJ.

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