Xadrez da subversão do Supremo Tribunal Federal

Antecipo fácil o placar

contra Palocci: 7 x 4

A favor do HC: Gilmar, Toffoli, Lewandovski e MAM

Contra: TODO O RESTO, por diferentes razões.

É sinal de um país despossuído moral e intelectualmente que a discussão seja sobre a continuidade ou o fim de uma operação, que admite (assim como seus entusiastas) sem enrubescer não obter resultados (os resultados que querem) nos limites estritos da lei, e não sobre o que é: duas maneiras de entender a aplicação da lei e o seu significado.

STF vai completar a destruição do sistema política. Com toda a certeza.

Uma vez eu vi uma juiza

Uma vez eu vi uma juiza dizendo “at all” e imediatamente pensei “nossa, um juiz falando tao mal, da ate vergonha do judiciario!”.

Ja hoje eu olho pro pior judiciario do planeta e sinto mais vergonha ainda…

Judiciário?

É preciso atentar para o fato de que não temos um judiciário no Brasil.. nem FA.. o que existem são grupos aninhados no estado e que garantem privilégios para si mesmos.. são castas.. arrisco dizer que a liberdade da América Latina virá pela Venezuela.. é lá que existe um povo mais ou menos “esclarecido” (a despeito de muitos coxinhas também) e que está declaradamente em guerra.. aqui a gente tá pensando em Lula 2018.. quando chegar 2018, Lula impedido, a massa vai eleger algum dória da vida, e assim vai.. até o dia que cair a ficha.. até entender que é uma guerra.. e que não adianta ficar de blá, blá, blá.. não adianta reformar algo que não tem conserto..

Dois times

O PT acabou. Ficou reduzido a Lula, o que quer dizer – acabou enquanto partido. Não está sozinho nisso: o sistema político como um todo se dissolveu. Entramos na era dos “gestores” e das “celebridades”. O Judiciário já não tem o que fazer contra o PT, a não ser mandar Lula para a cadeia. Tentarão fazer isso, mas a ação tem que ser cuidadosamente medida pois, preso, Lula torna-se um fortíssimo eleitor. Ciro Gomes está na área, esperando o passe para chutar em gol – e chuta bem. O grande problema é o que fazer com as delações que atingem o outro lado – José Serra, Aécio Neves, Alckmin, Beto Richa, Aloysio Nunes, e membros do Judiciário. Há muita gente na PF e no Ministério Público desejando sinceramente que a investigação prossiga, independentemente de quem for atingido. Visto de fora, o STF parece estar dividido em duas facções. Os que lutam para que a investigação continue no mesmo ritmo (Fachin e Barroso, por exemplo) e os que lutam para que ela pare por aqui, diminua muito o seu ritmo, ou pelo menos seja “enquadrada” para não sair do controle (Gilmar Mendes seria o líder desta facção, apoiado na imprensa por Reinaldo Azevedo). 

De maneira geral, NINGUÉM espera em sã consciência que os procedimentos de exceção adotados na Lava-Jato se eternizem. Todos sabem que será preciso recuar. O problema é quando e como fazer o recuo. Gilmar Mendes quer que isso aconteça AGORA, enquanto os tucanos não foram presos. Fachin e Barroso querem que a mesma medida seja aplicada a todos os envolvidos no processo, e que o recuo se dê apenas a partir do momento em que o país tiver um novo desenho institucional.

O ativismo político, a

O ativismo político, a incoerência, o desrespeito as leis e à Constituição praticado pelo Judiciário brasileiro (e não somente pelo STF) assim como o vazio moral, ético e intelectual de uma parte dos seus integrantes não sei aonde levará o país. Mas com certeza o respeito que os juizes tinham por parte da população advindo do seu poder de aplicar a lei na manutenção da ordem pública e das garantias cidadãs nunca mais será o mesmo. O exibicionismo e a militância política que trouxe celebridade aos juizes lhes trouxe também a exposição pública que antes era reservado somente aos políticos. É o ônus da fama.

No passado a parcela à esquerda (e os mais bem informados do centro)  da população brasileira assustou-se com a truculência, a construção de teorias jurídicas e a perseguição a um grupo político na AP 470. E como nessa ação o essencial da Justiça deixou de ser praticado a parcela à direita da população acostumou-se com o desrespeito às leis e exige a continuidade do estado de exceção jurídica. Agora é a direita (e os mal informados do centro) que se decepciona com o Judiciário e exige que juizes sejam políticos e não autoridades guardiãs das leis, da cidadania e da ordem pública.

Afora isso é visivel o conluio, a cumplicidade das celebridades jurídicas com um governo corrupto e que retira direitos da população. E no futuro o desgaste e o esgarçamento do Poder Judiciário irá acentuar-se ainda mais com o agravamento da questão social. Juizes terão o cargo mas não o respeito que o poder requer.

PS. Joaquim Barbosa fez-se presente nesses dias criticando Gilmar Mendes no voto a favor de  José Dirceu. Como previsto, o fantasma do passado, que tem um substituto à altura no juiz Moro, procura outra casa assombrada para aparecer.

Quem é o autor?
Procurei uma adjetivação superlativa para explicar essa coisa, digo, declaração, mas não encontrei. Lá vai:
“VIVEMOS UMA PAUSA DEMOCRÁTICA”

A decisão do STF foi

A decisão do STF foi totalmente fraca e pusilanime.

O Advogado de Dirceu foi frouxo e deveria ter solicitado a alteração de vara do processo devido á notória perseguição que seu cliente sofre.

O caso Dirceu não tem a menor lógica.

Ele não trabalha no Governo desde 2005, como ele teria Poder para influenciar contratos da Petrobrás e receber propinas por isso ? Qual a lógica ? Nenhuma, por nenhum angulo que se olhe.

Primeiro teria que se estabelecer a correlação do valor supostamente recebido por ele e do contrato da Petrobras. Segundo, teria que se provar que este contrato foi superfaturado e lesivo à Petrobrás. Terceiro, teria que provar que ele não prestou nenhum serviço de consultoria para a empresa. Quarto, teria que se provar, muito bem provado que ele tinha tanto Poder dentro da Petrobrás, que o contrato só foi assinado por mando dele.

O fato concreto é que ele era um cidadão privado, fez um acordo privado com uma empresa e recebeu. O resto é conversa fiada e tem que ser devidamente provado e comprovado pela acusação.

Caso contrário o Estado de Direito está em risco. Qualquer negócio feito por qualquer pessoa, pode ser considerado propina por conexões e ilações diversas e sem limites.

O que o STF fez não foi nada perto do que poderia fazer, o correto seria suspender o processo todo por falta de fatos materiais e retirar o caso da atual vara por clara perseguição do MP e do Juizo.

WGS apresenta alguma novidade?

Prezados,

Acompanhei e acompanho algumas entrevistas de Wanderley Guilherme dos Santos e costumo ler artigos escritos por ele. Não li os livros da lavra desse cientista político e professor, a quem respeito, embora não chegue a admirar.

Sobre o livro recém-lançado não posso comentar, pois não o li. O teor completo desssa entrevista vou conhecer logo mais. Mas a partir do que Luís Nassif adiantou neste artigo, WGS não apresenta grandes novidades ou descobertas. Ele não foi o primeiro a descobrir que o chamado ‘mensalão do PT’ e o farsesco e midiático julgamento da AP-470 marcam a ‘virada do fio’ da lâmnia esseteefeana. 

Em outubro passado escrevi um ensaio em que mostro isso. Abaixo, reproduzo alguns trechos desse ensaio:

“…As centenas e até milhares de páginas dos processos atinentes ao chamado “mensalão do PT” e o acórdão daquele farsesco e midiático julgamento da AP-470 não apresentam provas materiais robustas de que José Dirceu tenha cometido qualquer dos crimes de que foi acusado; tanto assim que um dos votos que estabeleceu a condenação dele – redigido pelo então juiz auxiliar Sérgio Moro – e lido no plenário do STF pela ministra Rosa Weber contém o surreal trecho que nos permite classificar todo aquele processo e julgamento como farsas: “Não tenho provas cabais [ou seja, robustas] contra José Dirceu, mas a literatura jurídica me permite condená-lo.” Não bastasse essa pérola, outro ministro, Luiz Fux, para justificar a condenação de José Dirceu saiu-se com esta: “Ele não provou que era inocente”. Joaquim Barbosa, então presidente do STF, contrabandeou uma teoria do direito alemão, a do chamado ‘domínio do fato’, para condenar José Dirceu, mesmo desautorizado por um dos criadores dela, o alemão Claus Roxin, que em entrevista ao jornal Folha de São Paulo disse que ela jamais poderia ser aplicada num julgamento como o da AP-470. A condenação de José Genoíno é ainda mais surreal, pois tanto Roberto Gurgel como Rodrigo Janot tinham plena ciência de que Genoíno era inocente; quem afirma isso de forma categórica é o insuspeito e corretíssimo subprocurador da república Eugênio Aragão, em carta aberta a Rodrigo Janot, que pode ser lida em http://marceloauler.com.br/de-eugenio-aragao-a-rodrigo-janot-amigo-nao-trai-amigo-e-critico-sem-machucar-amigo-e-solidario/. A condenação de Henrique Pizzolato, que na época era gerente de marketing do Banco do Brasil, é outro episódio que não se sustenta jurìdicamente, pois Pizzolato não era o único responsável pela liberação dos recursos do Visanet (eram necessárias as assinaturas de dois superiores hierárquicos, para liberação dos recursos); mais grave ainda é que esses superiores, cuja assinatura era necessária, não foram sequer processados; não por acaso ou coincidência esses dois diretores têm ligações com outro partido político que não o PT (ambos são ligados ao PSDB); para completar, Pizzolato e seus advogados apresentaram vastas e fartas provas mostrando que os recursos da Visanet não eram públicos nem do Banco do Brasil. Mesmo assim o STF o condenou. Dois outros petistas foram condenados no julgamento da AP-470: João Paulo Cunha, que em 2005 era presidente da Câmara dos Deputados e Delúbio Soares, na época tesoureiro do PT. Jamais engoli o noticiário armado em torno do “mensalão do PT” e percebi, de cara, que a peças não se encaixavam. Já naquele momento, em 2005, eu percebi a primeira tentativa de golpe de Estado, pois a ação do sistema de justiça (PF, MP e PJ) já se mostrou ali extremamente dirigida e seletiva, visando atingir os grandes líderes do partido e o presidente Lula, com o propósito de derrubá-lo ou no mínimo enfraquecê-lo, de modo que não pudesse se reeleger. O abate de José Dirceu e José Genoíno, duas grandes lideranças históricas do partido, era, na visão das forças internas (PIG/PPV, PF, MP e PJ, direita oligárquica e plutocrática, grande parcela do empresariado e dos proprietários rurais) e das externas (capital internacional, governo, Estado – FBI, NSA, Pentágono, DP de Estado – e empresas dos EUA) a pá de cal nas expectativas de Lula e do PT de continuarem no governo, num segundo mandato.”

“…Aos erros cometidos por Dilma Rousseff e sua equipe se somavam o julgamento da AP-470, envolvendo os líderes petistas José Dirceu, José Genoíno, João Paulo cunha e Delúbio Soares. Já no início de 2012 quando o presidente do STF era Carlos Ayres Brito, Joaquim Barbosa o relator do processo da AP-470 – depois de ter atuado como procurador do MP no mesmo processo que deu origem à referida ação penal – e Roberto Gurgel o PGR, este cumprindo o segundo e último mandato, estava nítida não apenas a judicialização da política, mas algo muito mais grave: a politização da justiça.

                Se as origens e atuação históricas do Poder Judiciário permitem identificá-lo como herdeiro e representante dos herdeiros da Casa Grande, na condução do julgamento da AP-470 – vulgarmente conhecida como “mensalão do PT” – a associação dele com os grandes veículos de mídia comercial, estes também marcados na História por serem representantes das oligarquias plutocráticas herdeiras e representantes da Casa Grande, não deixou margem para qualquer dúvida de que as classes secularmente dominantes do ponto de vista econômico, social e político se associavam numa empreitada, visando enfraquecer ou aniquilar um partido político, o PT, criminalizando a atuação política dos maiores líderes desse partido, submetendo-os a processos e condenações penais que os levassem à prisão. O conluio entre veículos de mídia e Judiciário resultou na espetacularização do julgamento da AP-470, transformado em telenovela, cujos capítulos diários eram transmitidos ao vivo pela televisão. Expostos aos holofotes, os ministros do STF mostraram ao Brasil e ao mundo a verdadeira face do Judiciário brasileira; por trás da arrogante (e no mais das vezes falsa erudição), do latinório pedante, desnecessário e muitas vezes fora de lugar, da postura majestática ou senhoril, escondem-se vaidosos mesquinhos, escravos do ego, pessoas que usam o conhecimento das leis e do Direito como representantes das classes dominantes visando controlar, oprimir e reprimir socialmente as classes dominadas, as quais nos linguajar dos togados têm os seus integrantes referenciados pelo termo ‘jurisdicionados’. A exposição às câmeras, holofotes e microfones mostrou a fraqueza de caráter de vários ministros da ‘suprema’ côrte constitucional brasileira; os exemplos mais emblemáticos são de Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzo, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Cooptado pela mídia – em especial o grupo Globo – Ayres Britto, para salvar a própria pele e reputação permitiu não apenas a transformação de um julgamento que envolvia personagens políticos numa novela midiática, como subverteu completamente a Lei, negando duplo grau de jurisdição aos réus da AP-470 que não ocupavam cargos públicos que lhes dessem foro especial por prerrogativa de função; além disso, Ayres Britto, em conluio com os grandes veículos de mídia, desconstruiu o direito de resposta das pessoas que são vítimas de injúrias, difamações e calúnias, como mostra o jornalista Luís Nassif, em reportagem publicada no dia 13 de novembro de 2011, a qual pode ser lida em https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/ayres-britto-completa-a-desconstrucao-do-direito-de-resposta. Ayres Brito se aposentou em 16 de dezembro de 2012, sendo sucedido no cargo por Joaquim Barbosa, que fora relator do processo que originou a AP-470. É digno de nota que poucos dias após se aposentar e deixar o STF Ayres Britto tenha aceitado uma sinecura do grupo Globo e passado a colaborar com o jornal impresso da família Marinho como colunista; há de se destacar, também, que Ayres Britto aceitou o vergonhoso papel de escrever o prefácio de um livro escrito por Merval Pereira, acerca do julgamento da AP-470. Não menos importante é o fato de que Gilmar Mendes, militante político do PSDB nomeado por FHC para uma cadeira no STF, se deixou fotografar – muito sorridente à vontade – ao lado de Merval, numa livraria onde era feito o lançamento do livro que Merval escrevera sobre a AP-470. Embora possam ser citados outros, dois episódios são suficientes pra mostrar a cooptação de Joaquim Barbosa pela mídia comercial, em particular a TV Globo. Como recompensa ao papel de capitão-do-mato desempenhado na relatoria e depois no julgamento do processo da AP-470 (em que o PIG, mais do que a TV Justiça, ofereceu a JB as luzes, o palco e os microfones, para que ele proferisse suas grosserias e externasse o ódio e ressentimento contra José Dirceu e outros petistas que eram réus naquela ação penal) Joaquim Barbosa foi agraciado com o prêmio “Faz a Diferença”, oferecido pelo grupo globo, em março de 2013. Em julho de 2013, Felipe Barbosa, filho de JB e formado em comunicação Social, foi contratado pela TV Globo, para trabalhar na produção do programa “Caldeirão do Huck”. Outro evidência do uso político foi a marcação das sessões do julgamento da AP-47 par a as vésperas da eleição municipal de 2012, visando sobretudo  impedir a eleição de Fernando Haddad em São Paulo. Não é necessário apresentar outros detalhes sobre o farsesco e midiático julgamento da AP-470, pois há fartos registros e críticas sobre ele, mostrando se tratar de um julgamento político, com claro objetivo de aniquilar um partido, o PT, e um espectro político, a Esquerda. O que poucos observaram é que mais do que sujeitos do processo e julgamento da AP-470, os ministros do STF foram objeto das classes dominantes e dos veículos de mídia. Os dois que citei, Ayres Britto e Joaquim Barbosa, depois daquela aberração jurídica que foi o julgamento da AP-470, só têm prestígio junto à mídia golpista que os bajulou e que os usou para os sórdidos propósitos de sempre: golpismo e perseguição à Esquerda. Marcado pela grosseria, pela brutalidade, pelo ódio e ressentimento, Joaquim Barbosa foi descartado assim que deixou o STF; por alguns meses ele ganhou a vida fazendo palestras, mas foi sendo apagado e hoje, menos de dois anos após deixar a presidência do STF, nenhum veículo do PIG lhe dá a menor atenção; JB tenta se fazer notar por meio do twetter, mas é solenemente ignorado pela grande mídia que o bajulava, enquanto ele servia aos propósitos da Casa Grande. De fala mansa, metido a poeta (tão medíocre quanto o golpista Michel Temer) e filósofo – os botecos brasileiros têm exemplos bem melhores que ele – Ayres Britto, além da aposentadoria, recebeu sinecuras do grupo Globo e escreve colunas para o jornal da família Marinho e para o Estado de São Paulo.

                Fraude processual, desrespeito flagrante á Constituição Federal, manipulação e ocultação de provas que poderiam beneficiar os réus, julgamento totalmente dirigido e com propósitos puramente de perseguição política marcaram o vergonhoso episódio da História e do Judiciário brasileiro, conhecido vulgarmente como “mensalão do PT”, que culminou com a AP-470 sendo julgada pelo STF. Vale lembrar que um episódio idêntico, envolvendo agentes políticos de outro partido, o PSDB, ocorrido anos antes, conhecido como “mensalão tucano” teve tratamento totalmente diferente, sendo desmembrados os processos e remetidos à primeira instância aqueles que envolviam pessoas sem foro por prerrogativa de função. Um caso emblemático é o de Eduardo Azeredo, então senador pelo PSDB que renunciou ao mandato, para ter direito a duplo ou triplo grau de jurisdição; a renúncia de Azeredo permitiu que o processo contra ele fosse enviado para MG, onde seria julgado em tribunal de primeiro grau; mas a Lei e o Direito que foram observados valeram para Azeredo e outros políticos tucanos não pôde ser usada por José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha, que mesmo tendo renunciado ao mandato parlamentar, foram julgados em instância única e terminal, o STF, portanto sem direito a recurso e apelação. Apenas em dezembro de 2015 (17 anos após os fatos que ensejaram o processo) Eduardo Azeredo foi julgado e condenado pela 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte; embora a pena a que foi condenado seja elevada (20 anos de prisão) e tenha gerado manchetes, Eduardo Azeredo não cumpriu um dia sequer da pena, pois recorre em liberdade; mesmo depois de a defesa de Azeredo ter entrado com embargos de declaração, os quais foram rejeitados pela 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte em 25 de janeiro de 2016, ele recorre em liberdade e continua trabalhando na FIEMG. Hoje os grandes juristas e professores de Direito, assim como advogados e mesmo juízes que tenham a aplicação da Lei e o respeito à CF como premissas, têm vergonha de mencionar o julgamento da AP-470 como sendo exemplo de aplicação da justiça. É nesse clima de conluio entre mídia e Sistema de Justiça (aí inclusos MP, PJ e PF) que termina o ano de 2012 e se inicia 2013, ou seja, as forças internas para perpetrar um golpe de Estado (mídia, Sistema de Justiça, direita política e golpista, grande parcela do empresariado e proprietários rurais que integram as oligarquias plutocráticas) tinham celebrado uma azeitada aliança, tinham conseguido criminalizar e condenar os maiores líderes políticos do PT e da Esquerda e fragilizar ainda mais um governo chefiado por uma mulher que se caracterizava pela honestidade firmeza de caráter, mas também por uma inabilidade política e de comunicação e crença num republicanismo ingênuo e suicida, os quais a fariam presa fácil para ser derrubada por um golpe de Estado sem uso das Forças Armadas. Os ingredientes que faltavam eram o enfraquecimento da atividade econômica e dos indicadores a ela relacionados, a criação de um estado de caos na segurança pública e manipulação de manifestações populares, canalizando a insatisfação popular contra o governo, contra o Estado e os serviços públicos e usando como mote os grandes investimentos feitos pelo Brasil, para sediar grandes eventos esportivos, como a copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Quanto às forças externas, desde 2010, quando a Petrobrás anunciara oficialmente a descoberta e apresentara ao público informações sobre a dimensão das reservas prováveis e medidas dos campos do Pré-Sal, os serviços e espionagem tinham se intensificado, pois aos EUA era essencial manter o domínio sobre a América Latina, tendo em vista que a China já havia se tornado a principal parceira comercial do Brasil; a descoberta da imensa reserva petrolífera do Pré-Sal tornava o Brasil não apenas estratégico para os interesses econômicos e geopolíticos dos EUA, mas um território cuja ocupação (não necessàriamente militar e com tropas) se tornava obrigatória a partir de então.”

Portanto nem é preciso ser acadêmico para identificar quando e como ocorreu o que Luís Nassif chamou de ‘subversão do Supremo Tribunal Federal’. Subversão talvez não seja o termo adequado pois o STF apoiou, foi omisso, cúmplice ou conivente com outros golpes de Estado; alguns poucos ministros que se opuseram a esses golpes foram afastados da côrte, com aposentadoria compulsória.

As pergunta que ficam são: por que WGS não escreveu esse livro antes? Por que ele esperou a consumação do golpe de Estado e degola dos direitos trabalhistas e previdenciários, para lançar sua obra? É claro que elementos para se chegar às conclusões apresentadas por ele as informações disponíveis já no início de 2015 eram mais doque suficientes. Será que o acadêmico se negou a fazer análise prognóstica por medo de errar? Não seria melhor cometer pequenos erros e alertar para o golpe que se avizinhava, com chances de abortá-lo?

E não é que os funcionários

E não é que os funcionários da Rede Globo, Carmen Lucia e Edson Fachin tiveram a coragem de jogar mais gasolina em cima do STF e combinar o envio do habeas corpus do Palocci para o plenário! Jogaram gasolina sobre o Lewandovski, o Gilmar e o Tofoli.

Populistas irresponsáveis. Ladrões da normalidade judiciária. Malditos cúmplices de fascistas. Juizes indignos de representar o país. Cúmplices de tortura psicológica. 

Foi esse o acerto da messiânica (mais uma!) presidente do STFCarmen Lucia no inacreditável jantar com o FHC do Psdb? 

E o Fachin, que se ajoelhou para o Eduardo Cunha, agora deita para os Marinhos, seus patrões.

Qual foi o erro da Segunda Turma do STF? Cumprir a lei, juizes Carmén Lucia e Fachin? Sendo assim informo-lhes a definição que um dicionário de lingua portuguesa dá ao termo terrorista:

Terrorista – quem se utiliza da violência para atingir objetivos políticos, geralmente praticando atentados para desorganizar uma sociedade, buscando o poder.[Por Extensão] Quem usa do radicalismo ou do autoritarismo para, de forma violenta, impor uma crença religiosa, uma causa ou ideologia, não aceitando oposições.