Pressão da Lava Jato para delatar Lulinha é ilegal, diz defesa de Lula

Jornal GGN – O advogado Cristiano Zanin disse que é ilegal a pressão exercida pelos procuradores de Curitiba sobre delatores da Andrade Gutierrez, para obter uma narrativa contra Lulinha no caso Gamecorp.

Em nota, o advogado classificou a investida como mais uma prova de que a Lava Jato pratica lawfare (uso do Direito para fazer perseguição política) contra o ex-presidente da República. Ele ainda destacou que o Ministério Público Federal em Brasília já investigou a Gamecorp por mais de 5 anos e arquivou o inquérito em 2010, sem encontrar corrupção.

Leia abaixo a nota completa.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (“Lava Jato pressiona Andrade a delatar Lulinha” – 26/11) fornece novos elementos para demonstrar que os membros da Lava Jato criam versões para tentar prejudicar o ex-Presidente Lula e seus familiares e condiciona acordos de delação premiada à confirmação das narrativas mentirosas.

Situações idênticas, envolvendo Leo Pinheiro e Antônio Palocci, igualmente denunciadas pela imprensa, foram levadas ao conhecimento da Procuradoria Geral da República pela defesa do ex-Presidente Lula, com pedidos de apuração. No entanto, tais pedidos foram arquivados sem nenhuma apuração interna do Ministério Público.

A pressão que a Lava Jato faz para que investigados ou réus confessos confirmem narrativas acusatórias formuladas por seus membros contra Lula e seus familiares, segundo exposto pela reportagem, afronta garantais constitucionais e é manifestamente ilegal, pois:
(i) Mesmo tratada de forma incipiente pela legislação, um dos pressupostos da delação é a voluntariedade (Lei 12.850, art. 4º., caput), que é incompatível com qualquer pressão — física ou psicológica — por parte das autoridades envolvidas em relação a investigados ou réus confessos;

(ii) A versão que a Lava Jato pretende construir sobre os fatos já foi exaustivamente investigada em procedimentos investigatórios cíveis e criminais — todos arquivados por não terem sido encontradas provas de qualquer ilegalidade na relação entre as empresas Telemar (OI) e Gamecorp, como explicitado a seguir:

(ii.1) O relatório que pôs fim ao inquérito policial instaurado em 2006 pela Polícia Federal (IPL n.º 1094/2011-1) concluiu pela ausência de qualquer ato ilícito na operação. O Ministério Público Federal e a 10ª. Vara Criminal Federal de São Paulo concordaram com o documento e o caso foi arquivado em 2012;

(ii.2) O Ministério Público Federal do Distrito Federal arquivou, por inexistência de qualquer irregularidade, inquérito civil público “para analisar possível irregularidade na participação de uma concessionária de serviço público (Telemar) em empresa montada pelo filho do então presidente da República”. Naquela oportunidade, o próprio MPF fez o seguinte registro em nota pública: “É importante notar que, como a Telemar e a Gamecorp são instituições privadas, são livres para investir e participar em outras empresas” (http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/nota-a-imprensa-esclarecimentos-sobre-caso-gamecorp);

Abrir e reabrir investigações sem qualquer materialidade, suportada por depoimentos forçados de delatores, configura claro abuso de autoridade, além de evidenciar o mau uso das lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos (lawfare).

Os limites que a lei estabelece para o poder do Estado e de seus agentes devem valer para Lula, para seus familiares e para todos os cidadãos. Qualquer abuso deve ser tolerado e punido, na forma da lei.

Os fatos narrados pela reportagem serão mais uma vez submetidos à Procuradoria Geral da República.

4 comentários

  1. NÃO BASTA TEREM ASSASSINADO

    NÃO BASTA TEREM ASSASSINADO DONA MARISA,NÃO BASTA PERSEGUIREM E CALUNIAREM TODA A FAMÍLIA LULA,PRECISAM ENCARCERAR A TODOS SEJA POR QUE MEIOS FOREM E TEMOS DE TER A CORAGEM DE DIZER A SÉRGIO FERNANDO MORO E SUA QUADRILHA DE PROCURADORES TORTURADORES QUE SE CONSEGUIREM TODO O MAL E A INJUSTIÇA QUE ALMEJAM NUNCA MAIS PODERÃO DAR AS COSTAS PRA RUA.

  2. E ninguém vê ?

    Para que servem os PGRs , STFs , Ministros da Justiça, etc ? Se somente visam  o que querem visar… Somente investigam o que querem investigar… Quem seria o SUPREMO SER que comandaria tudo e decidisse por todos eles, verdadeiros robôs, alienígenas … Seria o MERCADO ? e o mercado vê  ? o mercado ouve ? o mercado fala ? decide e ordena ?

    Não sou mais deste mundo !

  3. Tem que parar com expressões

    Tem que parar com expressões como Lawfare. O Pt é um partido do povo e o povo não entende isso. traduz isso para tortura, forçassão de barra, bandidagem. Aí o povo entende. ficar usando essas palavras é dizer nada com nada. quando se traduz pro popular cria-se com mais facilidade ao entendimento do povo. Fale a linguagem do povo pra ter o povo a seu favor. Agora, é ou não é um caso típico de nazi-fascismo esta atitude dos homens santos de curitiba contra o Lula?

  4. Infelizmente em todo essa

    Infelizmente em todo essa farsa chamada  Lava Jato e o golpe em andamento falta o surgimento de alguma liderança como a do governador Leonel Brizola, que empolgue o povo e o leve para as ruas. Tudo isso que aí está não resistiria a uma semana de manifestações pressionando o Quadrilhão, incluindo aí não somente os canalhas de Curitiba mas todo o Congresso de Ladrões e a Organização Criminosa que assumiu ilegitimamente o Planalto. Falta povo, porque falta liderança que o leve para as ruas. Lula se recusa a assumir esse papel, por sua veia conciliadora e não há outra liderança respeitada por todos com a capacidade de empolgar o povão.

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