Ministério da Justiça - Direito do Consumidor - Jornal GGN

A Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor – é ligada ao Ministério da Justiça. Através da Senacon, criada em maio de 2012, a Política Nacional das Relações de Consumo são planejadas, elaboradas, coordenadas e executadas, com o objetivo de garantir a proteção aos direitos do consumidor e harmonizar as relações de consumo. Através das ações da Senacon, o Sindec – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é estruturado, um importante indicador das relações de consumo em todo o país.