PLS 760/2011 do senador Pedro Taques que dispõe sobre partidos políticos

Altera os arts. 18 e 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. 

Redação

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