Veto à publicação “mutila a história”, diz autor de proje

Jornal GGN – O deputado federal Newton Lima (PT-SP) classificou como “censura prévia” o veto a biografias não autorizadas. Para o parlamentar, proibir a circulação de um livro sobre um determinado personagem ou momento histórico equivale a “mutilar a história do Brasil”. Lima foi um dos convidados do programa da TV Brasil “Brasilianas.org”, apresentado pelo jornalista Luis Nassif. Na segunda-feira (11), a atração debateu a polêmica sobre as biografias não autorizadas e o diretos à liberdade de expressão e à privacidade.

O assunto teve forte repercussão nas redes sociais e meios de comunicação após a movimentação do grupo Procure Saber, liderado pela empresária Paula Lavigne e que conta com Chico Buarque e Caetano Veloso, entre outros nomes da MPB – Roberto Carlos, que fazia parte, rompeu recentemente, após sofrer ataques de Caetano. O grupo defende a manutenção dos artigos 20 e 21 do Código Civil, em nome do direito à privacidade.

Lima se opõe ao texto e apresentou na Câmara um projeto de lei que, em suas palavras, “tenta corrigir um erro, que foi o de reintroduzir a censura prévia, confrontando os artigos que garantem a liberdade de expressão”.

Projeto de Lei

O PL 393/2011, atualmente em tramitação na Casa, prevê a autorização para que biografias não autorizadas possam circular livremente. “O conflito que o Roberto Carlos e depois outros cantores tentaram introduzir sobre a privacidade versus o direito à imprensa não tem nenhuma consistência”, disse o parlamentar, durante a transmissão do programa. “A Constituição garante a qualquer cidadão, celebridade ou não, a oportunidade de recorrer à Justiça para reestabelecer a sua imagem, a sua honra”, disse.

“A história se escreve não só pelos acontecimentos, mas pelos personagens. E se você, como no Brasil, limita a possibilidade de se contar a história pelas mais variadas visões, acaba permitindo, apenas, que sejam escritas apenas as chamadas biografias ‘chapa-branca’”, criticou o deputado petista. “Ninguém quer contratar ou autorizar alguém a escrever para falar mal”, afirmou o deputado petista.

“Inquisição”

O curador do Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro, José Luiz Goldfarb, disse que o “mercado [editorial] se sentiu tolhido e violentado.” Ele fez coro às críticas de Lima, citando o episódio que culminou com a proibição da biografia de Roberto Carlos. “Uma sensação de inquisição. Ou de ditadura, para chegar mais perto do Brasil”, disse.

Também esteve presente nos estúdios da TV Brasil o presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB de São Paulo, Paulo Oliver, que vê os artigos 20 e 21 do Código Civil como “uma guilhotina que está sobre o escritor”. Ele defendeu o direito à privacidade em momentos e ambientes restritos, mas ressaltou que “o que for de conhecimento público, não há porque se esconder, porque se proibir”.

Além do PL 393/2011, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (Ação direta de inconstitucionalidade), movida pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que também defende a supressão dos artigos do Código Civil que permite o veto à biografias não autorizadas no país. O tema será discutido, inclusive, em audiência pública no STF, programada para 20 e 21 de novembro.