Um décimo da receita de Belo Monte poderia regularizar metade dos parques nacionais, diz especialista

Jornal GGN – A fatia de 10% dos recursos financeiros usados para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, seria suficiente para normalizar metade dos parques nacionais em situação irregular. Juntos, todos os 68 parques nacionais ocupam mais de 25 milhões de hectares do território nacional. O levantamento foi feito pela engenheira agrônoma Maria Tereza Pádua, presidente do site Eco e integrante da Comissão de Parques Nacionais da União Mundial para a Conservação da Natureza (UICN). “Com R$ 2 bilhões, [o governo] regularizaria todo o sistema, não apenas os parques”, enfatizou a especialista.

A falta de regularização fundiária dessas áreas tem sido uma das cobranças mais frequentes feitas pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em reuniões com autoridades ambientais federais. Ainda assim, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), criado em agosto de 2007 para coordenar os parques, não conseguiu resolver o problema. A situação, que se prolonga por décadas, é apontada como um dos sinais da deficiente política de Estado para a área, criticada tanto por especialistas do próprio governo como por organizações não governamentais.

A falta de investimentos nessas unidades é um dos principais problemas constatados. No orçamento do ICMBio não existe uma destinação específica para as unidades de conservação. O valor estimado já considera a realidade do atual mercado imobiliário. Segundo ela, além de negociar com proprietários rurais, o governo terá que chegar a preços adequados em regiões próximas aos centros urbanos, onde o preço da terra é cada vez mais valorizado, como é o caso de unidades próximas das capitais São Paulo e Rio de Janeiro.

Enquanto não há orçamento claramente definido, Maria Tereza Pádua aponta outras fontes que poderiam ser utilizadas para essa regularização. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS Ecológico), por exemplo, foi criado para compensar os municípios pela restrição de uso de áreas protegidas, estimular a criação de outras e melhorar áreas já protegidas como forma de aumentar a arrecadação.

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Em Minas Gerais, foram definidos “índices de qualidade ambiental” para balizar os cálculos do imposto. Segundo a agrônoma, algumas cidades pequenas chegam a arrecadar R$ 2,7 milhões por ano com esse imposto. Para a especialista, esses recursos deveriam compor o esforço financeiro pela regularização dos parques nacionais. O Parque Nacional do Itatiaia, no Rio de Janeiro, foi o primeiro criado no país e, até hoje, está irregular. Como outras unidades, o parque aguarda uma solução para que possa cumprir o papel de conservação de espécies identificadas na região.

Quando o parque está implementado, como é o caso da Serra do Cipó, em Minas Gerais, ou o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, os municípios percebem o valor do local e ganham dinheiro com o ecoturismo e as concessões, disse a agrônoma. Maria Tereza acrescentou que todo ano há desmatamento em algumas regiões porque a sociedade não compreende o valor dessas áreas. Ela disse ainda que, quando percebem os benefícios econômicos que essas unidades podem trazer, elas passam a ser bem vistas pela comunidade local.

Plano de manejo

Pouco mais de 60% dos 68 parques nacionais têm planos de manejo elaborados e em execução. Esses documentos reúnem todas as informações, como o zoneamento da área, as espécies ameaçadas, as atividades permitidas nos parques, além de orientar grande parte das decisões no dia a dia das unidades de conservação (UCs).

O problema das administrações dos parques e do Instituto Chico Mendes (ICMBio),  responsável pela gestão das unidades, é a burocracia e o modelo defasado que orienta a elaboração desses documentos. “Às vezes demora tanto para concluir um plano desses que, quando aprovado, já está desatualizado. Isso é um empecilho à conservação [de espécies]”, disse o analista ambiental Alexandre Lantelme Kirovsky, coordenador-substituto de Elaboração e Revisão de Plano de Manejo (Coman/ICMBio).

Em 15 unidades, o documento está sendo revisado. No Amazonas, por exemplo, o plano de manejo do Parque Nacional do Jaú, e na Bahia, o documento do Parque Nacional do Descobrimento, estão em fase de elaboração com a participação da comunidade que vive no entorno da unidade. Em Goiás, moradores foram contratados para trabalhar em várias atividades do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e passaram a contar com uma renda a partir das atividades realizadas dentro da unidade.  “Quando as pessoas percebem que essas unidades impulsionam economicamente as regiões vizinhas, passam a ter outra avaliação sobre os parques”, disse Maria Tereza.

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Especialistas na área sabem que os serviços ambientais prestados por essas unidades, como o de água de qualidade, são pouco observados pela sociedade, o que, talvez, explique a falta de orçamento para as unidades e a deficiente estrutura de servidores. Atualmente existem cerca de 1,9 mil analistas ambientais no instituto. Pelos cálculos dos funcionários, seriam necessários, pelo menos, mais cinco mil analistas. Alguns parques com áreas superiores às do estado de Sergipe têm apenas um servidor encarregado.

Confira aqui a lista de parques nacionais.

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