A CONTROVERSA REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL.

MEIO AMBIENTE – A CONTROVERSA REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL.

 

Não é novidade pra ninguém, que o aquecimento global tem sido responsável por alterações na temperatura, no regime de chuvas e na estrutura biodiversa dos diferentes biomas no planeta.

Complexo, portanto, é a explicação da ação humana e, no quanto ela é responsável por essas alterações. Uma certeza, porém, já é consenso entre os especialistas e estudiosos do clima: A ação humana através do modelo de desenvolvimento capitalista globalizante, é o grande vilão.

Diante desta constatação, resta-nos saber quem são os responsáveis globais por este modelo de desenvolvimento e, se alguém ainda tem dúvidas, de que são os países desenvolvidos, aqueles que produziram a revolução industrial, que internacionalizaram suas corporações na busca do crescimento de seus negócios, que nos desculpem, pois, aqui partimos desses pressupostos.

A busca de solução para um problema qualquer, que não leve em conta os causadores do problema, não pode ser levado a sério, muito menos, no caso ambiental, que envolve volume de recursos estratosférico. No entanto, a discussão maniqueísta e salvacionista das ONG’s internacionais, patrocinadas pelos países centrais, vai nesta exata direção, colocando nas costas dos brasileiros e especialmente dos produtores rurais, todo ônus causado pelo aquecimento global, dizendo ainda, que o Brasil, tem recursos para fazer a mitigação dos danos ambientais e cumprir o Código Florestal de 65, que defendem com unhas e dentes. A influência dessas organizações, inclusive, na grande mídia, em órgãos estatais e nos partidos de esquerda, não é desprezível, pois, são patrocinadas por corporações multinacionais dos países devastadores de florestas, com amplos recursos para  tirar desses países a responsabilidade pela reconstrução do meio ambiente que destruíram.

O Brasil, que detém cerca de 30% da floresta mundial, é o único país que tem um Código Florestal que obriga o proprietário de terra reservar de 20 a 80% de sua propriedade para o meio ambiente, enquanto a Holanda, sede de ONG’s, os EUA e a Comunidade Européia além de não ter um Código deste, não apresentam nenhuma proposta desta natureza aos seus produtores rurais, pelo contrário, subsidia-os com polpudos recursos, para que possam competir com a produção brasileira, que dispõe da pior logística, dos menores recursos, de nenhum programa de garantia de renda agrícola e de nenhum sistema de seguro decente, além, de seus produtores terem que sustentar uma cadeia produtiva perversa, que joga sobre seus ombros todas as falhas do sistema, citados.

Por isto e, por muito mais, não dá para discutir o Código Florestal de 65, sem antes fazermos a lição de casa, que é darmos racionalidade econômica a este plano, que é o que o Dep. Aldo Rebelo vem fazendo à duras penas, pois, é duramente atacado pelos ambientalistas alinhados à tática deliberada pelas ONG’s, de desacreditar seu relatório representado pelo PL 1876/99.

O momento histórico que atravessamos, nos deu um congresso, que é a representação da população brasileira e, não dá para avacalhar a instituição por que uma minoria raivosa quer a todo custo, impor inconseqüentemente um ônus aos brasileiros, que na verdade deveria ser cobrado dos causadores da destruição ambiental global.

Longe de defender a destruição das florestas, mas, o que se deve discutir no bojo deste processo é : Quem vai pagar a conta?

Dizer simplesmente que mo CF/65 deve ser cumprido, é ignorar que ele foi objeto na maioria de suas deliberações, de resoluções e normas implementadas por órgãos ambientais, sem passar pelo crivo do Congresso Nacional. Isto quer dizer, que a classe mais afetada pelas normas, que a classe produtora, não foi consultada sobre as medidas impostas, o que explicita uma prática extremamente autoritária, conta os princípios “democráticos” que essas próprias organizações defendem.

Impor simplesmente a reposição florestal sem medir as conseqüências econômicas e sociais resultantes, é medida digna da mais brutal ditadura e, não, de um país que se quer construir de forma sustentável econômica e socialmente, além, de ambientalmente correto.

O Brasil, que sempre foi e, ainda é, um fornecedor de matérias primas para o mundo desenvolvido, e agora também, para países em desenvolvimento, precisa cuidar sim, de seus recursos naturais, mas, alguém, tem que pagar por isto e, quem deve pagar, são os mesmos que utilizam esses recursos. O que não se pode admitir, é querer simplesmente jogar o problema mais uma vez, nas costas do produtor brasileiro.

Darei um exemplo ilustrativo do impacto econômico da medida ambiental do CF/65, SOBRE UM PRODUTOR HIPOTÉTICO DE SOJA.

Tomemos um exemplo de produtor de soja no Estado de SP, com 200 há de terra, dos quais 186 há de lavoura e 14 há de APP+RL(Área de Preservação Permanente + Reserva Legal).

1- Produtividade : 50 sc /há

2- Preço : R$ 35,00 (abr/2.010) CEPEA-USP.

3 –Receita por há : r$ 1.750,00

4- Faturamento anual: R$ 325.500,00

5- Custo de produção/há: (Fonte: IMEA – Elaboração: ABRANGE-2.009) R$ 1.919,50 /há

5- Custo de produção anual: R$ 356.841,00.

6- Resultado Operacional na safra : R$ 325.500,00 – R$ 356.841,00: R$ – 31.341,00.

7- Resultado Operacional na entre-safra-preço( R$ 40,00/SC de soja) : R$ 15.000,00.

Suponhamos que os custos estejam elevados e aplicamos um redutor de 30% aos mesmos, obteremos R$ 1.345,00/há e, aceitamos, por outro lado que o produtor tem que comercializar sua soja na colheita, onde os preços foram segundo o CEPE/USP, de R$ 35,00/SC, assim teremos uma resultado operacional de:

Receita Operacional : 186 há x 50cs/há x R$ 35,00/SC:R$ 325.500,00.

Custo operacional :  186 há x R$ 1345,00/há : R$ 250.170,00

Resultado Operacional anual: R$ 325.500,00–R$ 250.170,00: R$ 75.330,00

ou 23% do faturamento e, R$ 405,00 / há/ ano.

Este resultado operacional, é para cobrir as despesas de manutenção de sua estrutura produtiva e manter sua família durante doze meses, o que dá uma renda mensal de R$ 6.277,50. Se houver qualquer investimento no parque produtivo( máquinas, implementos, cilos, etc…) terá que sair desta margem operacional, mesmo que financiado.

Pois bem, agora que temos apurado um resultado operacional anual, podemos calcular o impacto ambiental sobre a atividade deste produtor.

Sabemos que para seu enquadramento às exigências do CF/65, terá que reflorestar 26 há para atingir os 20% de APP+Reserva Legal.

 

Custo de implantação de floresta : R$ 7.000,00 /ha

 (http://www.mudasereflorestamento.com.br/guanandi_mudas_reflorestamento.php)

Custo total de implantação: R$ 7.000,00 x 26 ha : R$ 182.000,00.

Custo de manutenção anual estimado de 20% do custo de implantação:

R$ 36.400,00/ano ou R$ 1400,00/há.

CÁLCULO DO IMPACTO AMBIENTAL NO BOLSO DO PRODUTOR E NA ECONOMIA DO BRASIL.

1- Redução da área produtiva: de 186 para 160 há/ano.

2- Resultado Operacional/ano:160 há x R$ 405,00/há : R$ 64.800,00

3- Safras necessárias para cobrir a implantação florestal :

Custo de implantação florestal de 26 há : R$ 182.000,00 /R$ 64.800,00:

2,81 safras safras integrais, ou seja toda a produção, inclusive a destinada à manutenção familiar.

Somente para a área atual de cultivo de soja considerando as premissas de reflorestamento de cerca de 13% da área no Brasil teríamos o seguinte:

Área de cultivo de soja : 23.000.000 há

Custo por há de implantação de floresta: R$ 7.000,00/há

Custo total para regularização da área de soja no Brasil: R$ 161.000.000.000,00, o equivalente a 241.500.000 de t. de soja a preços de R$ 667,67/t.-R$ 40,00/SC de 60 kg).

Isto quer dizer que o Brasil teria que destinar 3,6 safras de soja unicamente para a regularização florestal da área de soja, deixando de fora a produção para óleo vegetal, farelo de soja para a cadeia produtiva, R$ 10 bi de exportação dom complexo soja, sem falar na redução da demanda por insumos e maquinários destinados à produção do grão.

Qual país desenvolvido estaria disposto a sacrificar sua produção, seus produtores, sua geração de empregos especializados, e enfrentar uma sacrifício econômico desta magnitude, para salvar o planeta, bancando com recursos próprios este delírio conservacionista?

A resposta é simples: nenhum país do mundo se dispôs até agora a bancar este custo econômico e social, com sacrifícios que colocam em cheque seu próprio desenvolvimento sustentável.

Mas, no Brasil, os ambientalistas aliados de última hora dos neo-liberais de sempre, cuja tática sempre foi de angariar lucros e socializar os prejuízos, exaurindo os recursos de países em desenvolvimento; estão cobrando uma postura suicida para o país, que se adotada unilateralmente, além, de impor os custos citados, irá colocar nas mãos de nossos concorrentes(EUA, Zona do Euro) esta reserva de mercado de 241.500.000 t. só de soja, sem falar na cana, no leite, no feijão, no milho, nos ortigranjeiros, etc…

Mas, os defensores deste delírio ambientalista, que criticam a reforma proposta pelo Dep. Aldo Rebelo de consenso no Congresso, continuam na mesma ladainha de sempre, de salvar o mundo desenvolvido em detrimento de nossos interesses internos e, pior, muitos desses defensores, são funcionários públicos, diretores de ONG’s, que muitas vezes, ganham em tono de R$ 15.000,00 por mês, pagos com nosso suor.

É disto que se trata o tema central do meio ambiente, não é o delírio salvacionista neo-liberal que se apregoa na grande mídia brasileira.

Se todos os países, concorrentemente contribuírem com suas parcelas de responsabilidade junto ao meio ambiente, nenhum em especial, terá que se sacrificar para salvar o planeta.

Para finalizar, a área de floresta já disponível no Brasil, se for exigida para os países desenvolvidos, colocariam em cheque seu modelo desenvolvimento e, sequer teriam recursos para se equiparar ao nosso país em termos florestais.

Esta conta ambiental, há que ser dividida por todos de forma equilibrada, sem prejuízo ao desenvolvimento sustentável, o resto, é istorinha de papai Noel.

Se quiserem mesmo um reposição florestal no Brasil, que paguem o preço a quem se dispor a realizá-la, não em nome da salvação do planeta, mas, em nome da racionalidade econômica tão Apregoada pelos países desenvolvidos.

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