A gestão ambiental pelos municípios

Comentário do post “O despreparo dos municípios para questões ambientais“

Os municípios estão despreparados para fazer o licenciamento ambiental porque querem…

Uma secretaria municipal de meio ambiente bem estruturada pode ser perfeitamente autossustentável, pode se manter e manter seu quadro técnico a partir do valor das taxas de licenciamento ambiental que são cobradas para a elaboração das licenças prévias, de instalação e de operação, bem como das renovações dessas licenças e das regularizações da área industrial, comercial e de serviços. E ainda tem as multas e os termos de ajustamento de conduta… Isso tudo sem tirar um tostão furado do orçamento municipal!!

Falta é vontade política de implementar o licenciamento e fiscalização decentes nos municípios. Falta é quebrar esse paradigma burro de que a questão ambiental atrapalha o desenvolvimento, etc… E também tem o seguinte, nos municípios pequenos, de 30 ou 50 mil habitantes, quem é que financia as campanhas eleitorais? São justamente os empresários que fazem fila na porta dos gabinetes dos prefeitos para tentar de qualquer maneira burlar a legislação ambiental, pressionando e ameaçando os prefeitos para que sejam lenientes com o controle ambiental… A atuação do MP e dos TCEs também é muito leniente para com as chorumelas dos prefeitos.

E outra coisa, se as prefeituras dizem que não tem condições de contratar via concurso uma equipe técnica multidisciplinar para analisar os processos ambientais (o que é mentira), podem contratar empresas especializadas na matéria e com custos menores…

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