A questão estrutural da transposição

Por Eduardo

Nassif,

Recentemente, defendi minha dissertação de mestrado nesse assunto, de forma que me sinto confortável para compartilhar algumas das minhas conclusões. Na maior parte, eu diria que são muito diferentes das ideias apresentadas nesse post.

A análise das condições geográficas do Nordeste demonstra como, por diversas razões, a água constitui um fator escasso na região, a despeito das históricas políticas de armazenamento superficial ou dos reservatórios subterrâneos naturais. Essa escassez mostra-se especialmente grave no Nordeste setentrional, região que conta com a maior densidade demográfica do semiárido e compõe a área a ser beneficiada pela transposição. Entre diversas características que tornam a questão hídrica do semiárido nordestino mais complexa é a elevada variância do regime pluviométrico, apresentando significativas oscilações intra e interanuais, com sérias consequências para o planejamento do aproveitamento hídrico. Algumas formas alternativas de abastecimento hídrico costumam ser apresentadas para a região, como poços subterrâneos, cisternas ou as obras incluídas no Atlas Nordeste. No entanto, por considerar apenas a água já disponível na região, a questão estrutural da origem de um fluxo de água seguro e adequado às necessidades sociais não é resolvida.

O exame das características técnicas do projeto de transposição do rio São Francisco evidencia que há uma articulação muito particular e frutífera entre as obras e o meio geográfico em que se encontram: ao conectar os grandes açudes da região entre si e com uma fonte externa e constante de água, surge um efeito de sinergia. Ao tornar desnecessários os regimes excessivamente parcimoniosos de utilização das águas dos açudes, a transposição permite uma redução da perda por evaporação e por transbordamentos, gerando uma maior racionalidade na utilização de seus recursos hídricos. A garantia de abastecimento por meio das águas do rio São Francisco permite não apenas um consumo menos parcimonioso de suas águas, mas também a operação dos açudes com menor nível de utilização de sua capacidade, o que reduz as perdas por evaporação. Ao mesmo tempo, o aumento da disponibilidade de armazenamento dos açudes permite que, em caso de eventuais “sobras” de água do rio São Francisco, o excesso não seja direcionado para o mar, sem proveitos sociais, mas seja armazenado nos próprios açudes. Assim, nos casos de coincidência de maior demanda por água no semiárido setentrional com momentos de baixa da vazão do rio, seria possível utilizar a água armazenada nos açudes, sem requisitar aumento do volume transposto.

Muitos críticos à transposição apresentam supostas alternativas ao abastecimento hídrico na região com base em tecnologias de baixo custo e baixo impacto (Cisternas rurais, poços artesianos etc. ). Seus benefícios estam restritos, no entanto, a comunidades rurais, grupo demográfico que não é atendido diretamente pela transposição. Ainda assim, as cisternas ou poços artesianos não são condizentes com a homogeneização dos indicadores nacionais de consumo humano de água., visto que permitem uma oferta média de água de cinco litros por dia por habitante. As condições de vida do semiárido nordestino tornam urgente a implementação de políticas de segurança hídrica em diversas escalas, de forma que não nos parece apropriado criar embates entre elas. A preocupação com a implementação das tecnologias alternativas não deveria constituir um motivo para buscar impedir a transposição. É preciso, antes, considerar a complementaridade da transposição, que visa sobretudo a segurança hídrica em ambientes urbanos, com as tecnologias alternativas propostas.

Torna-se forçoso reconhecer que a transposição do rio São Francisco não pode ser incluída na mesma categoria das tradicionais obras públicas de armazenamento superficial de águas no semiárido nordestino. Por conveniente que seja a rotulação de tais empreendimentos sob a alcunha da “indústria da seca”, há diferenças estruturais em seus fundamentos e implicações para a região. Por um lado, a construção de açudes desarticulados representou, via de regra, medidas tomadas em situações de calamidade pública, e construídos em regimes de urgência. Em termos operacionais, os açudes passaram a desempenhar apenas precariamente a função de reservatórios de recursos hídricos, uma vez que não houve qualquer esforço para a elaboração de uma forma conveniente de garantir segurança hídrica em um ambiente que combina elevada insolação – e evaporação – com um regime pluviométrico dotado de também elevada variância. Rasos e extensos, os açudes funcionam como “tanques evaporadores”, trazendo inclusive consequências negativas para o ambiente, como a salinização, sem resolver o problema a que se propunha. Em certa medida, a construção de açudes e o aumento da estocagem de água nunca poderiam trazer segurança hídrica para a região, pois, por maior que fosse o estoque, a incerteza quanto a sua reposição impede que haja regimes de consumo operacionalmente sustentáveis. O baixo aproveitamento das águas estocadas não pode ser creditado, assim, a uma suposta racionalidade limitada de seus gestores ou apenas a conflitos políticos. É sua natureza de “estoque”, incompatível com uma demanda – que é um “fluxo” – que impede melhor aproveitamento.

Por outro lado, o atual projeto de transposição escapa da ineficaz tentativa de aumentar estoques de água na região. Seu diagnóstico está calcado no reconhecimento de que há sustentabilidade ambiental no fornecimento de cerca de 2,5% da vazão do rio São Francisco, e que as necessidades sociais do semiárido setentrional justificam um uso alternativo. Sua lógica constitui, antes, numa adequação de fluxos hídricos (oferta de água pelo rio São Francisco, um fluxo, e as diversas classes de demanda por água, outro fluxo).

Por último, recomendo aos interessados em conhecer infográficos e mapas que acessem o site do Ministério da Integração (http://www.mi.gov.br/saofrancisco/).

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