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(Foto por Valter Campanato no dia 30/11/2015)
Jornal GGN – Está sob iminente discussão o acordo entre a União e as empresas responsáveis, Samarco, Vale e BHP, para a reconstrução socioambiental das comunidades e do rio após o desastre tecnológico. O acordo vai definir os termos que irão legislar a gestão financeira e a fiscalização das ações para os próximos 10 anos.
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Está escrito nas primeiras minutas do acordo que uma terceira parte seria criada para gerir o fundo estimado em R$20 bilhões de reais: uma fundação com consultoria e auditoria a ser admistrada pela Samarco. Onofre afirma que a liquidez financeira da empresa é necessária para garantir ações. Clique aqui para ouvir o áudio. Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, também emitiu seu parecer. Clique aqui para ouvir.
“Representantes dos governos estadual e federal vão lá deliberar junto com empresa a criação de uma fundação que vai administrar o recurso que vai definir a vida de todo mundo? Não concordamos com isso”, Marino D’Angelo Junior em audiência pública.
No acordo existem três ou mais termos gerando divergências. A falta ou não de participação popular, a continuidade ou não das atividades da empresa, a criação ou não de fundação para gerir o dinheiro, são algumas dessas questões. Guilherme de Sá Meneghin, Luiz Tarcizio Gonzaga e Vladimir de Souza Rodrigues, questionam (em audiência na ALMG, veja aqui) se algum dos atingidos(as) tem sido consultado no processo de definição do acordo. O Jornal GGN listou os participantes baseado nas fotos de reuniões divulgadas até agora: três mulheres (Dilma Roussef, Izabella Teixeira e Marilene Ramos), uma dezena de homens de terno (Onofre Batista está em todas) e nenhum atingido(a).
Pela segunda vez, o acordo foi anunciado com urgência para os próximos dias (veja aqui e aqui). As minutas dos contratos foram enviadas, neste final de semana, a todos os envolvidos pela Advocacia Geral da União. O Ministério Público Federal afirma que a pressa não pode atropelar os direitos das comunidades atingidas e a efetiva reparação ambiental (veja aqui). São cerca de 940 desabrigados, 3 mil atingidos em Mariana e outros milhares nos município da Bacia do Rio Doce.
A União detém o poder de impedir ou de permitir o retorno das atividades mineradoras da Samarco. Atualmente, seu direito de extração está bloqueado. É questionado se a empresa tem a segurança necessária para voltar às atividades. Ao mesmo tempo, os prefeitos do entorno alegam dependência do dinheiro das taxas de mineração. O Rio Doce está há 100 dias com lama e a Samarco não pagou nenhuma multa, observa jornalista Pedro Permuy (veja aqui).
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Comentário.
ACORDO?
Pior é que li certo.
Deixa ver: uma associação de multinacionais, que possui dinheiro e possibilidade de ter pessoas capacitadas para a execução de diversas tarefas, incluindo a fiscalização dos locais onde depositam rejeitos, deixa milhares de pessoas sem abastecimento de água potável, conseguem destruir a fauna e flora em quilômetros, chegando a áreas de preservação, e fala-se em ACORDO?
Tudo pra não meter executivos e proprietários na cadeira por crime ambiental e crimes previstos no Código Penal?
Se eu tenho capacidade de saber e de prever os riscos, então, fica difícil não haver dolo. Não se trata de uma distinção formal. É dolo, na medida em que há capacidade técnica pra evitar desastres.
Fora isto, muito me horroriza que, às custas de nossa própria comodidade e sobrevivência estritamente econômica, faça-se um ACORDO sobre aquilo que deveria ser fiscalizado.
Acordo? Não, obrigado.
Horror em relação ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, ao Capital,…