Jornal GGN – Os Ministros do Meio Ambiente da América Latina e do Caribe assinaram a Declaração de Barbados, no qual se comprometem e fazem um chamado para que a integração das questões ambientais seja colocada no centro das estratégias de recuperação pós-pandemia na região.
A Declaração inclui reativação econômica baseada na inclusão social, economias resilientes e de baixo carbono, e a conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
A XXII Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e do Caribe foi organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o governo de Barbados.
Na reunião foram definidos um conjunto de decisões concretas, incluindo o estabelecimento de um Plano de Ação Regional para restaurar ecossistemas, uma Coalizão de Economia Circular, um Sistema Integrado de Informação Ambiental e um segundo e atualizado Programa de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) do Caribe, com o objetivo de impulsionar uma recuperação verde na região.
Os ministros reconheceram que a redução de futuras pandemias de origem zoonótica está vinculado à melhora do estado de conhecimento sobre os vínculos entre a saúde ambiental e a saúde humana.
E chegaram a um acordo sobre oito decisões que serão apresentadas na 5ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente. A Assembleia, órgão de decisão de nível mais alto do mundo sobre o meio ambiente, será realizada sob o tema abrangente “Fortalecer as Ações pela Natureza para Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.”
Os ministros também definiram que a XXIII Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente será organizado pela Costa Rica, sob a presidência da Ministra de Meio Ambiente e Energia, Andrea Meza.
Eis as Oito Decisões:
- Compromisso de combater todas as formas de poluição – Os ministros concordaram em uma abordagem integrada para enfrentar a ameaça da poluição e apelaram aos países da região para minimizar a geração de resíduos e erradicar progressivamente as práticas inadequadas de disposição final de resíduos, orientados pelo Roteiro para o fechamento progressivo de lixões na América Latina e no Caribe, que inclui um conjunto de considerações técnicas, ambientais, econômicas e de inclusão social. Os ministros também adotaram um Plano de Ação de cooperação regional para a gestão de produtos químicos e resíduos para o período 2021-2024, discutiram uma abordagem preventiva do ciclo de vida como uma estratégia para reduzir o lixo marinho e microplásticos, e enfatizaram a importância da Rede regional sobre Poluição atmosférica para apoiar o desenvolvimento de políticas e estratégias de controle de poluição e qualidade do ar.
- Uma nova coalizão para implementar práticas de economia circular – O Fórum estabeleceu uma Coalizão de Economia Circular para a América Latina e o Caribe, que será liderada por um comitê diretor composto por quatro representantes governamentais de alto nível em uma base rotativa e oito parceiros estratégicos permanentes. Coordenada pelo PNUMA, a coalizão se concentrará no estabelecimento de uma visão regional comum sobre a produção e o consumo sustentáveis e servirá como uma plataforma para o intercâmbio de melhores práticas e promoção da cooperação. Os ministros também pediram para expandir a implementação de práticas de compras públicas sustentáveis, convidaram os países a aderirem à Aliança Ambiental da América e saudaram as Oportunidades Globais para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como uma plataforma para acelerar a ação e ampliar e replicar soluções regionais.
- Acelerar a ambição das mudanças climáticas – Considerando a emergência climática, os ministros reconheceram que os países não devem adiar a ação climática e que os esforços de recuperação pós-pandemia não devem implicar na redução dos recursos para as mudanças climáticas. Enfatizaram a necessidade de implementar respostas à crise pós-COVID-19 em alinhamento com o Acordo de Paris. Incentivaram os países a desenvolver e apresentar Contribuições Nacionalmente Determinadas atualizadas e ambiciosas antes da COP26 e enfatizaram a importância de promover a cooperação internacional, regional e Sul-Sul. Os países da região pediram investimentos em abordagens baseadas em ecossistemas para restaurar a biodiversidade, aumentar a mitigação e melhorar a resiliência das sociedades para resistir aos efeitos dos desastres naturais causados pelo aquecimento global. Os ministros reconheceram que a cooperação é necessária para promover a recuperação verde e convidaram os países a promover sinergias com outras entidades financeiras para desenvolver mecanismos financeiros inovadores, que lutem contra as mudanças climáticas e garantam o alcance da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o quadro de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030, e aumentar o impacto do Fórum.
- Um plano de ação para preservar a biodiversidade e restaurar os ecossistemas – Com a biodiversidade diminuindo a um ritmo sem precedentes, os Ministros adotaram um Plano para a Década da Restauração de Ecossistemas na América Latina e no Caribe, com o objetivo de fortalecer a colaboração para a conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade. Os ministros também convidaram os estados-membro da região a fortalecer, o mais rápido possível, seus sistemas de conservação, restauração e uso sustentável da diversidade biológica e a adotar medidas para garantir que a biodiversidade e os ecossistemas saudáveis ajudem na recuperação sustentável das crises socioeconômicas e de saúde em toda a região.
- Um Sistema Integrado de Informação Ambiental – Os ministros acordaram em promover um Sistema Integrado de Informação Ambiental regional para fortalecer a interface entre ciência e política na América Latina e no Caribe e apoiar o monitoramento da implementação da dimensão ambiental da Agenda 2030. O Sistema será hospedado pelo PNUMA e alimentado com dados relevantes, avaliações e relatórios produzidos por países da região e complementados por dados e informações globais. O Secretariado foi solicitado a estabelecer contato com países, agências, fundos e programas da ONU e organizações científicas relevantes para desenvolver um relatório bienal liderado pelos países sobre o Estado do Meio Ambiente na América Latina e no Caribe, levando em consideração as capacidades e lacunas diferenciadas da região.
- Uma rede de preparação para emergências mais fortalecida – Os ministros enfatizaram a importância de considerar as dimensões ambientais das emergências na agenda política da região, que é a segunda mais sujeita a desastres do planeta. Também apoiaram a consolidação da Rede Regional de Preparação para Emergências e Meio Ambiente, incluindo o desenvolvimento do plano de trabalho da Rede para o período 2021-2022. Os ministros pediram maior capacitação para lidar com acidentes industriais, desastres de desperdício e maior apoio de doadores. Eles também esperam uma grande cooperação entre as agências de meio ambiente, saúde e gerenciamento de emergências. Os países solicitaram ao PNUMA que mantenha e amplie o apoio para ajudá-los a preparar, responder e administrar as dimensões ambientais de emergências e crises.
- Promover igualdade de gênero – Os ministros encorajaram todos os países da região a desenvolverem ações afirmativas no âmbito de políticas públicas ambientais, que reconheçam as contribuições das mulheres para o desenvolvimento sustentável, bem como as lacunas existentes no acesso aos recursos naturais e os impactos negativos sobre as mulheres e meninas decorrentes da exploração insustentável. Os ministros listaram como pré-requisitos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: gerar informações desagregadas por sexo; integração de abordagens com perspectiva de gênero nas políticas públicas; alcançar um equilíbrio de gênero na participação e nos mecanismos de tomada de decisão; e formulação de políticas que apoiem a eliminação de qualquer barreira legal ou social aos direitos das mulheres.
- Desenvolvimento de pequenos estados insulares: Os ministros levaram em consideração os novos e emergentes desafios para lidar com as dificuldades socioeconômicas resultantes dos impactos da pandemia de COVID-19, incluindo, inter alia, interferência em setores econômicos importantes como turismo e transporte, interferência nas cadeias de abastecimento de suprimentos médicos e alimentares essenciais e nas desigualdades em relação ao acesso à tecnologia digital, restringindo a oferta de serviços de educação e comércio eletrônico. Nesse contexto, os ministros decidiram formular um Programa PEID caribenho atualizado que contribua para melhorar a implementação da Dimensão Ambiental da Agenda de Desenvolvimento Sustentável nos PEID caribenhos, levando em consideração e com base nos instrumentos PEID acordados pela comunidade internacional, a saber: Programa de Ação de Barbados (BPOA); Estratégia das Maurícias para a Implementação Adicional do BPOA; e Caminho das Modalidades de Ação Aceleradas PEID.
Com informações da ONU