Após licença, subsecretária assina documento para barragem 7 vezes maior que Mariana

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Foto em destaque: Cidade de Conceição do Mato Dentro, cujos moradores temem barragem da mineradora britânica Anglo American – Divulgação

Por Alice Maciel

No The Intercept Brasil

Subsecretária ambiental pede licença e assina com mineradora para aprovar barragem maior que Mariana

Sugerido por Lucio Vieira

EM MARÇO DE 2015, uma funcionária pública do órgão que fiscaliza barragens em Minas Gerais tirou uma licença de dois anos para “tratar de interesses pessoais”. Vinte dias depois, ela assinou um documento, entregue ao Ibama, como gerente de licenciamento da mineradora Anglo American, no processo de aprovação da ampliação de uma barragem de rejeitos sete vezes maior do que a que rompeu em Mariana e causou o maior desastre ambiental do país. Na última sexta, uma câmara técnica aprovou a licença prévia para que o conglomerado estrangeiro expanda a mina na cidade de Conceição do Mato Dentro.

Contratada pela gigante britânica, Aline Faria Souza Trindade comandou o processo de licenciamento da atual etapa do projeto de minério de ferro Minas-Rio, que tem como um dos principais empreendimentos a megabarragem. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que controla a Fundação Estadual do Meio Ambiente – o órgão que fiscaliza barragens e do qual a funcionária está licenciada sem remuneração –, disse em nota não ver “nenhuma ilegalidade” no trabalho da servidora na iniciativa privada.

Aline pediu licença do emprego público, foi para a mineradora encaminhar a aprovação do projeto e ajudar a redigir documentos, e ainda tem a garantia de voltar ao mesmo emprego público de antes – e encontrar os processos que ela mesma ajudou a escrever, agora do outro lado do balcão. “Nenhuma ilegalidade”, garante a lei.

A servidora concursada é influente na Secretaria de Meio Ambiente de Minas. Ela passou por cargos comissionados importantes: já foi chefe de gabinete; vice-presidente da Fundação da qual se licenciou, de 2012 até dezembro de 2013; e subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada de 2014 até março de 2015.

Na reunião em que foi aprovada a licença prévia para ampliar a barragem, os técnicos que representam o governo defenderam veementemente a obra, apesar de o Ministério Público Estadual, a Procuradoria da República, moradores de Conceição do Mato Dentro e especialistas de três universidades (UFMG, UFJF e UERJ) serem contrários à expansão da mina devido aos impactos sociais e ambientais.

“Interesses particulares”
 

De acordo com a legislação estadual mineira, o servidor pode licenciar-se em seis situações: para tratar de interesses particulares; para acompanhar cônjuge, também servidor público, que esteja servindo em outro município, estado ou país; licença maternidade ou paternidade; para tratamento de saúde; ou para cuidar de algum familiar com problema de saúde. A legislação não especifica, no entanto, o que configura “interesse particular”.

A licença para ocupar um cargo no setor privado não é ilegal, mas o Código de Ética do Servidor Público faz algumas ressalvas:

“É vedado ao agente público participar de qualquer outra atividade que possa significar conflito de interesse em relação à atividade pública que exerce; utilizar-se de cargo, emprego ou função, de facilidades, amizades, posição e influências para obter favorecimento para si ou para outrem; usar informações privilegiadas obtidas em âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, amigos ou terceiros”.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente alegou que não há nenhuma ilegalidade no fato de Aline exercer atividades na iniciativa privada durante o período de licença:

“Aline Faria Souza Trindade é servidora de carreira, com o cargo de analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente. A licença para tratar de interesses pessoais é regida pelos artigos 179 a 184 da Lei Estadual nº 869/1952 e, para sua concessão, o servidor deve ter 2 anos de efetivo exercício e não estar obrigado a indenizar ou devolver valores aos cofres públicos. A referida licença obedeceu a esses critérios”.

Já a Anglo American justificou que a legislação brasileira permite que qualquer funcionário público licenciado exerça atividades de natureza privada, inclusive assalariada.

“Cumprimos rigorosamente as leis vigentes no país”, acrescentou.


Cena de destruição após o rompimento de barragem operada pela Samarco em Bento Rodrigues em 2015. Foto: Christophe Simon/AFP/Getty Images
 

Antecessor passou pelo governo

Antes de Aline, quem ocupava o cargo de gerente de licenciamento na Anglo American era Daniel Medeiros de Souza. De acordo com o currículo divulgado em uma rede social, Daniel foi assessor jurídico (2004 a 2005), diretor de normas (2009 a 2011) e superintendente de regularização ambiental (2011 a 2012) da Secretaria de Meio Ambiente. Em 2012, entrou para a empresa e passou a ser responsável pelo licenciamento ambiental da mina em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.

Sob a sua gestão, a Anglo conseguiu a licença de operação da mina, ou seja, a autorização para a mineradora começar a exploração no local.  Diferentemente de Aline, no entanto, Daniel pediu exoneração no Estado para assumir a vaga no setor privado.

O mineroduto da Anglo American que liga o interior de Minas Gerais ao porto do Açu, no Norte do estado do Rio de Janeiro, funciona há três anos e é o maior do mundo. A expectativa da Anglo com a expansão da mina é aumentar ainda mais a capacidade: dos atuais 17 milhões para 26,5 milhões de toneladas por ano. Estão previstos investimentos de R$ 1 bilhão para que a barragem de rejeitos passe  a comportar cerca de 229 milhões de metros cúbicos de água e de restos do processo de mineração. A intenção da Anglo, no entanto, é não parar por aí. A ideia é, numa fase posterior do projeto Minas-Rio, atingir a capacidade máxima da barragem de 370 milhões de metros cúbicos.

A título de comparação, a barragem de Fundão, que rompeu causando o desastre de Mariana em 2015, tinha 55 milhões de metros cúbicos. Ou seja, isso significa que a nova barragem será, no mínimo, quatro vezes maior — podendo chegar a ser até sete vezes maior. Conceição fica a aproximadamente 300 km de Mariana, e o rio Santo Antônio, que nasce no município, é um dos principais a desaguar no rio Doce, que foi imerso pela lama da barragem de rejeitos de Mariana.

Moradores sem fala
 

Cento e quarenta pessoas acompanharam a reunião da Câmara Técnica de Atividades Minerárias, entre elas funcionários da Anglo American e da empresa responsável pelos relatórios de impacto ambiental, defensores  do conglomerado britânico e alguns moradores atingidos pela obra. Trinta habitantes de Conceição, no entanto, ficaram de fora. Depois de reivindicarem o direito de acompanhar a votação, foram encaminhados a uma sala onde foi transmitida a sessão, mas não tiveram direito à fala.

Apenas a conselheira Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, foi contrária à licença para a expansão da mina.

“Essa Câmara técnica é uma máquina de licenciar. O que aconteceu aqui hoje é praxe. Violam normas, entendem normas de formas distintas. É criminosa a violação de direitos”, afirmou.

Além dela, outros 11 conselheiros compõem a Câmara, sendo seis representantes do poder público (servidores de órgãos como o Ibama e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e outros cinco da sociedade civil (como o Instituto Brasileiro de Mineração e o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais).

“Moramos abaixo de um empreendimento que a gente fica vendo a hora que vai morrer, igual o povo de Mariana morreu.

O promotor da comarca de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado, ressaltou que existe um histórico muito grande de denúncias contra a Anglo de violações de direitos:

“O impacto nos recursos hídricos, por exemplo, é uma questão bastante séria. Agora com essa nova fase vai haver várias supressões de nascentes, a serra vai ser minerada”.

“Moramos abaixo de um empreendimento que a gente fica vendo a hora que vai morrer, igual o povo de Mariana morreu. Hoje, Conceição não tem vida porque nós não temos nem água para beber. Nós temos a água acima do empreendimento, mas pra baixo nós temos o quê? Lama, carniça. É muito sofrimento. É barulho toda hora, a gente não tem sossego pra dormir”, discursou a moradora de Conceição, Darcília Pires, durante a reunião.

Edrelina de Sena, moradora de Água Quente, na zona rural de Conceição do Mato Dentro, disse que a água contaminada do córrego Passa Sete, onde a barragem foi construída, está matando as criações. “Meu gado, as galinhas estão morrendo”, disse. O Passa Sete deságua no Rio Santo Antônio.

A empresa justificou que está trabalhando na proposição e implementação de soluções de curto e médio prazo para o córrego, que teve um trecho impactado durante a fase de implantação do empreendimento.

“Isso inclui sistemas de abastecimento com poço artesiano, reservatórios e uma rede de distribuição de água para as residências. Quando necessário, como nos períodos de estiagem, a Anglo American complementa o abastecimento com caminhões-pipa”, informou.

Moradores protestam contra construção de barragem em Conceição do Mato Dentro (MG)
Moradores protestam contra construção de barragem em Conceição do Mato Dentro (MG). Foto: Alice Maciel
 

Segurando um cartaz em que se lia “Estamos em luta por direito”, o lavrador Lúcio da Silva Pimenta ressaltou que a aprovação da extensão da barragem só irá piorar a situação dos moradores de Conceição do Mato Dentro.

“Essa aprovação de hoje vai continuar o massacre do Estado, do município e das autoridades. Eles ajudam quem eles querem”, lamentou.

Lúcio é um dos cinco moradores incluídos no Programa de Proteção aos Direitos Humanos do governo do Estado por ter recebido ameaças da empresa. Em nota, a Anglo afirmou que não compactua com nenhuma forma de violência ou ameaça, “pois isso não faz parte” dos valores da empresa.

“Você desenha um futuro, e de repente uma empresa passa a controlar sua vida”, afirmou a produtora rural Patrícia Simões. Sua terra fica a menos de 500 metros da barragem de rejeitos. De acordo com ela, a falta de água é o principal impacto da mineração. “Essa aprovação de hoje significa que o Estado continuou refém da empresa. Essa empresa indica a data que quer a licença. Nós estamos vendo todas as estruturas reféns a esse projeto econômico que é degradador de meio ambiente, de comunidades”, alertou.

Durante a reunião, houve também quem defendesse o empreendimento. Estes alegam que a mineradora levou desenvolvimento para Conceição do Mato Dentro. “A gente vê muita crítica em relação à empresa, mas se não fosse essa empresa, meus irmãos não teriam formado, não teriam adquirido conhecimento. A gente estaria arrancando mandioca e batendo enxada até hoje. Como morador, como filho de Conceição, eu torço por esse empreendimento”, disse o estudante André Simões.

Com a aprovação da licença de instalação, a Anglo American já pode iniciar as obras de expansão da mina. Para começar a operar de fato, a empresa ainda vai precisar de outra aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O promotor Marcelo Mata Machado afirma que o Ministério Público firmou um acordo com a Anglo American para que ela custeie a contratação de uma empresa de auditoria externa e independente para acompanhar os impactos sobre os recursos hídricos e a segurança da barragem de rejeitos. E promete que o MP vai continuar a acompanhar de perto as ações da gigante da mineração na região de Conceição do Mato Dentro:

“O Ministério Público tentou avançar em alguns pontos de irregularidades e que ainda persistem no processo de licenciamento. Conseguimos avançar em alguns pontos, outros não. Com relação aos pontos que nós não conseguimos avançar e que a gente acredita que de alguma forma possuem irregularidades e ilegalidades, o Ministério Público vai tomar as ações e medidas cabíveis”.

 

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

3 Comentários

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  1. Meio Ambiente avalia apenas a consequência

    Resumo: Os órgãos ambientais ficam discutindo o problema que a empresa entrega como solução operacional, sem sequer entrar no mérito de que poderiam existir outras opções tecnológicas, mais econômicas, com menor consumo de energia, água e menor geração de rejeitos finos. Assim, a empresa mineradora apenas empurra o problema para a sociedade.

    A sociedade discute a destinação dos rejeitos. As entidades socioambientais tentam defender os rios, a flora e a fauna do perigo eventual derivado do excesso de rejeitos finos gerados pelas mineradoras. Moradores defendem o seu direito histórico de permanecer em áreas que poderão um dia estar afetadas por grandes barragens. As procuradorias intervêm para defender à sociedade desses problemas. As mineradoras estão fazendo grandes investimentos e gastando em compensações socioambientais pelos problemas gerados com o rejeito.

    Sendo assim, se todos concordam, lutam e gastam dinheiro e tempo pelo mesmo problema, para que gerar tanto rejeito fino?

    O maior problema está na aplicação inconteste de uma rota de tratamento padrão baseada num antigo paradigma da mineração (concentrado de minério de ferro), do tipo: “moer tudo e flotar tudo” (processo de flotação, onde a sílica é flotada e enviada para a barragem e, como é “hidrofóbica” – não afunda – demora enorme tempo em desaguar). É alimentado todo o minério dentro de uma usina gigante e cara, gerando excesso de lamas e de rejeitos ultrafinos, além dos elevados investimentos e custos de operação. Hoje, com minérios mais pobres e disseminados, energia cara, com falta de água e os problemas ambientais derivados dos rejeitos, as mineradoras sofrem com o aumento dos custos de produção justamente por tratar cada vez mais ganga para produzir o mesmo, mas, sem mudar o paradigma.

    Alguém ainda ganha com tudo isso?

    Nos demorados processos de licenciamento a “rota de processos” padrão (mói tudo e flota tudo) nunca mais é discutida, como se fosse sagrada. A mineradora fica engessada ao “projeto padrão”, mas o povo é que deve ser flexível? O projeto não pode ser revisto? Embora haja exceções, alguns técnicos especialistas agarrados a este paradigma, em zonas de conforto, dentro de grandes mineradoras, parecem incontestes. Executivos destas mineradoras defendem a “posição da empresa” , como entidade virtual perante a sociedade e o meio ambiente, mas sem saber exatamente nem com convicção o que estão defendendo.

    Por exemplo, no caso da Samarco, não acho que seja uma “solução” a retomada das operações apenas filtrando e depositando o rejeito noutro lugar. Sem querer faltar com o respeito, mas apenas em modo apenas ilustrativo, acho que a operação da Samarco parece com um sujeito com diarreia permanente que, depois de encher a fralda e vazar tragicamente (como ocorreu), a solução encontrada foi a troca da fralda por uma do tipo filtrante e um “pinico” com volume para mais 2 anos de duração. A dieta e o metabolismo do sujeito ninguém discute. Parece não importar a saúde do sujeito, mas apenas o que fazer com os seus detritos. Com isso é que lida o Meio Ambiente, apenas com a consequência do que a mineradora quer impor.

    Pior está acontecendo no projeto Minas Rio, aqui em questão, por conta do seu menor teor de Ferro no minério (maior proporção de rejeitos – Minas Rio deverá tratar mais minério para produzir o mesmo) considerando que hoje, em curtíssimo espaço de tempo, sem ainda sequer atingir a capacidade nominal do projeto original, já quase encheu o depósito atual com rejeitos ultrafinos (o leitor poderia consultar a imagem no Google Earth). A fase 3 vai incrementar radicalmente a geração de rejeitos, piorando esta situação.

    Algo similar ocorre em diversos projetos, por todo Brasil. Depois da tragédia de Mariana a mineração não pode ser mais um assunto privativo para apenas um reduzido grupo de investidores, executivos e políticos, mas de toda a sociedade. Queremos que a mineração seja um grande impulsor da economia brasileira, mas, deverão estudar-se novas formas de beneficiar o minério, em favor de todos.

    Não acho que seja má fé dos investidores nem dos executivos das grandes mineradoras, mas – embora haja exceções – eles não têm conseguido questionar os paradigmas que alguns dos técnicos das suas empresas ainda defendem. Também, grandes mineradoras são normalmente tuteladas tecnicamente pelas suas corporações, desde o exterior, freando impulsos da criatividade local e evitando alterações nos processos já consagrados pela corporação.

    Os problemas citados raramente acontecem em empresas menores, onde os executivos são mais “do ramo” e, ainda, parecem sentir no próprio bolso as consequências diretas das suas decisões, cobrando respostas objetivas e resultados práticos dentro das suas organizações, rompendo nichos de zona de conforto e criadouros de paradigmas. Existem boas soluções para mineradoras que tem tido a coragem de sair “da caixa” (mas sem sair “do caixa”).

    O projeto Minas Rio desde o seu primeiro embarque de produto, em outubro 2014, permanece num extenso período chamado de “ramp-up” ainda longe da sua capacidade nominal, que ilustra a diferença entre o que foi projetado e o resultado real da operação. A Fase 3 acaba de receber duas licenças ambientais mas, se mantiver a atual rota de beneficiamento, junto com a expansão da produção irá aumentar significativamente a geração de rejeitos finos “flotados” (que demoram em sedimentar). O problema existe e é reconhecido pela mineradora, faltando agora tomar as atitudes pertinentes. O projeto é importante para Minas Gerais, mas, o processo de produção não deveria ser mantido, pois o aumento de rejeitos finos será gigantesco.

    É muito estranho que Minas Rio, sabendo do problema, insista em levar adiante o projeto na forma de concentração atual, investindo em maior volume de represamento de rejeitos e unidades de flotação.

    Assim, os gestores e técnicos do meio ambiente trabalham com apenas a consequência operacional de um processo que, a meu ver, está equivocado. Principalmente pela gradativa redução de teor das reservas em quase todo o setor mineral, o primeiro passo seria estudar uma rota que considere a redução na geração de rejeitos finos. Isso é possível mediante técnicas de Concentração Seletiva (procedimento já bem divulgado no Chile e no Brasil, para diversos tipos de minério). Os testes são extremamente simples. O Ministério Público de MG já conhece estas alternativas tecnológicas.

    O bolso do investidor (nem sempre bem informado) é às vezes mais flexível que alguns paradigmas que limitam a criatividade técnica no setor mineral no Brasil.

  2. Me veio à mente as pessoas que aprovaram

    A maioria dos representantes do poder público nos conselhos são ocupados por pessoas indicadas por políticos, como secretário, subsecretários, presidente de fundação, etc. Imagino que pelo valor da obra, não vão pôr nos conselhos quem é desfavorável p/ votar contra.

    Achei interessante 1 município (não lembro qual) que por não ter estrutura pra receber milhares de trabalhadores, o poder público foi desfavorável à construção de uma obra no norte. E como faltam mais pessoas no poder público com humildade, caráter e coragem de fazer isso.

    E que “interessante”, na verdade é triste e revoltante, ver que o MP e justiça não são exigentes com o presidente da Samarco (que destruíram uma cidade do país) e qualquer CEO de empresa grande, como são com o Lula, Dilma e cia.

    Algum dia, ainda, vou ver usarem a Teoria do Domínio do Fato e provas indiciárias num processo penal (em teoria, que exige as provas + fortes) contra quem não tem nada a ver c/ o PT ou multimilionários…

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