Ato de Repúdio à TAC do MPE, em Miguelópolis recebe apoio do Dep. Aldo Rebelo

Em 17 de Julho de 2010 na cidade de Miguelópolis-SP, 

Agricultores de Miguelópolis – SP recebem Dep. Federal Aldo Rebelo em ATO DE REPÚDIO aos TAC´s- Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental, impostos pela Promotoria  Pública Estadual-MPE.

Nossa cidade  Miguelópolis-SP, fica localizada na Alta Mogiana Paulista, às margens da Represa de Volta Grande, formada pela construção da Barragem que  originou a Hidrelétrica de Volta Grande, pertencente à CEMIG, Centrais Elétricas de Minas Gerais.

A cidade contornada pelo Rio Grande, que nasce na Serra da Canastra-MG, um dos maiores e mais limpos rios do Estado, separa SP de MG, confrontando com os municípios mineiros de Conceição das Alagoas, Água Comprida e Uberaba e, municípios paulistas de  Ituverava,Guaíra,Ipuã,Igarapava e Aramina. É contornada também pelo Rio Sapucaí, com previsão de construção de mais uma Hidrelétrica, na localidade da Camgalha, entre Miguelópolis e Guaíra.

  Ver no Google:http://www.saopaulo.tur.br/maps/index.asp?mp=31435&z=7&c=MIGUEL%D3POLIS.

O município, que possui um dos solos mais férteis de SP e, uma topografia privilegiada para o uso da mecanização agrícola, está a uma altitude de 510 m do nível do mar e tem uma área de 827 km².

A agricultura, principal e mais tradicional atividade econômica, já cultivou café, algodão, arroz, sorgo, soja, milho, dividindo espaço com a pecuária em pequena proporção.

A partir da década de 80, iniciou-se a introdução da agricultura irrigada por pivô central, com introdução das culturas de feijão, tomate, milho irrigado, além, de outros grãos para semente.

Deu-se início nesta mesma década a introdução da cana-de-açucar, que hoje ocupa a grande maioria da terras produtivas, em torno de 70% ou mais.

Em 1974, a CEMIG-Centrais Elétricas de Minas Gerais, construiu a Barragem que originou a Hidrelétrica de Volta Grande e, em 1973, já havia sido construído a Hidrelétrica de Colômbia-FURNAS.

Essas duas Hidrelétricas, alagaram cerca de 15% das terras produtivas de Miguelópolis, com suas matas ciliares, sendo que a CEMIG, responde por cerca de 10% deste alagamento.

Na época as Operadoras das Hidrelétricas não fizeram como deveriam, a desapropriação de áreas no entorno das barragens, para a implantação das matas ciliares, além, de ter indenizado os produtores alagados em torno de 25% do valor de mercado de suas terras.

Agora em fins de 2.009, um Promotor, pertencente ao Núcleo de Proteção das bacias do Baixo Grande, Sapucaí, num ato truculento e unilateral, intimou mais de 200 produtores localizados no entorno da Represa de Volta Grande, a assinarem um TAC-Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental, com a finalidade de promover a recuperação da mata ciliar no entorno do lago, ameaçando os produtores que não assinassem, com Ação Civil Pública e multa diária de R$ 500,00 reais. Realmente a, promessa foi cumprida, pois, produtores que não assinaram os TAC’s, foram objeto das ACP e já tiveram que contratar Advogados para sua defesa, com enormes ônus financeiros.

Apresentamos o problema ao Dep.Estadual José Zico Prado, defensor dos produtores e várias vezes presidente da Comissão da Agricultura na ALESP, que por duas convocações na Assembléia legislativa, promoveu o debate, junto à comissão com Deputados de vários partidos, ficando por realizar uma MOÇÃO DE PROTESTO, junto ao MPE.

Diante da omissão dos poderes públicos locais, Prefeitura e Sindicato Rural, constituímos um Comitê de Agricultores composto de cinco membros – Luiz Tosta, Fernando Ferreira, Alexandre Moisés, Raghi Moisés e eu –  fomos à luta na busca de subsídio para nossa defesa.

A CNA  com a participação decisiva da Sen. Katia Abreu, e ajuda dos técnicos da Comissão do Meio Ambiente, da Superintendência, nos recebeu em Brasília e nos conduziu ao MMA, onde também, fomos recebidos com profissionalismo e cordialidade, obtivemos informações detalhadas da Legislação Específica sobre Lagos utilizados por Hidrelétricas. Daí, seguimos ao IBAMA, onde protocolamos pedido de introdução de nossa situação ao Processo de LICENCIAMENTO OPERACIONAL da HIDRELÉTRICA DE VOLTA GRANDE-CEMIG.

O que suspeitávamos, se confirmou, pois, em todos as Instituições que procuramos, ficou constatado, que a obrigação da mitigação e recuperação da mata ciliar no entorno do lago, é da estrita responsabilidade da OPERADORA DA HIDRELÉTRICA.

Assim, concluiu-se que os TAC’s, foram um equívoco, criado por um promotor despreparado, que provocou um enorme dano aos produtores, por colocá-los na ilegalidade e impô-los custos e ônus reais que deveriam ser impostos à CEMIG;  à sociedade Miguelopolense, por criar um clima de terror judicial e, obstruir o fluxo de turistas que movimentam o comércio da cidade, com aquisições de lotes para o lazer, aquisições de bens de consumo voltados ao Turismo, enfim criou-se um ambiente que impacta negativamente na economia e no social, na geração de empregos e renda proveniente do Turismo e lazer.

O mais flagrante absurdo, é que este mesmo promotor, que oprimiu e ameaçou os produtores, não cumpriu sua missão de Curador do Meio Ambiente, quando se omitiu diante da OPERADORA CEMIG, que efetivamente causou o dano ambiental e que é a responsável direta pela reposição e mitigação dos danos. 

O procedimento do TAC, não foi sequer precedido de estudo e plano de recuperação, com introdução no PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, nem mesmo foi objeto de discussão em Audiência Pública, obrigatória para dar legitimidade aos procedimentos. O promotor, nem sequer, citou o procedimento de LICENCIAMENTO OPERACIONAL, já em andamento no IBAMA, do qual tivemos conhecimento em Brasília. Foi e é uma truculenta ação, para arrastar ao judiciário brasileiro, os pequenos, médios e grandes produtores e, impor a eles a obrigação que é da Operadora CEMIG, por via judicial, a mais injusta, onerosa e tendenciosa maneira de se buscar uma solução ao caso.

Frente a este absurdo jurídico, relatamos o caso ao Dep. Aldo Rebelo em seu gabinete em Brasília, que nos recebeu como é de seu costume, com simplicidade, brasilidade e sensibilidade diante de tanta truculência do MPE. 

No dia 17 deste mês, em Miguelópolis, no salão da Loja Maçônica, gentilmente cedida pelos seus membros, através de seu Presidente Luiz Tosta, membro do Comitê de produtores, recebemos o Dep. Aldo Rebelo para uma palestra e um voto de apoio aos produtores.

A casa estava cheia, com mais de 200(duzentos) produtores da região(Ribeirão Preto, Ituverava, Guaíra, Conceição das Alagoas-MG, Barretos).

Apresentamos a situação local de Repúdio aos TAC’s e, em seguida o Dep. Aldo Rebelo relatou todo seu processo de conhecimento e convencimento da REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL, PL- 1.876/99, DA QUAL É RELATOR.

A edição feita por André Luis Figueiredo Santana Dourado, em quatro partes, é a síntese de cerca de duas horas de exposição e debates.

 http://www.brasilianasorg.com.br/video/dep-aldo-rebelo-em-miguelopolis-sp