Bolsonaro assina MP para regularização fundiária que incentiva

Jornal GGN – Nesta semana o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (nº 910) contribuindo para o avanço de grilagem em terras na Amazônia. O alerta é de organizações de direito civil.

Por se tratar de uma MP é preciso que as novas regras, que entraram em vigor na quarta-feira (11), quando na publicação da matéria, seja aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para se tornar lei.

A medida já tem o apoio da bancada ruralista, que teria ajudado na sua formulação. Oficialmente, a MP 910 foi apresentada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, ambos ligados à bancada ruralista do Congresso.

A MP concede a regularização fundiária em terras públicas ocupadas ilegalmente até dezembro do ano passado. A medida ainda eleva o tamanho da propriedade de 4 para 15 módulos fiscais com dispensa de vistoria prévia.

O tamanho de um módulo fiscal varia de município para município portanto o limite passa a variar, dependendo do local, de 20 ha a 440 ha para 75 ha a 1.650 ha (tamanho equivalente a dez parques do Ibirapuera).

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a pesquisadora da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), Brenda Brito, destacou que esse aumento para 15 módulos fiscais do tamanho de áreas passíveis de regularização fundiária, bastando apenas “declaração do ocupante”, ou seja, a autodeclaração, coloca em risco o combate de crimes ambientais, conflito agrário e trabalho escravo. Isso porque, em regra, antes da MP, o Incra não exigia vistoria prévia para regularizar imóveis de até 4 módulos fiscais, agora passa para 15 módulos.

“Nem tudo que foi desmatado é fiscalizado”, disse ela. “Além disso, o número de áreas com conflito registrado na Ouvidoria Agrária é menor do que consta nos relatórios da Comissão Pastoral da Terra. A MP estende o potencial de legalização a áreas sob conflito e griladas”, ressaltou.

Na cerimônia de divulgação da MP 910, a ministra Tereza Cristina declarou que a proposta acaba com uma dívida histórica em relação aos pequenos produtores. Mas não é dessa forma que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) analisa.

“Essa medida vem para coroar essa relação com o agronegócio e legalizar a grilagem de terras”, observou o coordenador nacional Paulo Cesar Moreira.

“Um dos principais problemas do campo, que tem provocado muitos conflitos, é a regularização dos territórios das comunidades indígenas e quilombolas. Isso eles já disseram que não vão fazer”, disse.

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