Das medidas provisórias ao veto provisório, por Nurit Bensusan

do Planeta Bárbaro

Das medidas provisórias ao veto provisório

por Nurit Bensusan

Não é novidade, já estava no Manifesto Comunista, publicado há mais de 150 anos: tudo que é sólido, desmancha no ar. Se fosse pouco, os filósofos da modernidade, como Zygmunt Bauman, apontam a fluidez e a volatilidade de nossos tempos e até mesmo Raul Seixas prefere ser uma metamorfose ambulante. Melhor não ter ilusões, somos efêmeros, provisórios e vivemos em tempos inconstantes.

Apesar disso, vivemos como se fôssemos eternos e a efemeridade nos incomoda. Pior ainda quando vivemos no que Eliane Brum chama de cotidiano de exceção, onde o mundo tal qual areia movediça se transforma de maneira imprevisível e trai nossas expectativas de segurança e constância.

Como nesses tempos estranhos, a vida se dá por espasmos, ficamos sempre em suspenso, a esperar a próxima notícia que será ainda mais estranha, mais bizarra, mais surpreendente que a anterior, mesmo não causando mais surpresa. O resultado é um misto de ironia dolorida e desalento divertido, expresso, de maneira brilhante, na profusão de “memes” que acompanham essa sucessão de notícias.

Na pauta ambiental, as coisas não são diferentes, apenas menos visíveis… O que parecia sólido, se desmancha no ar. O que parecia certo, se torna duvidoso e fluído. E a sucessão de notícias bizarras aumenta em quantidade e em bizarrice.

Vejamos, por exemplo, o caso das medidas provisórias (MP 756 e 758) que visavam alterar os limites da Floresta Nacional de Jamanxim e do Parque Nacional de Jamanxim, ambas áreas protegidas no eixo da BR 163, a estrada que liga Cuiabá a Santarém, no estado do Pará. Essas medidas foram editadas pelo governo Temer no final do ano passado e propunham diversas alterações que mesmo não reduzindo significativamente a extensão das áreas protegidas, diminuíam seu grau de proteção e sinalizavam para os ocupantes da Floresta Nacional de Jamanxim que o crime – grilagem e desmatamento – compensa. Notícia preocupante…

Próximo espasmo: a Câmara dos Deputados, controlada em grande parte por ruralistas, transforma essas medidas provisórias em artífices da destruição: aumentam sobremaneira a área a ser desprotegida de modo a permitir não apenas a regularização de grilagem, mas também de atividades de garimpo ilegal. Como se isso fosse pouco, ainda logrou inserir nessas medidas, que tratam do Pará, a redução em 20% da área de um Parque Nacional em Santa Catarina. Notícia alarmante…

Pressão, muita pressão… Mesmo nesse cenário movediço, de salve-se quem puder, existe ainda um pequeno efeito da pressão da sociedade. Resultado, o Senado retrocede e limita o estrago causado pela passagem das MPs pela Câmara, mas ainda assim sua proposta desprotege quase meio milhão de hectares da Floresta Nacional de Jamanxim, que passariam a ser Área de Proteção Ambiental (APA), um tipo de unidade de conservação historicamente com baixa implementação e altos níveis de desmatamento. Nessas APAs, é possível haver terras privadas e haveria a regularização e anistia dos ocupantes ilegais da Floresta Nacional. O Senado também mantém a conversão de cerca de 100 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim em APA, possibilitando a regularização das atividades de garimpo na área. Ah, vale lembrar, o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, sai do Senado com a mordida de 20% de sua área, em plena Mata Atlântica, para satisfazer sabe-se lá quem. Notícia inquietante…

Começa a nova pressão: de Leonardo DiCaprio a Gisele Bundchen, passando por pesquisadores; ambientalistas; governos parceiros na conservação da Amazônia, como o alemão e o norueguês; organismos internacionais, como a própria Convenção da Biodiversidade; e até mesmo o próprio Ministério do Meio Ambiente, todos clamam pelo veto. Enfim, hoje, na véspera de sua viagem para a Noruega, Temer veta integralmente a MP 756 e quase toda a 758. Boa notícia? Aparentemente sim, mas como as bizarrices são sem fim, o veto vem acompanhado de uma outra notícia, essa sim, desalentadora. Em um video, o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, se compromete a mandar um projeto de lei em regime de urgência para que refazer o estrago que o veto desfez. Notícia assustadora…

Mas, acontece que é pior ainda: um projeto de lei, caindo nesse terreno fértil de atitudes anti conservação ambiental que tem sido o Congresso Nacional é certeza absoluta de mais desproteção, de mais anistia aos grileiros e aos desmatadores e de mais
iniciativas desse tipo. Notícia aterradora…

Nessa sucessão de notícias crescentemente bizarras, fica claro que não há nenhum interesse público, nem mesmo um interesse em fingir que há interesse público. Tudo não passa de estratagemas da pior qualidade. Como não queria ficar mal perante o governo da Noruega – e, talvez, perante a mais famosa modelo do mundo, a Gisele Bundchen – Temer vetou as MPs, mas seu veto é mais provisório que as próprias medidas provisórias. Notícia espantosa…

Assustador e preocupante é pensar que essas áreas protegidas, agora ameaçadas pelas MPs e pela provisoriedade do veto, são fruto de longas negociações que culminaram no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163. Esse Plano comportava atividades de manejo das florestas públicas, de apoio às iniciativas de produção sustentável e de fortalecimento da sociedade civil e dos movimentos sociais da região. Aparentemente, porém, pouco foi feito e o resultado tem sido a crônica cotidiana da grilagem e do desmatamento anunciados. Iniciativas largadas pela metade, espasmos, como é comum no Brasil, revelando de forma ainda mais gritante como tudo é provisório e não há compromisso algum com o país…

Agora, espantoso, inquietante e aterrador mesmo é pensar que a Floresta Amazônica, majestosa, exuberante e luxuriante, pode ser o exemplo da vez para comprovar que tudo que é sólido, desmancha no ar mesmo.

Vale dizer que a foto é do Morro da Igreja no Parque Nacional de São Joaquim em Santa Catarina