Dia Mundial da Água: Leo Heller faz um balanço das discussões #ÁguaParaTodos

Em 17 de março teve início, em Brasília, o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama). O evento, como seu nome indica, buscou se constituir como um espaço paralelo ao do Fórum Mundial da Água, que começou três dias depois, em 20/3/2018, também na capital federal. O primeiro, reuniu os movimentos sociais e demais setores da sociedade vigilantes do cumprimento (ou descumprimento) das medidas que visam garantir o direito humano à agua, como prevê resolução de 2010 das Nações Unidas. O pesquisador da Fiocruz Minas, Leo Heller, relator especial da ONU para o direito humano a água e saneamento, é participante dos dois eventos. E em pleno desenrolar de ambos, fez uma avaliação para o blog do CEE-Fiocruz. #ÁguaParaTodos.

Leia a seguir.

Com os dois fóruns, oficial e alternativo, em curso, que impressão inicial é possível registrar?

Estive no fórum alternativo sábado, domingo e segunda-feira. As pessoas muito vivas, vestidas muito informalmente, um ambiente reunindo grupos de indígenas, representantes de quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores. A relação com a água se dá de várias formas. Há um grupo importante de representantes internacionais, que trabalha lutando contra privatizações, e outro que tem como alvo os megaprojetos de desenvolvimento. É um ambiente de denúncia, de protestos, onde se procuram enxergar caminhos que saiam do hegemônico na gestão da água. Já no fórum oficial, percebe-se outro tipo de atmosfera. Muito protocolar, pessoas vestidas formalmente, um formato mais tradicional, mais acadêmico.

Como vêm se dando os debates no fórum oficial?

Participei de uma sessão muito interessante, da qual fui um dos organizadores, que tratou dos mecanismos financeiros para se garantir o direito humano à agua. Foram quatro painelistas, uma brasileira, uma sueca, um do Nepal e um do Conselho Árabe para a Água. Visões diferentes e complementares, todos reconhecendo a importância do direito humano à água, da garantia de acesso, mas apontando também desafios, dificuldades na legislação, para levar isso à frente, enfim, uma discussão do ponto de vista mais prático, quanto a como estabelecer mecanismos de acesso às populações mais pobres. No Brasil, existe a tarifa social [determinação do PLS 505/2013, aprovado em dezembro de 2017, que cria um subsídio nas tarifas de água e esgoto para beneficiar pessoas com baixa renda]. Outros países estabelecem determinado volume gratuito de água para todos, outros fazem isso só para os mais pobres. Não há uma resposta única. O fórum oficial, assim, também abre para alguns tipos de discussão que o fórum alternativo valoriza. É um evento muito grande, muito múltiplo.

Os organizadores do Fama apontam o fórum oficial como sendo um espaço de defesa dos interesses do mercado…

Nesse fórum, é muito visível a presença das três megaempresas de água mineral, a Ambev, a Coca Cola e a Nestlé. São patrocinadoras do evento e integrantes do Conselho Mundial da Água. Antes os patrocinadores eram empresas concessionárias de serviço de água e esgoto, francesas, espanholas. Houve um deslocamento. Fora isso, há venda de produtos de empresas diversas nos corredores. Fabricantes de equipamentos para tratamento de água esgoto, equipamentos de informática. 

Qual deve ser nosso olhar sobre o fórum oficial a partir da constatação do predomínio das três megaempresas. Podemos ter expectativas positivas em relação a esse evento?

Bem, há uma discussão legítima no fórum oficial. Tem muito estudante, tem muita ONG, pesquisadores, que estão lá para abrir a discussão. Não acho que seja produtivo dar a palavra apenas a quem já tem uma visão bem definida. As empresas estão lá para legitimar sua marca, eventualmente, influenciar em alguma decisão. Mas as decisões estão partindo das sessões e essas são diversificadas.

Como diz um colega, ‘se você não quiser resolver nada assine uma declaração interministerial, para nada acontecer’

Como avalia a declaração ministerial, ‘Chamada urgente para ação decisiva sobre a água’, assinada pelos ministros do Ambiente e representantes dos mais de cem países que participam do fórum oficial?

Tive a informação de que seria divulgada a Declaração Ministerial, um produto importante desse evento, e que o texto seria consensual, reconhecendo a água como direito humano. Não houve houve contestação nisso.  Mas, em geral, essas declarações costumam ser um pouco amorfas. No embate, na contestação, a saída acaba sendo criar um texto contemporizador. Há quem não acredite muito nessas declarações interministeriais. Como diz um colega “se você não quiser resolver nada assine uma declaração interministerial, para nada acontecer”. De qualquer maneira, é importante ter o compromisso dos governos em um documento. E é importante divulgar.

Devemos nos preocupar com a privatização da água? Isso não compromete a garantia de direito humano à água que se está defendendo?

Há dois tipos de processos de privatização no que diz respeito ao uso da água. Aquele em que a empresa utiliza-se de recursos naturais em sua produção, muitas vezes expulsando pessoas de suas terras, e aquele referente à privatização da prestação de serviços, isto é, em que empresas substituem os serviços públicos e passam a operar. É importante não confundir; são processos distintos, são dois tipos de análise, dois tipos de legislação. Um refere-se à exploração de um aquífero para produzir água mineral; outro, à empresa Odebrecht, por exemplo, que assume a gestão do serviço de água de Manaus (AM). A privatização dos serviços mobiliza muitos atores do Fama. Há países privatizando, mas estudos apontam uma forte tendência à remunicipalização, os municípios reassumindo serviços que haviam sido entregues a empresas privadas. Há casos emblemáticos como os de Paris, Berlim e Buenos Aires. Um dos estudos mostra que, nos últimos quinze anos, houve cerca de 150 remunicipalizações no mundo. Em relação ao outro aspecto, o da superexploração de recursos naturais, trata-se de um caso complicado. O Movimento de Atingidos por Barragens, o MAB, foi criado justamente em defesa das pessoas expulsas de seus locais originais. São análises que merecem ser aprofundadas. E estão em debate de maneira muito forte no Fama.

Precisamos, então, além de movimentos que reagem à privatização, de movimentos para tornar os serviços públicos melhores, mais efetivos, mais orientados pelos direitos humanos

Os dois processos de privatização são condenáveis…

Os dois processos de apropriação privada trazem riscos à violação dos direitos humanos. Mas é necessário ter cautela para não generalizarmos e afirmarmos que todo processo de privatização é sinônimo de violação. A privatização pode aumentar o risco de violações – com aumento do preço da água, exclusão da população mais pobre do acesso, não expansão do sistema para favelas e áreas rurais. Quando o prestador privado procura maximizar o lucro e não há regulação que coíba, podemos chegar à situação de água para quem pode pagar. Mas eu não localizaria apenas na privatização a responsabilidade por violações dos direitos humanos. No Brasil, somente 10% da população são atendidos por esse serviço. Temos 90% atendidos por serviços públicos. Precisamos, então, além de movimentos que reagem à privatização, de movimentos para tornar os serviços públicos melhores, mais efetivos, mais orientados pelos direitos humanos. Não é exclusividade do setor privado violar os direitos humanos e tampouco considerar água como mercadoria. Há governos que discriminam pobres, ignoram a área rural, ignoram a favela.

A grande pergunta é: como esse material todo será processado? Que grande mensagem sairá do fórum? Isso vai passar por filtros, pelo Conselho Mundial da Água, e está pouco claro ainda

Na programação do fórum oficial, estão previstos diversos painéis de Alto Nível. Qual o peso do é definido nesses espaços?

Os painéis de Alto Nível são organizados, em geral, pelas agências da ONU. Ao final do painel de que participei, havia um formulário a ser preenchido pelo coordenador para apontar as propostas discutidas ali. Creio que todas as sessões tenham esse tipo de fechamento. A grande pergunta é: como esse material todo será processado? Haverá uma hierarquia? Os painéis de Alto Nível têm mais peso que as outras discussões? Isso está em aberto. E sabemos que quem se responsabiliza pela redação final, pela síntese, acaba imprimindo sua visão. O número de recomendações e propostas que vão emergir dessas sessões deverá ser enorme. Que grande mensagem sairá do fórum? Isso vai passar por filtros, pelo Conselho Mundial da Água, e está pouco claro ainda.

Vem sendo recorrente, e volta e meia desmentida, a notícia de que o atual governo quer privatizar o Aquífero Guarani, a maior reserva de água subterrânea da América Latina. Como avalia essa possibilidade?

Do que conheço da legislação brasileira, vender o Aquífero Guarani é algo fora do horizonte, fora do radar. Isso envolve mudar a Constituição. Todo recurso hídrico é bem público. O Aquífero é de domínio federal, não pode ser vendido, transferido. Pode haver algum outro tipo de negociação, por exemplo, favorecer a outorga, instrumento que autoriza a utilização da água. Mas para favorecer a outorga, é preciso autorização do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Não me parece tão simples assim. No nosso país, por pior que seja o que está acontecendo, hoje, ainda há salvaguardas constitucionais. Algo dessa magnitude não é fácil fazer. As próprias empresas não têm interesse, porque cria-se uma insegurança jurídica muito grande.