Governo Bolsonaro chama de “Lei Áurea” projeto para explorar terras indígenas

Apesar de permitir e estimular a exploração dos territórios, os indígenas não terão direito de impedir as práticas

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – Além da abertura para a geração de energia elétrica em terras indígenas, no projeto de lei publicado nesta quarta-feira (05), Jair Bolsonaro também regulamentou a mineração e a produção de petróleo nestas áreas reservadas. Apesar de permitir e estimular a exploração dos territórios, os indígenas não terão direito de impedir as práticas, e o governo vem chamando este projeto de “Lei Áurea” dos indígenas.

Ao ser criticado pela medida, o mandatário ainda disse que seria capaz de confinar na Amazônia os defensores do meio ambiente contrários à proposta para que “deixem de atrapalhar”.

“Ah, esse pessoal do Meio Ambiente, né? Se um dia eu puder, confino na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar o amazônida daqui de dentro das áreas urbanas”, ironizou.

A declaração foi feita no discurso no Palácio do Planalto sobre os 400 dias de seu governo, logo após ter assinado o projeto de lei, que foi encaminhado ao Congresso e traz previsões para a exploração das terras indígenas.

Entre as medidas previstas no projeto de Bolsonaro, apesar de contraditoriamente Bolsonaro ter sustentado, em um primeiro momento, que as comunidades indígenas apoiam os planos de exploração destes territórios, chamando-os de “desenvolvimento”, os indígenas não têm poder de vetar a exploração dos recursos naturais e hídricos de seus territórios, sendo apenas “consultados”.

Caberá ao Congresso ter a última palavra sobre os tipos de exploração propostos pelo governo de Jair Bolsonaro. A única possibilidade garantida aos indígenas é a de impedir a garimpagem por não-indígenas.

Como gesto de tentar estimular entre os territórios o apoio dessas comunidades, ainda, na proposta, Bolsonaro prevê o pagamento aqueles que auxiliarem na lavra e na geração de energia elétrica, e cria regras para eles mesmos explorem economicamente os terrenos.

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“Teremos a partir de agora autonomia de povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, exploração de petróleo e gás e cultivo em terras indígenas. Será uma ‘Lei Áurea'”, assim descreveu o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

 

 

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3 comentários

  1. Um ministro da casa imbecil, digo, civil, que além da “lei Áurea”, declara pérolas de estrume como:
    “As terras já estão invadidas ilegalmente mesmo, vamos então legalizá-las!”
    Equivale a dizer (por ex.):
    “Já tivemos dezenas de milhares de assassinatos mesmo, vamos então legalizá-los!”
    Não é uma maravilha?

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