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do CEE-FioCruz
Guilherme Franco Netto: Pagaremos preço caríssimo pela agressão à saúde e ao meio ambiente
Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em 25/6/2018, o relatório do Projeto de Lei nº 6.229/2002, que propõe a flexibilização do registro de agrotóxicos no Brasil e cria critérios de permissão preventiva para utilização desses produtos, com base nas demandas do agronegócio e não da saúde, do meio ambiente e da agricultura. “Além de abrir possibilidades para que produtos que foram banidos no exterior sejam utilizados aqui”, alerta o pesquisador Guilherme Franco Netto, especialista em Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Fiocruz, em comentário ao blog do CEE.
Segundo ele, o PL oculta o conceito de avaliação de risco “para fazer com que aparentemente as coisas estejam bem”. Isso já se observa na proposta do texto, de que se troque o termo agrotóxico por fitossanitários, destaca o pesquisador, que considera gravíssimo o impacto que essa flexibilização trará para saúde da população no curto, no médio e no longo prazo.
O PL ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer após as eleições de outubro. Se for aprovado, volta ao Senado, uma vez que sofreu alterações na Comissão Especial da Câmara. Após nova aprovação, seguirá para a sanção presidencial.
Leia o comentário de Guilherme Franco Netto abaixo:
“Esse projeto desequilibra a construção que se consubstanciou na Lei dos Agrotóxicos no Brasil, que procura zelar pela saúde e pelo meio ambiente, e pela própria agricultura. O PL volta-se ao extremo interesse do mercado. São os produtores de agrotóxicos os privilegiados nesse projeto.
A tendência regulatória internacional é a da restrição do uso de agrotóxicos. No Brasil, esse uso se dá em grande medida não na produção de alimentos voltados ao consumo da população. São as commodities o principal objeto, e estas são exportadas. No entanto, o agrotóxico utilizado na produção dessas commodities fica no país e é absorvido pela terra e pelas águas, além, de entrar em contato direto com as populações locais, o que significa consumo e exposição da população brasileira a esses produtos. Para além disso, o próprio processo de produção obriga o produtor a incluir na sua compra os agrotóxicos, fazendo com que mesmo a agricultura familiar baseie-se nesse uso.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vinha fazendo um trabalho de exame de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, agora praticamente proibido, porque o projeto de lei, praticamente, retira da Anvisa a função de fazer esse monitoramento. Inclusive, explicita que quem divulga os dados, se aprovado esse PL, é a Agricultura, não mais a Saúde.
O texto propõe que se troque o termo agrotóxico por fitossanitários para nomear esses produtos. Tudo para fazer com que aparentemente as coisas estejam bem.
O Estado brasileiro vai ter uma dupla carga negativa. Os agrotóxicos já têm isenção fiscal, e, portanto, os impostos que deveriam ser captados para organizar serviços de regulação, controle e monitoramento não estão sendo captados. Pagaremos um preço caríssimo pela agressão à saúde e ao meio ambiente.
“Além, de abrir possibilidades para que produtos que foram banidos do exterior sejam utilizados aqui”,
Veja aqui a nota técnica da Fiocruz contrária ao PL nº 6.229/2002.
Veja aqui apresentação em PPT contrária ao PL nº 6.229/2002.
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PATRULHA DA GESTAPO IDEOLÓGICA. LATRINA 2018 SE EXPLICA
” A tendência regulatória INTERNACIONAL é a da restrição ao uso de agrotóxicos’. Restrição? Mas os Fabricantes destes produtos são exatamente Indústrias Internacionais? Então porque não proibem sua fabricação e comercialização, já desde seus países de origem? EURECA !! Então descobriremos o fogo?!! Dos mesmos países das ONG’s Ambientalistas tão afamadas e remuneradas a criticar a Agropecuária dos concorrentes das suas Matrizes e Nações. Mas sabemos, tudo coincidência. Como coincidência Dona Marina Silva, numa chamada da TV, palestrando em congresso financiado por SYNGENTA, BAYER e outras Fabricantes dos tais Venenos. Mas a criticar a Agropecuária Brasileira. É surreal ! Deve ser a Presidenta que precisamos?! Como deve ser coincidência mais uma foto da Agropecuária Brasileira e não de SHELL (HOLANDESA) que além de produzir tais venenos, ainda envenenou Cidadãos Brasileiros, solo e o rio Atibaia em Paulinia / SP. Paraísos da Mata Atlântica. Ou de BAYER/BASF/RHODYA (ALEMÃS E FRANCESAS) a descatar PÓ DA CHINA (um dos elementos quimicos mais venenosos e cancerígenos conhecidos) em Cubatão / SP. Ou mesmo UNION CARBIDE (AMERICANA) que num vazamento em sua fábrica na India, que produziam estes tais venenos, matou cerca de 30 mil Seres Humanos. Mas que ficaram somente em 3 mil pessoas para os dados oficiais. Vilas inteiras que foram enterradas em valas coletivas. E não houve um único condenado criminalmente. Mas é lógico que nunca veremos tais fotos. Não é este o foco de perseguição ideológica. Nem é esta a ‘Humanidade’ que interessa. O que interessa é combater Atividade Econômica mais nacional, brasileira, avançada, vanguardista que existe. Produção sem concorrência que mais preserva o Meio Ambiente em todo o planeta. Mas sobre isto não veremos fotos nem matérias, não é mesmo? O Brasil é de muito fácil explicação.