Ibama decreta multa máxima de R$ 250 milhões à Vale

Multinacional foi autuada pelos crimes: (1) poluição que resulta em danos à saúde humana; (2) tornar área urbana ou rural impróprias para ocupação; (3) causar a poluição de fontes de águas tornando necessária interrupção do abastecimento; (4) emissão de efluentes contaminados que podem levar ao desaparecimento da biodiversidade; (5) e por lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos. 
 
Imagem:Divulgação
 
Jornal GGN – O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) multou a Vale S.A em R$ 250 milhões pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A informação foi divulgada pelo órgão na tarde deste sábado (26). 
 
A multinacional foi enquadrada nos seguintes artigos do Decreto  6514/2018: causar poluição que pode resultar em danos à saúde humana; por tornar a área urbana ou rural impróprias para ocupação; causar a poluição de fontes de águas tornando necessária interrupção do abastecimento; emissão de efluentes contaminados que podem levar ao desaparecimento da biodiversidade; e por lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.
 
Essas são as cinco infrações ligadas a Lei de Crimes Ambientais. Cada uma resultou na multa de R$ 50 milhões, totalizando o valor máximo previsto para a aplicação de multas pelo órgão: R$ 250 milhões. 
 
Ainda, segundo o Ibama, os autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem ao órgão de Meio Ambiente, responsável pela licença de operação do empreendimento. Ainda no sábado, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) determinou a suspensão imediata das atividades da Vale na região de Brumadinho e anunciou uma multa de R$ 99 milhões à multinacional. 
 
Em nota, o Ibama declarou que enviou equipes de coordenação de Emergências Ambientais logo após o crime ambiental. “Agentes monitoram o avanço dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão do desastre”, completou. 
 

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