MP "Fundão Salles" deixa mais de R$ 7 bi à disposição do mini

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro está prestes a dar “um cheque em branco” de, pelo menos R$ 7,6 bilhões, ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, denunciou o Observatório do Clima, que reúne 50 ONGs de defesa ambiental. Trata-se da Medida Provisória 900, que está para ser votada pelo Plenário da Câmara, e permite à pasta deter o controle exclusivo sobre um fundo extraorçamentário, derivado das multas ambientais, que é potencialmente bilionário.

Isso porque a MP altera o mecanismo da conversão de multa, na qual a empresa que cometeu crime ambiental pelo Ibama pode ter a redução de até 60% da multa se essa quantia for investida a projetos de recuperação e preservação ambientais, o que forma um fundo, que para o Observatório do Clima é o “Fundão do Salles”.

“A MP nº 900/2019 prevê que as diretrizes de gestão e destinação dos recursos e as definições quanto aos serviços a serem executados serão estabelecidas em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, explicitando uma delegação genérica sem precedentes para um titular de ministério, se considerado o valor dos recursos potencialmente envolvidos na conversão de multas e o fato de eles terem cunho extraorçamentário”, informa a nota.

Técnicos da entidade fizeram um cálculo, que ainda consideram ser “conservador”, de que os montantes correspondem a, no mínimo, R$ 7,6 bilhões, o que é mais do que o dobro do Fundo Amazônia, criado para recuperar a devastação da floresta amazônica. Essa quantia é ainda sete vezes mais o gasto discricionário do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e Jardim Botânico, que de acordo com os técnicos, juntos, não atingem R$ 1 bilhão:

“Usando dados de 2018, o passivo de multas não pagas do Ibama totalizava cerca de R$ 38 bilhões, sendo que a autarquia aplica em média anualmente R$ 3 bilhões em multas. Apenas a título de simulação, se metade desse passivo for convertido e computado o desconto de 60%, haveria R$ 7,6 bilhões livres para aplicação nos projetos escolhidos segundo diretrizes do Ministro, isso desconsiderando as multas aplicadas a partir de 2019. Para se ter ideia do que isso representa, somando se o orçamento discricionário anual do MMA, Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro, não se chega a R$ 1 bilhão.”

A liberdade dada a Salles permitirá ao ministro investir as quantias a empresas, aponta ainda a nota técnica, em uma inédita “bolsa-empresário”, com margens para uso político.

Leia a nota na íntegra:

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