MPF entra com ação contra União por omissão sobre manchas de óleo

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a União em razão da omissão do governo no desastre das manchas de óleo que atingem o litoral nordestino.

A Procuradoria pede que a Justiça obrigue o governo federal a colocar em ação, em 24 horas, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas, que prepara o país para casos como o que afeta o Nordeste. O processo abrange todos os estados da região.

Em caso de descumprimento da implementação do plano, o MPF requer uma multa diária de 1 milhão de reais. A ação foi ajuizada na quinta-feira (17/10) e assinada pelos procuradores da República de todos os estados atingidos pelo óleo.

“Se o Estado falha, por omissão total ou parcial, seja no exercício do poder de polícia administrativa, seja como agente de imputação de responsabilidade aos infratores ambientais, descumpre seu poder-dever de proteção”, diz o pedido do MPF.

A ação afirma que, como a União foi omissa em não acionar o plano de emergência até o momento, cabe ao Poder Judiciário reparar a situação. “A situação se agrava e apesar de tudo isso, sem qualquer justificativa plausível, a União, embora figure como Autoridade Nacional, simplesmente insiste em não implementar o plano.”

O documento critica o governo pela reação limitada para conter as manchas de óleo, as quais descreve como o maior desastre ambiental da história no litoral brasileiro em termos de extensão.

“A União se limita a fazer limpeza de praias, a passos lentos, e também prossegue em sua omissão reiterada de não adotar medidas protetivas às áreas sensíveis, mesmo, como enfatizado, já tendo sido impactadas, remarque-se, pelo menos 12 Unidades de Conservação Federais.”

O MPF destaca, contudo, o trabalho de servidores públicos municipais, estaduais e federais, que “têm trabalhado e se dedicado muito, por toda a Região Nordeste, em atividades que levam à exaustão, fator que merece registro e reconhecimento”.

“Na outra ponta, porém, uma falta de comando organizado e uma omissão sem precedentes, porquanto apesar de planos de ação inúmeros, nada é acionado, como se o Brasil não estivesse preparado para lidar com situações dessa gravidade”, completa o documento.

O Plano Nacional de Contingência foi criado por meio de um decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013. Ele define responsabilidades e estabelece diretrizes para uma ação coordenada de órgãos com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta em casos de poluição por óleo, reduzindo possíveis danos ambientais.

Na quinta-feira, o procurador da República Victor Manoel Mariz, que atua no Rio Grande do Norte, participou de uma audiência pública no Senado, onde já havia exposto o preocupante impacto ambiental causado pelas manchas e pedido ações para controlar o problema.

Segundo Mariz, trata-se de uma situação catastrófica que não está sendo controlada como deveria, em meio a ações de contenção insuficientes e tardias.

“Porções de petróleo continuam chegando, e já foram retiradas mais de 200 toneladas de bordas de óleo. Em um acidente desse tipo, especialistas afirmam que cerca de 40% do material despejado evapora e os 60% restantes se perdem antes de chegar na costa. Então o que conseguimos constatar é só uma parte do desastre”, afirmou.

Mistério no litoral nordestino

Até o momento, 187 praias em 77 municípios de todos os nove estados nordestinos já foram atingidas pelas manchas de óleo, que apareceram pela primeira vez em agosto. Nesta sexta-feira, o desastre atingiu duramente a praia de Carneiros, um dos principais pontos turísticos do litoral pernambucano.

O Ibama confirmou nesta semana que o petróleo encontrado no litoral é de origem venezuelana, mas destacou que isso não significa que a Venezuela esteja por trás do derramamento. Caracas nega qualquer responsabilidade no caso.

O comandante de operações navais da Marinha brasileira, almirante Leonardo Puntel, afirmou que o óleo “muito provavelmente” veio de algum navio. Segundo a Marinha, cerca de 140 navios passaram pela região no período do vazamento.

“Provavelmente é um crime ambiental, porque o navio não notificou. A Marinha, junto a outros órgãos, está verificando essa possibilidade”, declarou o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, em vídeo transmitido ao vivo no Facebook nesta sexta-feira, em que ele aparece ao lado de Puntel e do presidente Jair Bolsonaro.

No vídeo, Bolsonaro questionou se o vazamento poderia ter sido uma ação intencional com objetivo de prejudicar um megaleilão de petróleo que será realizado em novembro.

“Coincidência ou não, nós temos um leilão da cessão onerosa. Eu me pergunto, a gente tem que ter muita responsabilidade no que fala: poderia ser uma ação criminosa para prejudicar esse leilão? É uma pergunta que está no ar”, afirmou o presidente.