Novo Código de Mineração segue com resistência

Tatiane Correia
Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.
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Jornal GGN – O setor de mineração tem um papel de expressão dentro da economia brasileira: apenas em 2012, foi responsável por 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto), movimentando aproximadamente R$ 190 bilhões, e especialistas dizem que existe uma possibilidade de esse valor aumentar com a atualização do Código de Mineração vigente – tendo em vista que o texto original foi publicado no regime militar, pelo decreto-lei 227/67.

Texto publicado pela Agência Câmara explica que o governo federal já encaminhou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.

Entre outros pontos abordados pelo texto, está a conversão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência regulatória do setor, e a dobra dos royalties pagos a estados e municípios mineradores por meio da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM). Entretanto, a matéria ainda não tem consenso.

O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), informou que na próxima terça-feira (3) tentará fechar acordo com o governo para finalizar seu parecer e votá-lo, na comissão especial que analisa a proposta, na quarta-feira (4), mas reconheceu que “a negociação está difícil”.

Quintão adiantou que vai fazer mudanças profundas no texto original, muitas delas nascidas de sugestões apresentadas nas quase 40 audiências públicas que o colegiado promoveu em todo o País – e as alterações prometem ser extensas: o projeto do Executivo chegou à Câmara com 59 artigos, enquanto o relatório preliminar já divulgado tem cerca de 130.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou a votação do texto no Plenário para os dias 10 e 11 de dezembro – o compromisso foi assumido durante reunião com os integrantes da comissão especial do novo Código de Mineração, que contou com a presença do governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e representantes dos governadores do Pará e do Espírito Santo, além de empresários, prefeitos e trabalhadores. Henrique Alves se prontificou a participar da negociação final do relator com o Executivo e reafirmou: “na semana seguinte, a matéria será apreciada pelo Plenário”.

O presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e demais integrantes do grupo contam com o apoio dos governadores e dos prefeitos de entes produtores. “Os empresários precisam de segurança jurídica e estados e municípios mineradores necessitam de recomposição financeira”, afirmou Anastasia. Segundo ele, a arrecadação anual de Minas Gerais só com a CFEM deve passar de cerca de R$ 300 milhões para aproximadamente R$ 800 milhões quando o novo código entrar em vigor. Embora atenda aos interesses de governos, empresas e sindicatos, a proposta do governo sofre severas críticas dos defensores da causa ambiental.

Tatiane Correia

Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.

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