Obras de barragem de Pedreira-SP destroem sítios arqueológicos

Atualizada 20/02/2019 para acréscimo da resposta do DAEE, do governo de São Paulo

da Rede Brasil Atual

Obras de barragem de Pedreira-SP destroem sítios arqueológicos

por Cida de Oliveira, da RBA

Pedreira (SP) – O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) classifica comopatrimônio natural o conjunto de paisagens que deve ser preservado por causa de sua feição paisagística e do interesse público. A informação consta da página 36 do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) das barragens de Pedreira, no município de mesmo nome, e a de Duas Pontes, que será construída na vizinha Amparo assim que a Agência Nacional de Águas (ANA) liberar a outorga. Ambas são de responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), do governo de São Paulo.

Nessa perspectiva, as margens do rio Jaguari que serpenteiam estradas de terra em bairros não muito distantes do centro de Pedreira, poderiam ser identificados como patrimônio natural local e assim serem preservadas. Afinal, atraem centenas de pessoas que buscam momentos de sossego junto à natureza.

No entanto, o que se vê na área que será inundada pela futura represa é um acelerado processo de destruição da vegetação nativa e de sítios arqueológicos catalogados pelo Iphan.

Isso porque no último dia 5, a prefeitura de Pedreira decretou o embargo temporário da obra, que deve ficar paralisada até o estado apresentar um plano de emergência, já que barragem de 52 metros de altura é considerada de alto risco para a população da cidade. Em caso de rompimento, boa parte da cidade será destruída em poucos minutos.

São reivindicados ainda um projeto de implantação de estradas no entorno para que o maquinário não passe pelo centro da cidade, aumento do efetivo da Polícia Militar e Polícia Civil e o aporte de verbas para a saúde, entre outros.

Em inquérito civil em andamento no Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Campinas, os promotores destacam um estudo da Fundação Florestal que mostram dados preocupantes. A vegetação que será destruída no entorno da barragem, com autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), corresponde aos últimos 20% de toda a vegetação remanescente da Mata Atlântica.

O Gaema destaca ainda que o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas, que em parte será afetada pelo represamento do rio Jaguari, também será afetado. A mata do córrego da Linde, listada como um dos 15 fragmentos principais da unidade de conservação, será alagada sem que tenha sido apresentado um projeto de mitigação.

Os ataques à vegetação afetam diretamente a fauna. Populações de pequenos animais, peixes e insetos também são prejudicados. A consequência a curto prazo é o desequilíbrio de todo o meio ambiente da região.

No chão

Outro dano ao patrimônio de Pedreira é a demolição de antigas construções. Casas de fazendas de café, sítios, ruínas e até prédios mais recentes, como pousadas procuradas para um fim de semana junto à natureza, já não passam de escombros. Junto com as árvores cortadas, pintam um quadro desolador para quem visita a cidade. O que dirá então para os que ali nasceram, cresceram, tiveram filhos, netos e bisnetos.

Crime

O pouco que sobrou das fazendas Ingatuba, Pirajá e Roseira, e do sitio Colina, que tinham placas de patrimônio cultural protegido, só não foi destruído por questões estratégicas. Na sede da fazenda Ingatuba funciona hoje a administração do canteiro de obras do consórcio BP, formado pelas construtoras OAS Engenharia e Cetenco.

A Lei 3.924/61, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos nacionais, determina que “a destruição ou retirada de qualquer material ou retirada de terra deste local constitui crime”.

“Havia um projeto de tombamento desses sítios, que foi interrompido pelo licenciamento para a obra da barragem”, destaca o ambientalista Paschoal Loner.

De acordo com ele, ainda não foi definida a contrapartida do estado para Pedreira, uma forma de compensação para o município ser afetado por uma obra de grande impacto como uma represa, cujo interesse direto é da refinaria de Paulínia.

Em agosto passado, o deputado estadual Marcos Martins (PT) enviou à superintendência do Daee ofício com 19 questões. Entre elas, as razões de não ter sido ainda apresentado um plano de segurança e emergência para a cidade de Pedreira, cujo centro está a dois quilômetros de onde será erguida a barragem.

Questiona também a apresentação de um mapa demarcando com área de risco todas as propriedades. E um projeto de realocação das estradas existentes com os estudos de impactos que essas novas estradas causaram à mata nativa que circunda as duas margens do Jaguari. Ainda não há respostas.

O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) que classifica como patrimônio natural a vegetação sob ataque na divisa de Pedreira com Campinas também antecipa as disputas em meio à especulação imobiliária em torno da represa. Afirma que, “apesar da perda desses locais, junto com os reservatórios devem surgir novas áreas com forte potencial atrativo para a população, que com o tempo devem se tornar parte do patrimônio natural local, bem como outros locais ao longo do leito natural remanescente”.

Jornal GGN – O DAEE do governo de São Paulo enviou ao jornal esclarecimento reproduzido abaixo.

AO JORNALGGN

AT/LUIS NASSIF

A matéria OBRAS DE BARRAGEM DE PEDREIRA-SP DESTROEM SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS, publicada dia 15 de fevereiro, disponível no link https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/obras-de-barragem-de-pedreira-sp-destroem-sitios-arqueologicos/, traz várias informações que não condizem com a verdade dos fatos e que podem levar os leitores a conclusões equivocadas.

Assim, a bem da verdade e para esclarecimento dos leitores, apresentamos os seguintes fatos:

O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão responsável pelas obras de construção da Barragem de Pedreira, no rio Jaguari, realizou as prospecções arqueológicas nas áreas impactadas direta e indiretamente pelas obras nos municípios de Pedreira e Campinas, conforme estabelecido pela Licença Ambiental Prévia nº 2513.

A área foi prospectada através de caminhamentos sistemáticos e aplicação de malha de poços testes (grid de prospecções). Os procedimentos resultaram na idenficação preliminar de 5 (cinco) patrimônios, conforme elencados abaixo:

Sítio Arqueológico Fazenda Ingatuba;

Sítio Arqueológico Fazenda Roseira;

Sítio Arqueológico Usina Macaco Branco;

Sítio Arqueológico Fazenda Pirajá;

Sítio Arqueológico Trincheira do Morro do Cristo.

Foram poucas as peças resgatadas: fragmentos de faiança, porcelana e vidro e nenhuma evidência de ocupações pré-históricas foi descoberta.

Em 26/10/2018 o DAEE protocolou Junto ao IPHAN o Relatório Final da Prospecção do Programa de Prospecções Arqueológicas para a Implantação da Barragem Pedreira – Etapa Prospectiva e Educação Patrimonial, com cerca de 210 páginas de estudo, elaborados por arqueólogos especializados da Origem Arqueologia Pat. Cultural e Natural Ltda. e solicitou informações para dar continuidade ao trabalho.

Em 09/01/2019 o IPHAN encaminhou ao DAEE o Ofício nº 2856/2018/IPHAN-SP-IPHAN, no qual descreve:

“Em relação a solicitação de continuidade de pesquisas informamos que, de acordo com a Lei 3924/61, as estruturas diagnosticadas não configuram sítios arqueológicos, não sendo indicada a homologação de fichas ou de resgate arqueológico.

Diante da ausência de impacto direto a bens considerados arqueológicos, nos manifestamos favoravelmente à concessão das Licenças Ambientais pleiteadas”.

Em relação ao Condepacc- CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS, de acordo com a ATA nº452 manifestou-se:

“O egrégio colegiado, em sua reunião ordinária do dia 17 de março de 2016, referendou e aprovou conforme parecer favorável da CSPC, tendo em vista a necessidade de abastecimento de água da região de Campinas, sendo que terá um programa de regeneração e enriquecimento vegetal composta por espécies nativas da região e que as matas em processo de tombamento serão preservadas em sua maior extensão, além de receberem conexões de matas”.

Diante ao exposto, o DAEE salienta que cumpriu com todos os requisitos legais aplicáveis no que se refere às pesquisas arqueológicas no âmbito do projeto de implantação da Barragem Pedreira.

Além disso, foram realizadas ações de educação patrimonial que consistiram em ministrar conceitos sobre Arqueologia e Patrimônio direcionados a grupos de duas escolas estaduais (Coronel João Pedro de Godoy Moreira, em Pedreira e Dr. Tomás Alves). Outra atividade realizada foi composta por palestra direcionada a trabalhadores do empreendimento, nas dependências do canteiro administrativo.

Cabe ressaltar que as placas de identificação dos sítios arqueológicos evidenciadas na reportagem foram instaladas pelo DAEE no âmbito das pesquisas.

DAEE – Assessoria de Comunicação