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Do O Globo
Governo dá mais tempo para agricultor regularizar área
BRASÍLIA (Reuters) – O decreto que suspende multas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental será prorrogado por mais 180 dias, informou o Palácio do Planalto na quinta-feira.
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta a prorrogação do prazo para a averbação de reserva legal -pelo decreto anterior, o prazo vencia em 11 de junho. A nova regra sobre o tema será publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, segundo o governo.
O novo prazo atende a uma solicitação dos líderes partidários no Senado, que precisam de mais tempo para votar o projeto do Código Florestal, uma legislação que deverá definir novas regras para a utilização das terras no país.
“Eu conversei com a presidenta Dilma, entreguei a ela um documento assinado pela grande maioria dos líderes partidários do Senado, pedindo uma prorrogação de prazo para que a gente possa discutir e votar o Código Florestal e a presidente concordou em prorrogar o decreto por mais 180 dias”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
De acordo com o senador, o prazo é “razoável” para a discussão no Senado e o provável retorno da matéria à Câmara dos Deputados, já que os senadores devem propor emendas ao texto do novo Código Florestal.
“Esse prazo leva em conta não só a votação no Senado, mas também na Câmara dos Deputados das matérias que forem emendadas”, disse.
O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio não agradou ao Planalto. O projeto foi alterado por uma emenda do PMDB, costurada com a oposição e outros partidos da base aliada, contrariando o governo.
Para o Palácio do Planalto, do jeito que está o código anistia e incentiva desmatamentos. A ideia do Executivo é negociar no Senado para que suas propostas sejam incorporadas.
Dentre outras medidas, a emenda permite aos Estados legislar sobre a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), atribuição que hoje é exclusiva da União, e regulariza ocupações feitas nessas áreas até julho de 2008.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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