Luiz Gama (1830-1882): enfim, advogado, por Edison Veiga

Por Edison Veiga

Do Estadão

Negro liberto que se tornou libertador de negros, Luiz Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882) ficou conhecido como um rábula que conseguiu alforriar, pela via judicial, mais de 500 escravos. Rábula, porque exercia a advocacia sem ser advogado.
Numa tardia reescrita da História, sua designação vai mudar. Na noite da próxima terça (3), em cerimônia na Universidade

Presbiteriana Mackenzie, Luiz Gama deve receber da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 133 anos após a morte, o título de advogado. “No atual modelo da advocacia brasileira, é a primeira vez que tal homenagem é conferida”, afirma o presidente nacional da OAB, advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“Já era hora de ele ter esse reconhecimento oficial”, avalia o advogado Silvio Luiz de Almeida, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama (ILG). “Além de ter sido um homem importante na questão do abolicionismo, foi grande jurista e advogado de teses brilhantes.”

O presidente da OAB ressalta que, “ao longo dos seus 85 anos”, a instituição sempre prestou “homenagem aos juristas que se destacaram em sua atuação”. “Embora não fosse advogado, Luiz Gama era um grande defensor da abolição e sua atuação como rábula livrou inúmeras pessoas dos grilhões escravistas”, pontua. “Seu importante papel foi lembrado pela Ordem recentemente, num livro editado pela entidade, chamado Advogados Abolicionistas. Trata-se de uma justíssima homenagem a quem tanto lutou por liberdade, igualdade e respeito.”

Na cerimônia, Luiz Gama será representado por um tataraneto, um de seus 20 e tantos descendentes vivos, o engenheiro eletricista aposentado e empresário Benemar França, de 68 anos (foto abaixo). “Tomei contato com a biografia desse meu antepassado quando estava no 2º ano do ginasial e um professor de História pediu que pesquisássemos, cada um, sobre as nossas famílias, a nossa genealogia”, conta. “O que descobri encheu-me de orgulho.”

Além da condecoração póstuma, o evento Luiz Gama: Ideias e Legado do Líder Abolicionista prevê dois dias de palestras e debates no Mackenzie (programação completa mais abaixo). Após o título simbólico de advogado, o ILG pretende solicitar que a seccional paulista da OAB confeccione uma carteirinha de afiliado em nome de Gama – e que a mesma fique exposta no Museu Afro Brasil.

Autor da biografia Luiz Gama: O Advogado dos Escravos, publicada pela editora Lettera.doc em 2010, o advogado Nelson Câmara acredita que a iniciativa da OAB é correta “embora serôdia”, ou seja, tardia. “Era um sujeito de grande luminosidade”, afirma Câmara. “Como jurista, pesquisei os antigos arrazoados dele, que eram manuscritos e ainda dirigidos ao Tribunal de Apelação, hoje Tribunal de Justiça, pedindo habeas corpus para negros cativos.”

“Gama foi um dos introdutores do liberalismo jurídico no Brasil, o que era absolutamente inovador no Direito brasileiro daquela época”, explica o professor Almeida. “Era alguém absolutamente impressionante.”

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