Financiamento Monetário do Déficit Fiscal I: Regras ou Arbítrio, por Fernando Nogueira da Costa

Caso o Congresso Nacional aprove a arriscada independência do Banco Central do Brasil – um poder de tecnocratas acima do poder de presidente da República e congressistas eleitos –, a exigência de duplo mandato seria uma precaução. Senão, o risco seria sua diretoria atuar em claro conflito de interesses.

Financiamento Monetário do Déficit Fiscal I: Regras ou Arbítrio
Fernando Nogueira da Costa[1]

Os historiadores do pensamento econômico representam, convencionalmente, os debates britânicos da década de 1820 sobre moeda como centrados na questão de saber:

  1. se a política monetária deveria ser governada por regras (defendidas por adeptos da Escola de Moeda ou Currency School) ou
  2. se autoridades devem ter discrição (adotada por adeptos do Escola Bancária ou Banking School), relacionada à atitude de variações discretas e não contínuas, ou seja, arbítrio da equipe econômica governamental em certas conjunturas.

De fato, muitas outras questões estavam em disputa, incluindo as levantadas por participantes negligenciados nos debates por já serem considerados “economistas heterodoxos”. Quanto mais preconceituoso, mais um economista sectário abusa da Falácia Genética. Refere-se ao apego emocional, seja negativo, seja positivo, à origem do apresentador de uma ideia.

Quando um argumento é desvalorizado ou defendido não por seu mérito, mas somente por causa de origem histórica ou a origem da pessoa capaz de o defender, a desqualificação atinge o interlocutor, mas não a ideia. Esta permanece incomodando.

Entre as questões em disputa, na primeira metade do século XIX, estavam as seguintes:

(1) O sistema bancário seguiria o princípio da Escola Monetária, segundo o qual as emissões de moeda variariam de acordo com o lastro em ouro do Banco Central?

(2) A doutrina básica da Escola Bancária – contas reais [real bills] surgiriam para atendimento das necessidades comerciais de acordo com uma Lei do Refluxo da demanda por dinheiro para a oferta monetária – seria válida?

(3) Era desejável um monopólio estatal da emissão de notas bancárias ou ele seria, como a Free Banking School argumentou, desestabilizador?

(4) O excesso de emissão monetária era um problema e, em caso de resposta afirmativa, quem era o responsável: o Banco Central ou o crédito privado?

(5) Como o dinheiro deve ser definido para se distinguir de distintas formas de moeda?

(6) Por que ocorrem os ciclos de endividamento?

(7) Deve haver sempre um Banco Central?

Quanto à essa última questão, “não” foi a resposta taxativa da Free Banking School. “Sim” foi a resposta das outras duas escolas, com diferenças em seus pontos de vista sobre a questão das regras versus autoridades como arbitradoras. Não colocavam em dúvida a viabilidade do sistema do padrão-ouro com conversibilidade garantida pela Autoridade Monetária.

Por quais motivos essas escolas se opunham? Cada uma das três primeiras perguntas identifica as doutrinas centrais, compartilhados pelos adeptos de cada uma das escolas. Nas questões restantes, as opiniões individuais, dentro de cada escola, variavam.

O entusiasmo anterior ao afrouxamento monetário por parte de economistas contemporâneos com a doutrina do Monetarismo a respeito de regras (crescimento da oferta da moeda apenas de acordo com o produto real e não validação do crescimento inflacionário do produto nominal) e metas fixas (programação monetária) se dissipou. O ciclo de endividamento financeiro mais uma vez colocou em questão as definições apropriadas, as funções e as propriedades essenciais de dinheiro e bancos.

No momento atual, para a ortodoxia parece não haver alternativa ao Regime de Meta Inflacionária, onde se adota uma conduta discricionária na condução da política monetária, no caso, usando juros como instrumento-chave. No entanto, as Autoridades Monetárias deveriam ter em vista não apenas a evolução da taxa de câmbio flexível, mas também a taxa de crescimento da economia, para a regulação da taxa de inflação.

Caso o Congresso Nacional aprove a arriscada independência do Banco Central do Brasil – um poder de tecnocratas acima do poder de presidente da República e congressistas eleitos –, a exigência de duplo mandato seria uma precaução. Senão, o risco seria sua diretoria atuar em claro conflito de interesses. Ela beneficiaria suas finanças pessoais ao adotar um viés em favor de uma taxa de juro disparatada em relação aos juros do resto do mundo. Em nome do combate à inflação, manteria sempre a economia brasileira em recessão, mas concentraria cada vez mais a riqueza financeira, inclusive em suas mãos.

Este histórico debate sobre o confronto regra versus discrição ou arbítrio tornou-se atual. Discute-se o uso de instrumentos de política econômica para a saída da Grande Depressão, onde toda a economia mundial está mergulhando. Fiz a leitura do livro de autoria de Adair Turner, “Between debt and the devil: money, credit, and fixing global finance” (Princeton University Press; 2016) lembrando-me desse debate, embora o autor não o cite. Ele, em 20 de setembro de 2008, tornou-se a principal Autoridade de Serviços Financeiros do Reino Unido. Participou das principais decisões financeiras inglesas no período e da reforma do sistema financeiro internacional no pós-crise.

Na escrita do livro, em processo de autocrítica, descobriu ter de voltar às perguntas geralmente ignoradas em meio à elaboração de políticas práticas. Por que os contratos de dívida existem? Quais benefícios eles trazem e quais riscos inevitavelmente criam?

Questiona se os bancos deveriam existir e o fato de as pessoas mais ricas dedicarem uma parcela cada vez maior de sua renda para a compra de imóveis. Como a desigualdade na riqueza tem aumentado, todos esses questionamentos são relacionados para encontrar a saída da crise, usando ou não regulamentação financeira.

Adair Turner agora acredita: os bancos deveriam operar com razão de alavancagem (a relação entre o total de ativos e o patrimônio líquido) de 5 em lugar dos 25 ou mais permitidos antes da crise. Argumenta também em favor de os governos e Bancos Centrais às vezes estimular suas economias, imprimindo dinheiro para financiar maiores déficits fiscais.

Passou a acreditar: os problemas mais fundamentais de instabilidade financeira e econômica são criados por atividades claramente valiosas – como emprestar dinheiro para comprar uma casa. Porém, em escala excessiva, podem causar desastre financeiro. Turner defende esse argumento. De acordo com minha leitura, ele se coloca a favor do arbítrio conjuntural e/ou cíclico em lugar de regras gerais e permanentes.

Existem essencialmente duas maneiras de provocar o crescimento nominal da demanda agregada por expansão monetária: através da criação de dinheiro do governo ou através do crescimento do crédito privado. A expansão do crédito deveria ser até alcançar a segunda fase do ciclo de endividamento: normalização – alavancagem financeira – boom – auge – crash – depressão – desalavancagem financeira – empurrar corda – normalização.

O livre mercado deixado a si próprio continuará criando crédito privado e dinheiro além desse nível ideal. Gera ciclos instáveis ​​de preços de ativos, crises, excesso de dívida e recessão pós-crise. Nos anos pré-crise, a ortodoxia econômica era caracterizada por um anátema contra a criação de dinheiro do governo e uma atitude totalmente complacente com qualquer nível de crédito com recursos livres, gerado pelo mercado privado. Isso levou ao desastre sofrido por muitos cidadãos comuns inocentes.

Para evitar crises futuras, a Autoridade Monetária precisa de controles muito mais rigorosos sobre a criação de crédito privado em relação ao anterior à crise. Para sair do excesso de dívida, precisamos quebrar o tabu contra o financiamento monetário dos déficits fiscais, garantindo ao mesmo tempo essa opção não ser usada em excesso.

Bancos, subsequentemente, poderiam criar crédito privado adicional, multiplicando dinheiro e poder de compra. Sem limite, existiria o perigo de o efeito estimulante inicial do financiamento monetário ser multiplicado de maneira prejudicial pela subsequente criação de crédito privado. Haveria o risco desses estímulos monetários estimularem à demanda agregada ir além da desejada plena utilização da capacidade produtiva.

No entanto, se o Banco Central exigir uma reserva de 100% do “dinheiro extra” inicial, apenas a base monetária geraria a oferta de dinheiro. O crédito privado e a consequente criação de dinheiro não desempenhariam nenhum papel subsequente. O efeito estimulante final, em longo prazo, do financiamento monetário do déficit fiscal seria proporcionalmente restrito ao volume inicial de injeção monetária eletrônica.

Os recolhimentos compulsórios poderiam ser impostos de forma discricionária, ao longo do tempo, com o Banco Central podendo aumentá-los caso a inflação ameaçar subir acima da meta. Mas eles também poderiam, em teoria, ser implantados de maneira imediata e orientada por regras, aumentando as reservas exigidas dos bancos comerciais em simultâneo. Enquanto a moeda eletrônica cai como “dinheiro do helicóptero”,  a Autoridade Monetária recolhe exatamente a mesma quantia lançada de maneira direta nas contas correntes dos consumidores e investidores produtivos.

[1] Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Bancos Estatais sob Ideologia do Estado Mínimo” (2020). Baixe em: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected]gmail.com.

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3 comentários

  1. Prezado Prof, tenho acompanhado por gosto, vigilância mas na medida do que permite minha condição de leigo interessado nesta matéria, é demais temas do estudo da economia.
    Por isso, digo com franqueza e coleguismo, se me permite que, em primeira leitura, tive dificuldade para compreender seu texto e, ainda mais, se ele faz uma defesa da independência do BC que poderia tornar-se campo ótimo para técnicos e contactos imediatos de bancos e interesses das finanças internacionais.
    O que apenas quero dizer é que os leitores sem formação nos estudos de economia, como eu, muito se regosijariam com um texto a nós dirigido.
    Att,
    Ignacio Cesar de Bulhões

  2. Prezado Prof, tenho acompanhado por gosto e vigilância, na medida do que permite minha condição de leigo interessado na matéria, este é outros temas do estudo da economia.

    Por isso, digo com franqueza e coleguismo, se me permite, que em primeira leitura tive dificuldade para compreender seu texto. Principalmente, se ele faz uma defesa da independência do BC, coisa que imagino poder tornar-se campo ótimo para técnicos e contactos imediatos de bancos e interesses das finanças internacionais.

    O que apenas quero dizer é que os leitores sem formação nos estudos de economia, como eu, muito se regosijariam com um texto que nos levasse também em conta,

    Att,
    Ignacio Cesar de Bulhões

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