A CVM e o jornalismo

Por Luiz Gonzaga da Silva

Está explicada a “grita” das empresas jornalísticas contra um edital da CVM.

http://www.cvm.gov.br/port/audi/AudiPublic_2007-09.pdf

http://www.estadao.com.br/noticias/economia,entidades-criticam-edital-da-cvm-sobre-jornalistas,36039,0.htm

http://midiablog.wordpress.com/2007/08/22/cvm-provoca-debate-sobre-limites-do-jornalismo/

Do Estadão

Entidades criticam edital da CVM sobre jornalistas

Dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) avisam que haverá resistência caso haja “cerceamento” de conteúdo jornalístico

Alberto Komatsu; Aline Cury Zampieri e Teresa Navarro, da Agência Estado 

A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de colocar em audiência pública mudanças na regulamentação da atividade dos analistas de mercado e dos jornalistas que cobrem finanças motivou críticas das entidades de classe do jornalismo. Embora não tenham avaliado o edital, dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) avisam que haverá resistência caso haja “cerceamento” de conteúdo jornalístico.

“Se houver, de fato, cerceamento e restrições sobre o conteúdo jornalístico, haverá uma oposição aguerrida da Fenaj e dos sindicatos”, afirma o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, por sua vez, publicou nota repudiando o edital da CVM, reforçando a necessidade de criação de um Conselho Federal dos Jornalistas.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) informou que submeteu o edital a seu comitê jurídico. Já o presidente da ABI, Maurício Azêdo, diz que a proposta de mudança é inconstitucional. “Tenho uma posição que independe de detalhamento (do edital). A CVM não tem poder para legislar, editar sobre o conteúdo jornalístico. Isso seria uma demasia, uma exorbitância”, diz.

Entre medidas de cautela propostas pela CVM estão a necessidade de a empresa jornalística ter um norma interna de conduta profissional, como a consulta a fontes fidedignas. O código também deve trazer requisitos e eventuais restrições para a negociação de valores mobiliários pelos responsáveis pela divulgação das opiniões. Além disso, o acesso às informações divulgadas pelo jornalista deve ser público. 

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