A íntegra do mandado de segurança de Ricardo Melo

 
Jornal GGN – Ricardo Melo, jornalista nomeado diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no começo do mês pela presidente afastada Dilma Rousseff, entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir seu mandato no cargo. Ontem (17), decreto publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente interino Michel Temer exonerou Melo de suas funções de diretor-presidente da EBC.
 
O jornalista alega que a lei que criou a EBC estabelece que o o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, com o objetivo de assegurar a independência dos canais públicos, seguindo o modelo de sistemas de radiodifusão de outros países democráticos. Ressalta também que a lei prevê que o “Diretor-Presidente não pode ser destituído a não ser por vontade própria do mandatário ou grave desrespeito aos ditames legais que regem suas funções e responsabilidades, e só por deliberação do Conselho Curador por dois votos de desconfiança”. Leia a íntegra no documento anexado abaixo ou aqui.

 

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6 comentários

  1. É muito clara a intenção de

    É muito clara a intenção de transformar a EBC, de empresa pública de comunicação, em rede de comunicação do governo. E, por extensão, em veículo de propagada do grupo que está no poder. Esse tipo de confusão deliberada é uma das pragas da nossa tradição política mal ajambrada. 

  2. O Direito no Brasil foi pras cucuias

    Esperar o que do STF? Nada. Nada, Nada. A justiça brasileira não respeita a Constituicão, não serve à sociedade nem proteje o cidadão contra os abusos do Estado ou do poder econômico-midiático.

    Temer, o ilegítimo, conta com isso. Ele sabe que o Direito serve à direita, que quer impor sua agenda neoliberal, derrotada nas urnas, a qualquer custo. O golpe expôs as entranhas dessa parceria antidemocrática e arbitrária.

  3. Desobediência civil contra o Golpe!

    Está claro que vivemos um Estado de exceção no Brasil.

    Violência policial contra manifestantes, cerceamento da liberdade de expressão até da Presidente da República, invasões de locais pela Polícia sem mandado, e por aí vai.

    Tudo para excluir o povo da democracia e reverter as ações do Estado contra o “apartheid” social neste país tomadas desde a Constituição de 1988 e incrementadas nos governos petistas no Planalto.

    O que devemos fazer? Não dar qualquer sustentação ao Inominável Golpista até que se esborrache no chão!

    Desde a máquina administrativa federal até todos os anônimos nas ruas do Brasil: desobedeçamos tudo o que vier do Planalto!

    Sai correndo logo daí, Inominável Golpista!

  4. Ricardo Melo

    Hoje eu recebi um whatsapp dizendo que amqanhã seja editada um MP acabando com a TV Brasil. A TV Brasil é o único canal que consigo ver porque é feita para pessoas que pensam, não para ventrilocos. Sua programação tem entrevistas com Deputados, artistas, Ministros que nos fazem saber o que realmente acontece no país,.

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