Abraji critica governo Doria por dificultar uso da Lei de Acesso à Informação

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a gestão de João Doria em São Paulo por ter tentado dificultar o uso da Lei de Acesso à Informação. A instituição classificou como um “grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações”, apontou reportagem do Estadão desta qurta (8).

O jornal revelou, a partir do vazamento de uma gravação, que o chefe de gabinete Lucas Tavares, número 2 da Secretaria Especial de Comunicação, orientou os funcionário do setor a dificultar o acesso de jornalistas a dados solicitados. Após a divulgação do áudio, Tavares  foi demitido por Doria. 
 
Na gravação, ele dizia que dentro do que for “formal e legal”, iria “botar pra dificultar” e que, se a resposta demorar a chegar, o jornalista vai “desistir da matéria”, relatou o Estadão. Além disso, Tavares “demonstrava saber quem são os autores dos pedidos analisados na reunião”.
 
Marina Atoji, gerente da Abraji, explicou que é inconstitucional a atitude do funcionário. “Negar ou dificultar acesso à informação pública em função da identidade de quem pediu é inconstitucional. Viola, de uma vez só, dois princípios da administração pública determinados pela Carta Magna: a impessoalidade e a publicidade. E, portanto, configura improbidade administrativa”, comentou.
 
A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde 2012, e foi criada para garantir que a população possa ter acesso a dados de órgãos públicos.
 
“O pedido pode ser feito por qualquer cidadão, independentemente do motivo, e tem de ser respondido sempre que a informação existir. A solicitação deve ser analisada pelo órgão sem levar em consideração o autor, seguindo o princípio de impessoalidade na administração pública.”
 
Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

2 Comentários

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  1. Grave isto para quem fez carreira como comunicador

    Quando a verdade incomoda, a tendência dos covarde é buscar ocultá-la. Quem não se presta à coragem, ao acesso irrestrito ao direito público da informação, não serve para administrar – não pode se vangloriar de ser o que não é: gestor.

    Quão mais pública é a presença de Dória, mais contundente e clarificado fica o quanto ele prometeu o que não pode cumprir e tentou demonstrar o que não pode ser.

     

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