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Anatel acaba com limitações para mercado de TV a cabo
Sabrina Craide/Repórter da Agência Brasil, 19:38 – 25/11/2010
http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias/-/journal_content/56/195…
Brasíia – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (25) mudanças no Planejamento do Serviço de TV a Cabo, que acaba com a limitação do número de emissão de outorgas para empresas em cada localidade e com a necessidade de licitação para a concessão.
Cada outorga deverá custar R$ 9 mil e poderá ser dada para atuação em mais de um município. A Anatel vai elaborar uma regulamentação específica estabelecendo condições para as novas concessões, que podem ser em relação a limites ou a encargos, como já foi adotado na abertura do mercado de telefonia fixa e na licitação de telefonia celular de terceira geração.
AintA intenção da Anatel com a abertura do mercado é aumentar a competição e contribuir para a massificação do serviço de TV por assinatura, que hoje atende a 9 milhões de assinaturas. O relator da proposta, conselheiro Jarbas Valente, prevê que em um ou dois anos o preço dos serviços diminua.
“Quanto mais operadoras tiver, de maior porte, isso gera escala, e os preços caem. O usuário final vai ter serviços de mais qualidade e menor preço, não só nos grandes centros, mas também em todos os locais do país”.
Valente lembrou que a revisão do planejamento do setor é necessária, pois as condições do mercado são distintas das de 15 anos atrás, quando as primeiras regras foram elaboradas.
“Toda vez que liberamos mercado é natural que haja reclamações, porque quem está no mercado quer ficar sozinho. Mas nossa decisão tem embasamento jurídico, não passamos por cima de nada”.
O novo regulamento será submetido à consulta pública, e as regras serão aplicadas em seis meses aproximadamente.
Ontem (24), a Anatel aprovou a retirada da cláusula que proíbe empresas de telefonia fixa de atuar no mercado de TV por assinatura, que atualmente consta dos contratos de concessão firmado com as operadoras.
Edição: Rivadavia Severo………..
Anatel abre caminho para que operadoras de telefonia entrem no mercado de TV por assinatura
Sabrina Craide/Repórter da Agência Brasil, 22:24-24/11/2010
http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias/-/journal_content/56/195…
Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (24) a retirada da cláusula que proíbe empresas de telefonia fixa de atuar no mercado de TV por assinatura, que atualmente consta dos contratos de concessão firmado com as operadoras. Na prática, a alteração não permite imediatamente a entrada das empresas nesse mercado, porque a Lei de TV a Cabo veta essa participação.
O relator da proposta, conselheiro João Rezende, argumentou que o mercado de TV a cabo está estagnado e monopolizado.
“Nos últimos anos, as condições do mercado mudaram radicalmente, sendo caracterizadas pela convergência tecnológica e de serviços”.
O Conselho Diretor da agência realizou hoje uma sessão pública para debater as novas regras para os contratos de concessão da telefonia fixa, que valerão para o período de 2011 a 2015. A conselheira Emília Ribeiro foi contra a liberação das operadoras, argumentando que devem ser respeitados os princípios da Lei de TV a Cabo, que veta a participação das operadoras nesse mercado.
O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, foi favorável à retirada da proibição,lembrando que a cláusula contribui pouco para resolver as dúvidas sobre a participação das concessionárias de telefonia fixa no mercado de TV a cabo, porque já existe uma legislação que trata do assunto.
“É de conhecimento a tramitação no Congresso Nacional de projetos de alteração no marco legal dos serviços de TV por assinatura, e caberá à Anatel assegurar a implementação advinda de atuais alterações na política setorial”.
A revisão dos contratos incluiu outras medidas como a obrigação de atendimento pessoal pelas operadoras e a proibição de que as contas telefônicas tragam cobranças de outros serviços além dos de telefonia, sem expressa autorização do usuário. Outra determinação foi o fim do teto tarifário para as ligações de longa distância. Assim, as operadoras ficam livres para aumentar o preço, mas apenas com autorização prévia da agência.
A Anatel também determinou que os recursos destinados ao pagamento da renovação dos contratos de concessão podem ser utilizados diretamente pelas operadoras no financiamento de novos projetos de universalização da telefonia. Hoje, essa taxa é 2% sobre a receita líquida e os recursos são recolhidos para o caixa da União……….
Edição: Rivadavia Severo….
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