Cabo Verde: um progresso económico discreto, mas seguro, que precisa de ir ainda mais longe no domínio das reformas!

Quando se fala de Cabo Verde, pensa-se logo na riqueza das suas paisagens e da sua cultura, que é reconhecida mundialmente. O que é menos conhecido a nível internacional é o excecional sucesso económico que Cabo Verde registou desde que se tornou independente. Apesar de economicamente estável e muito orientado para o domínio digital, o arquipélago continua, todavia, a apresentar um elevado nível de endividamento. As reformas levadas a cabo pelo Presidente Jorge Carlos Fonseca desde o seu primeiro mandato já deram frutos e conduziram a um forte crescimento nos últimos cinco anos. No entanto, o esforço envidado não deve ser abrandado. O Governo pretende tornar o país numa plataforma de serviços digitais para as empresas internacionais, desenvolver a economia da pesca e fomentar o turismo. Para concretizar estes objetivos, deve prosseguir as reformas e acelerar a não-intervenção do Estado.

 

Em poucos anos, Cabo Verde testemunhou dois renascimentos. O primeiro, em 1975, com a independência e, depois, o segundo, 15 anos mais tarde com o advento do multipartidarismo. Desde as primeiras eleições livres em 1991 que a antiga colónia portuguesa é um modelo de democracia na África, o que garante um elevado nível de direitos políticos e de liberdade civil. A sua grande estabilidade política foi, sem dúvida, favorável a um desenvolvimento económico sem precedentes.

Atualmente, Cabo Verde conseguiu ultrapassar as dificuldades relacionadas com a insularidade, a distância entre as noves ilhas e a sua dependência alimentar através da adoção de estratégias eficazes. Essa política deu resultados tangíveis: o Índice de Desenvolvimento Humano registou um acentuado avanço, sendo que o país se encontra atualmente no 91.º lugar do mundo. Além disso, as Nações Unidas retiraram Cabo Verde da lista dos Países Menos Avançados e, a partir de 2008, passou a considerá-lo um país de rendimento médio. Recentemente, a ONG Oxfam que luta contra a pobreza destacou a ação levada a cabo pelo Governo no domínio da redução das desigualdades e colocou Cabo Verde no topo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) com o mais forte CRI (compromisso para reduzir as desigualdades).

Todas estas ações, visando uma sociedade mais democrática e justa, foram conjuntamente levadas a cabo com uma política económica firme e criteriosa. No domínio monetário, a paridade fixa estabelecida entre o escudo e o euro facilitou a estabilidade da moeda cabo-verdiana. A reduzida taxa de inflação (0,8% em 2017, 1% em 2018) conjugada com o acentuado crescimento do PIB nos últimos anos (4,3% em 2018 e 5,2% esperados para 2019) constituem sinais positivos para o exterior. Estes aspetos promovem a confiança junto dos investidores estrangeiros e captam um elevado volume de capitais. Assim, em dezembro de 2018, Cabo Verde conseguiu mobilizar 850 milhões de euros durante o Fórum organizado em Paris com o Banco Mundial [1]. Melhor ainda, em julho de 2019, conseguiu atrair mais de 1,5 mil milhões de euros em investimentos durante o Cabo Verde Investment Forum, ultrapassando largamente os 500 milhões de euros previstos pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças Olavo Correia [2]. Mais recentemente, durante o Cabo Verde Investment Forum, que se realizou em Boston, nos Estados Unidos, nos dias 30 de setembro e 1 de outubro, o primeiro-ministro congratulou-se novamente com o interesse evidente demonstrado por vários agentes estrangeiros na economia cabo-verdiana. Por sua vez, o Secretário de Estado das Finanças Gilberto Barros apelou para que os contactos estabelecidos durante o fórum se confirmassem com vista à implementação de verdadeiras parcerias económicas. [3]

Por um lado, o país pretende transformar-se num «hub» financeiro e tecnológico fundamental para a África e, por outro lado, num destino turístico de eleição. A partir de 1998, iniciou uma viragem forte com o apoio à estratégia estatal no âmbito dos serviços digitais. Atualmente, o país está no topo da África Ocidental no E-Government Development Index (EGDI) da ONU[4] que mede a quantidade e o perímetro de serviços eletrónicos públicos e encontra-se em 4.º lugar à escala do continente africano.

Todavia, Cabo Verde deve fazer face a uma dívida avultada que ultrapassava os 126% do seu PIB em 2017. Caso o governo pretenda concretizar o seu segundo objetivo relacionado com o desenvolvimento turístico, deve continuamente levar a cabo o plano de desenvolvimento sustentável PEDS 2017-2021[5] que prevê a privatização de alguns setores-chave. Na realidade, para afirmar a sua ambição e, em particular, transformar o aeroporto internacional do Sal no «hub» para as ligações aéreas entre a Europa, Américas e África, são indispensáveis avultados investimentos nas infraestruturas. Porém, atualmente, o nível de endividamento não o permite. O Governo deve prosseguir a sua lógica iniciada com a privatização parcial da Cabo Verde Airlines ao conferir uma concessão à ASA, empresa nacional gestora dos aeroportos. Face à escassez de meios por parte do Estado, apenas este acordo poderá permitir o desenvolvimento necessário para receber milhões de novos turistas esperados no arquipélago e, paralelamente, reduzir os grandes custos das ligações entre as ilhas. O Estado, por sua vez, continuará evidentemente a garantir o controlo das fronteiras, segurança, etc. Além disso, a referida concessão não coloca riscos para o país porque o Estado continuaria a ser o proprietário e teria a oportunidade de beneficiar financeiramente a três níveis. O primeiro, no momento da concessão, porque o investidor deverá liquidar uma comissão inicial. O segundo, com caráter anual, porque o gestor privado deverá pagar ao Estado uma percentagem das receitas dos aeroportos. Finalmente, se as receitas dos aeroportos forem superiores às previsões, o gestor deverá igualmente ceder ao Estado uma percentagem dos referidos lucros não antecipados. Paralelamente, tudo isto terá a grande vantagem de permitir que o Governo distribua os fundos obtidos para a educação, promovendo a melhoria da taxa de alfabetização e a luta contra o desemprego, endémica entre os jovens.

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