Cuidado, Tabata Amaral é cool

Entrevistada sobre a prisão de Lula, a deputada Tabata Amaral ela forneceu a seguinte resposta:

“Eu não sei se o processo foi correto ou não. Mas acho que o Brasil tem vários outros problemas a serem resolvidos”.
https://www.esmaelmorais.com.br/2019/10/tabata-amaral-lula-livre-eu-nao-sei/

Os argumentos fornecidos por ela são dois: ignorância e; a crença de que existem problemas maiores. Mas é possível notar uma preocupação subjacente: Tabata não quer ver sua imagem comprometida por uma opinião que não seja aquela usualmente referendada pela mídia. O segundo argumento desloca a discussão da injustiça para outra questão que seria mais importante.

Os dos argumentos fornecidos pela deputada, assim como sua preocupação em não contrariar a mídia, são exemplos típicos daquilo que E. Raul Zaffaroni chamou de autoritarismo cool.

“Como o Estado enfraquecido dos países que levam a pior na globalização não pode resolver os sérios problemas sociais, seus políticos optam por fingir que os resolvem ou que sabem como fazê-lo, tornando-se maneiristas, afetados, a política passa a ser um espetáculo e o próprio Estado se converte num espetáculo. Os políticos – presos na essência competitiva de sua atividade – deixam de buscar o melhor para preocupar-se apenas com o que pode ser transmitido de melhor e aumentar sua clientela eleitoral.

Esse autoritarismo publicitário cool apresenta uma frontalidade grosseira. Porém, como carece de inimigo fixo e também de mito, é desbotado, não tem o colorido do entreguerras nem a inventividade do biologismo racista. Seu histrionismo é bem mais patético, sua pobreza criativa é formidável, é órfão de todo e qualquer brilho perverso; antes, possui uma horrível e deprimente opacidade perversa. Não há monumentos neoclássicos, cientistas racionalizando, paradas ostentatórias; ele é pobre, funciona porque é pouco inteligente, é elementar, não pensa e promove uma greve de pensamento ou um pensamento nulo, porque explodiria ao menor sopro de pensamento. O exercício do poder punitivo tornou-se tão irracional que não tolera qualquer discurso acadêmico rasteiro, ou seja, ele não tem discurso, pois se reduz a uma mera publicidade.” (O inimigo no Direito Penal, E. Raúl Zaffaroni, Editora Revan, Rio de Janeiro, 2017, p. 76/77)

A opinião de Tabata Amaral sobre o processo de Lula é nula, pois rejeita de maneira calculada qualquer pensamento jurídico. Questionada, ela preferiu se esconder na ignorância. Tabata não fez um juízo de valor. Ela preferiu manter uma imagem de equilíbrio sustentada na recusa do ato de conhecer (primeiro argumento) ou no deslocamento do eixo do debate (segundo argumento).

Os princípios constitucionais estão claramente definidos na Constituição Federal de 1988. Ninguém que tenha se dado ao trabalho de ler calmamente o art. 5º da CF/88 pode considerar válido um processo criminal em que o juiz e o procurador conspiraram para prejudicar deliberadamente a defesa.

Sérgio Moro sabia que deveria garantir a higidez do processo e sua própria imparcialidade. Mas ele preferiu orientar as ações da acusação para maximizar a possibilidade de condenação. Ao fazer isso ele comprometeu o resultado do processo do Triplex, pois todo acusado (qualquer acusado) tem direito à ser julgado por um juiz imparcial num processo em que acusação e defesa sejam tratadas de maneira semelhante e equidistante.

O juízo de condenação do réu somente pode ocorrer depois que a instrução foi feita e a defesa completa foi apresentada pelo acusado. No momento em que se aliou à acusação para prejudicar a defesa, Sérgio Moro condenou Lula. Isso ocorreu durante o processo e não ao final dele como deveria ter ocorrido.

Ninguém precisa ser um especialista em Direito para perceber que o processo de Lula foi nulo. Além disso, essas questões foram amplamente debatidos na imprensa. Portanto, a ignorância de Tabata Amaral e seu desejo de não discutir a condenação do ex-presidente petista só encontra fundamento na sua adesão ao autoritarismo cool.

Lula era candidato a presidente. Todas as pesquisas indicavam que que ele seria eleito no primeiro turno. Ao impedi-lo de disputar a eleição Sérgio Moro e Deltan Dellagnol interferiram no processo democrático. Na prática, os vilões lavajateiros autoritariamente substituíram todos os eleitores que pretendiam votar em Lula.

Ao encenar e consolidar a fraude processual do Triplex, Moro e Dellagnol se transformaram nos únicos árbitros da disputa presidencial de 2018. Portanto, não é possível deixar de identificar “os problemas do Brasil” (dentre os quais podemos destacar o criminoso esvaziamento da democracia endossado por Tabata Amaral) com a condenação injusta de Lula que garantiu a eleição de um adversário dos interesses da maioria do povo brasileiro.

A perversidade de Tabata Amaral é tão evidente quanto opaca. Nesse sentido, podemos dizer que ela representa um autoritarismo pior do que aquele que é defendido pelo Führer bananeiro. Jair Bolsonaro tem vários defeitos, mas ele sempre deixou bem claro que é um inimigo declarado das liberdades democráticas e favorável às perseguições impostas aos adversários políticos dele. Tabata Amaral também é autoritária, mas ela prefere parecer cool.

Se a mídia dissesse que a prisão de Lula é injusta a deputada provavelmente não contraria essa opinião. Mas nesse caso o segundo argumento cumpriria a função de deslocar a discussão do tema Lula Livre para o Brasil, mantendo Tabata Amaral à direita do ex-presidente petista.

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