Expectativas frustradas e riscos de novos retrocessos sociais

O noticiário mais recente vem destacando que as expectativas dos agentes econômicos começam a se tornar mais realistas. Mesmo antes do Carnaval, esse ajuste de expectativas já é considerável, levando-se em conta o apoio organizado que se formou para radicalizar o neoliberalismo no Brasil. Apoio este para uma agenda neoliberal radical de um governo de extrema direita, que, por sua vez, possui uma imagem externa ruim. Essa agenda regressiva de viés ideológico darwinista conta com o apoio organizado doméstico do capital e até com o apoio de “oposicionistas”, como é o caso de quem se autodenominou de “centro democrático”.

José Paulo Kupfer apontou recentemente que há descrença na reação mais forte da economia brasileira. Sobre o recente corte na taxa básica de juros, Kupfer ponderou que “o fato é que a decisão do Copom se deu num ambiente de expectativas em baixa. Baixa do crescimento econômico e baixa da inflação. Combinando o esperado freio mais forte na economia mundial com sinais de perda de fôlego da economia doméstica na virada do ano, nos últimos dias”. Em um contexto de avanço da precarização no mercado de trabalho, Kupfer afirmou que “no mercado financeiro, restaram alguns que não descartam a hipótese de que o atual ciclo de redução da taxa básica se prolongue até março, encerrando com a Selic em 4% ao ano”.

A fraca recuperação cíclica da economia brasileira vem sendo objeto de debates e os seus desdobramentos geográficos chamam a atenção de especialistas e estudiosos. Desde o início da recessão brasileira, no segundo trimestre de 2014, os diagnósticos sobre a crise variam e apontam em sentidos diferentes no campo das políticas públicas. A busca por uma “contração fiscal expansionista” desde 2015, algo muito criticado por Paul Krugman e Joseph Stiglitz, dois célebres economistas vencedores do Prêmio do Banco da Suécia para as Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, não apresenta resultados animadores.

Em um país tão carente de infraestrutura básica, não deveria ser algo tão difícil priorizar os investimentos públicos e privados. No entanto, incertezas de diversas ordens se encontram presentes no grande imbróglio nacional. As unidades federativas têm buscado se virar com os instrumentos de indução que possuem, ainda que sob as críticas quanto às faltas de transparência e de avaliação de resultados, como são os casos dos incentivos fiscais. Seguindo a lógica da precarização no mercado de trabalho nacional, os desdobramentos regionais têm sido dramáticos. O empobrecimento da população é visto nas ruas das principais cidades do Brasil. As estatísticas do IBGE têm captado esse fenômeno desde 2015.

Secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Alicia Bárcena disse recentemente que “a América Latina perdeu dois trens: o da política industrial e o da inovação, deixando a tomada de decisão nas mãos das forças do mercado. É claro que este modelo de desenvolvimento, sem uma estratégia produtiva, estava esgotado”. O baixo crescimento em uma região de desigualdades sociais extremas é preocupante por conta do crescimento das insatisfações sociais. Para Bárcena, “a matriz produtiva não foi diversificada com conhecimento, com conteúdo nacional e com vínculos com pequenas e médias empresas. A grande fábrica de desigualdade da América Latina continua sendo a lacuna entre grandes e pequenas empresas”. Nesse contexto complexo, que deve considerar a herança colonial da região e os aspectos cíclicos da história contemporânea, há ainda quem defenda a tese de que não corremos riscos institucionais de retrocesso.

Não é novidade histórica a aliança entre capital e governos autoritários. O instigante livro de Éric Vuillard, “A ordem do dia”, editado pela Planeta, por exemplo, revela a aliança entre o partido nazista alemão e o grande capital antes mesmo da chegada de Hitler ao poder. De acordo com o autor, a Segunda Guerra foi rentável para o grande capital alemão porque “todo mundo tinha se aproveitado de uma mão de obra muito barata”. Quando chegou o tempo das reparações de guerra, houve grande irritação da parte dos capitalistas alemães. Segundo Vuillard, um importante industrial alemão, da família Krupp, afirmou que “os ocupantes tratavam os alemães como negros”. Não convém olvidar que o acordo do carvão e do aço foi o pilar do Mercado Comum Europeu no pós-guerra. Apesar dos Julgamentos de Nuremberg, no pós-guerra, a conciliação foi o caminho buscado na Europa, afinal, a Guerra Fria seria o novo desafio geopolítico de então.

Na América Latina, no pós-guerra, a associação entre capital e ditaduras também ocorreu, guardadas as devidas proporções e especificidades. Adeptos do liberalismo econômico se associaram a governos autoritários, sob a hegemonia dos EUA. O fato é que a redemocratização posterior, em alguns países da região, não teve condições políticas e institucionais de remover todo o entulho autoritário acumulado nas ditaduras. Pode-se dizer, no geral, que a conciliação política foi o caminho trilhado na redemocratização regional. Alguns países conseguiram julgar crimes do período autoritário, no entanto, no geral, a lógica da conciliação se sobrepôs. Nesse sentido, os recentes protestos sociais e distúrbios na região sinalizam para traumas e situações não resolvidos nos diversos processos de conciliação nacional.

Dificilmente se pode discordar do diagnóstico de Alicia Bárcena de que “o modelo econômico aplicado na América Latina está esgotado: é extrativista, concentra a riqueza em poucas mãos e quase não tem inovação tecnológica”. Não causa surpresa que a retomada econômica brasileira após a recessão seja bem decepcionante na ausência de um boom global de commodities. A dependência da exportação de commodities é quase exclusivamente um fenômeno de países em desenvolvimento. Quanto menos desenvolvido for um país, maior essa dependência. O problema detectado pela literatura internacional é que há restrições estruturais nesse tipo de dependência para a redução das desigualdades sociais. A estrutura produtiva dos países importa para o desenvolvimento econômico e social. A qualidade das instituições e o seu compromisso com a inclusão social também importam.

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