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Jornal GGN – Através de nota de sua diretoria-executiva, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – responsável pela TV Brasil, rádios EBC, Agência Brasil e outras emissoras públicas – fala sobre a questão sobre a nomeação de um novo diretor-presidente para a empresa pública, dizendo que a nomeação de novo diretor-presidente para a EBC antes do fim do atual mandato “violará um ato jurídico perfeito”.
Recentemente, notícias levantaram a hipótese de que o presidente interino, Michel Temer, irá trocar o diretor-presidente da empresa.
A nota afirma que o atual diretor-presidente, o jornalista Ricardo Melo, foi nomeado em maio de 2016, e que a lei que autorizou a criação da EBC estabelece que ele deve ocupar o cargo por quatro anos. “Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo”, no intuito de assegurar a independência dos canais públicos, assim como ocorre em outros países. Leia a íntegra da nota abaixo:
Diante de notícias sobre a nomeação de um novo diretor-presidente para a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, a Diretoria-Executiva da empresa vem esclarecer que:
1, O atual diretor presidente, jornalista Ricardo Melo, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no dia 03 de maio de 2016, com base na Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC.
2. Em seu artigo 19 a lei prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral sejam nomeados pelo presidente da República. O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que “o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos”.
3. Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.
4. A EBC tem como missão fundamental instituir e gerir os canais públicos, sob a supervisão do Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil. A lei prevê que caberá também à empresa prestar serviços de comunicação ao governo federal, tais como a gestão do canal governamental NBR e transmissões de atos da administração federal, serviços estes prestados através de unidade específica, a diretoria de Serviços.
5. Pelo exposto, a nomeação de novo diretor-presidente para a EBC antes de término do atual mandato violará um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal.
Brasília, 13 de maio de 2016
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“…tal como ocorre nos
“…tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.”
Sim! Democráticos!
Nesse momento forçaram uma pausa na nossa democracia. Golpearam na cara dura a Constituição.
Se não me engano, os tucanos já deram um golpe parecido na TV Cultura. São Paulo, parece, vai dar todo know how necessário de como se construir uma “democradura” no país.
Vocês sabem que, no que
Vocês sabem que, no que depender do STF, qualquer decreto de Temer para expurgar o pessoal de Dilma estará valendo.
Assembléia Geral Permanente
Toda ditadura começa pelo controle das comunicações pelos golpistas.
Consumado o assalto a EBC, toda e quaisquer resquicio de participação democrática em sua gestão serão prontamente suprimidas. Seus proficionais mais comprometidos com a democracie e que se recusarem ao “enquadramento” serão paulatinamente afastados ou postos na geladeira.
Neste grave momento por que passa tal instituição, a união é o melhor remédio. Não tomem decisões isoladas, por mais heróica que sejam.
Que os servidores, diretoria e conselhos ponham-se em “ASSEMBLÉIA GERAL PERMANENTE PELOS PRÓXIMOS 180 DIAS”
Destruir canais públicos de comunicação
Temer quer fazer com a EBC o mesmo que os tucanos fizeram com a TV Cultura de SP.
Se nao respeitaram a
Se nao respeitaram a constituçao porque iriam respeitar estatutos de empresas estatais , a caça a s bruxas ja começou ….
Temer é Cunha e Cunha é Temer?
Pelo que li no CAF, Temer quer nomear para a EBC o assessor da Secretaria de Comunicação de Eduardo Cunha na Cãmara. Que todos aqueles que, tomaram as ruas ajudando o caos que os corruptos ptotagonizaram, que agora, se pronunciem, Ministério formado por 7 que estão na Lava Jato. Oa amigos de CUNHA sendo promovidos. Pobre Brasil que permitiu que ladrões destituissem uma mulher honrada, trabalhadora e amante de nosso país! QUE VERGONHA!
Esperavam republicanismo???
Acham que iriam deixar a única rede de midia nacional que destoa do bloco midiático golpista ileso?
Eles são burros mas nem tanto. Informação é estratégico demais….
A caça ao bruxas será negra, preparem-se a seguir para as limitaçoes da internet para fechar o cerco.
Uma das coisas que Lula e Dilma
nunca fizeram por serem republicanos e democratas ao extremo foi exatamente essa: uma limpa no serviço público adequando os cargos ao seu modo de governar, deu no que deu: o Golpe de Estado teve ajuda de gente de dentro do governo federal.
Temer, como FHC, não sente nenhum incômodo ao fazer isso: quem for oriundo ainda da era dos “petralhas” vai rodar, o melhor é fazer como o responsável pela organização do ENEM, que já pediu pra se desligar do MEC; é mais dígno e civilizatório, deixemos de romantismo político e de pensar que esse governo golpista vai cumprir alguma letra da constituição ou de trâmites que seriam normais num Estado Democrático de Direito, como a validade temporária de diretorias e afins.
Não saia, e lute
Não saia, e lute juridicamente. Temos que “dar nomes aos bois” do Judiciário também. Tem que ficar claro quem é golpista.
EBC
Quem não luta pelo que quer, pela livre expressão, por proporcionar ao seu público um jornalismo acima da média é covarde,Ficarei decepcionada se os jornalistas e funcionarios da EBC não forem para a rua e se juntarem aos movimentos sociais e entregarem seus cargos sem resistência.Mirem~se no exemplo dos estudantes.
lamentável
Esta será , para mim, uma das consequencias mais terríveis do golpe e da retomada do poder pela direita : o inevitável sucateamento da TV Brasil com a quase certa peseguição de jornalistas , como Emir Sader. Espero que o Nassif sobreviva ao vendaval.
Já “Elvis” .. vão tirar e pronto!
Temer e sua trupe dirão: enfiem o republicanismo na buzanfa do PT, da Dilma, da militância e do Lula. Queremos a vaga Já! Chispa. Se quiserem perder tempo vão reclamar no STF…hahahaha … rirão muito. Fico aqui imaginando as gargalhadas. Já deram recado pros Blogs via globo que nenhum tostaozinho será investido na mídia progressista
PT durante 13 anos não investiu nada, eu sei. Pq temer iria investir, né? Dilma foi tentar fazer algo na última hora, como sempre! Agora Inês é morta. Vão arrancar o presidente da EBC a força ..talvez arrumem em alguma delação premiada que o jornalistas teve uma boquinha na petrobras .. a turma da lava jato sabe fazer o servicinho…mas anotem a EBC fica com eles
. questão de dias!
P
..