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Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enviou nesta sexta-feira (13.nov.2015) ao jornal O Globo aviso de que encaminhará pedido de resposta contra a reportagem que estampa a capa de hoje do jornal (“Procuração mostra que Cunha podia movimentar conta na Suíça”).
Cunha fará o pedido com base na recém-sancionada Lei 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta. Uma vez recebida, a réplica deve ser publicada pelo jornal em até sete dias, com o mesmo destaque e tamanho da reportagem. Na prática, O Globo deverá ceder sua manchete de capa e uma página inteira à resposta do presidente da Câmara que, de acordo com fontes do jornal, não contesta os fatos apresentados.
Para a Abraji, o direito à reparação de um indivíduo que se sinta ofendido ou prejudicado por uma produção jornalística não deve se sobrepor ao direito de acesso a informações. A obrigação de publicar uma resposta que não necessariamente esclarecerá fatos, em detrimento de produções jornalísticas sobre temas de interesse público, prejudica a liberdade de expressão e informação.
Caso a resposta não seja publicada, Cunha poderá abrir ação judicial para obrigar O Globo a veicular o material. Nesse caso, como a Abraji já apontou em nota, com o curto prazo para que o jornal recorra de eventual decisão a favor do deputado, a resposta poderá ser publicada sem que se verifique se há ilicitude na reportagem.
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Deixa ele responder. Qunato
Deixa ele responder. Qunato mais ele fala, mais ele se afunda.
Melhor esse blog pensar bem
Melhor esse blog pensar bem antes de atacar Cunha…
Aqui é diferente!
Aqui ele não precisaria de entrar na justiça para obter sua resposta.
UAI !
Ele não era contra a lei ?
O Cunha que controla a pauta
O Cunha que controla a pauta de votação. Ele colocou a lei para ser votada de propósito.
Ainda acho que fez isso para dar o troco nos jornais que estavam começando a atacá-lo, mas pelo menos dessa vez o revanchismo dele fez algo de bom.
A Lei é de iniciativa do
A Lei é de iniciativa do Senado e não da Camara.
Exato !
Foi exatamente o que pensei quando li a notícia. Dizia que não se mexeria na “liberdade de expressão” enquanto fosse presidente da câmara, etc. Nada como um dia após o outro.
Mais ainda, Luiz Antônio, ele
Mais ainda, Luiz Antônio, ele disse: “Regulação da mídia e legalização do abôrto apenas se passarem sobre o meu cadáver.” Nada como um dia depois do outro não é mesmo? O que é hoje Eduardo Cunha senão um cadáver político!? O tempo e a história são senhores da razão.
Também
É por aí mesmo, João. E não é que a figuraça não possa se utilizar da justiça, pois é um cidadão , mas o que causa admiração é que depois de tudo o que disse seja um dos primeiros a recorrer de um um recurso de lei que alegadamente afirmava que era contra.
Era contra até o momento em
Era contra até o momento em que a mídia passou a falar mal dele.
Não é necessário o ilícito.
O que a Abraji esquece é que o direito de resposta constitucional não é apenas para quando ocorre ilícito. A imprensa não tem o direito de falar o que quiser sem dar ao atacado a chance de se defender; afinal, é perfeitamente possível atacar a imagem de pessoas ou instituições sem incorrer em crime, como qualquer estagiário de jornalismo deve estar ciente. E o direito de resposta deve ser concedido a todos, por mais corrupto que o atacado seja; abolir a diferenciação do direito de acordo com o quanto a pessoa seja bem vista pelos poderosos é um dos pré-requisitos para uma sociedade ordeira e civilizada.
Além do mais, o direito de resposta, para ser efetivo, precisa ser exercido com celeridade. Se a resposta vem muito afastada do fato que a deu motivo ela se torna quase inútil. Por isso qualquer solução encontrada para regular o direito de resposta precisa ser, acima de tudo, célere.
Concordo que o Cunha, cara de pau e especialista em dar nó em fumaça como é, vai fazer de tudo para abusar do direito de resposta — pessoalmente, ainda acho que o Cunha colocou essa lei para ser votada por interesse próprio, para obrigar os jornais a publicar as respostas dele e para dar o troco por terem começado a atacá-lo em primeiro lugar — mas o fato de alguém inescrupuloso ganhar espaço para responder a uma matéria verdadeira não é motivo para se atacar a lei. Ainda mais que, sendo a audiência minimamente esclarecida, tentar justificar descalambros como o do Cunha tem tudo para ser um tiro pela culatra.
Vale lembrar também que o papel do Juiz nesse caso não é apenas o de conceder o direito de resposta, mas também o de impedir que a resposta contenha qualquer informação inverídica, ofensiva, ou impertinente ao caso. E que quem exerce o direito de resposta pode ser, sim, acionado judicialmente por qualquer injúria, calúnia, ou difamação presente em sua resposta.
Ele disse que a regulação da
Ele disse que a regulação da midia jamais passaria no congresso no mandado dele. Agora usa de um dispositivo que é de certa forma um pequeno passo na regulação.
Jogo de cena
Já começou o jogo de cena. Porque o grupo globo abre as suas baterias contra o seu protegido? Simples. Vai ter notícias contra o Cunha toda a semana e por essa razão o Cunha terá também o seu “direito de resposta” e fará a sua propaganda gratuita e dessa forma vai estar sempre na berlinda.
Uma coisa é certa…
Uma coisa que a lei do Direito de Resposta não resolve é a seletividade com que a mídia escolhe os ofendidos que irá atacar.
Adendum: Liberdade de expressão é o pretexto elegante e conveniente para a defesa da impunidade em caluniar e difamar sem ser importunado.
A liberdade na escolha dos
A liberdade na escolha dos alvos e temas que vai tratar e da propria essencia da liberdade de imprensa.
Qual seria então o Poder que dirá ao jornal quais temas podem ser reportados?
Qual Poder…
A Ética, no
Qual Poder…
A Ética, no caso, a Jornalística.
Existe um Código de Ética para o jornalismo? (pergunto porque desconheço)
Estou procurando, tb, o código que seria tratado na Camara, sobre o MP e ficou a cargo do relator Carlos Sampaio, segundo li em notícias à alguns anos atras. (desconheço tb o andamento e se houve.)
Orquestrado
Ele continua contra a lei.
O Globo vai usar esse caso como emblema de que a lei é ruim. De como a lei protege bandido e cerceia a liberdade de imprensa e de informação.
“Viram, nem sobre as safadezas de Eduardo Cunha a gente pode escrever mais…”
A Globo vai dizer que teve de publicar o direito de resposta, mesmo sendo verdadeiro o que noticiaram, porque o prazo de recurso é muito curto. É uma desvirtuação orquestrada, porque o direito de resposta é para informação propagada sem base, e a Globo vai dar celeridade nos recursos de direito que quiser embargar e ser morosa com as que não quiser.
É um golpe arriscado na credibilidade, mas eles sempre podem alegar que a lei é ruim, não o jornlismo deles.
E, mais arriscado do que perder o direito de ofender impunemente, na avalição empresarial, nada pode ser.
sintomatico…rs
A lei foi
sintomatico…rs
A lei foi elaborada por um bonachão ridiculo que atende pelo nome de Requiao.
e só veio para dar voz para politico dessa laia.
a pelegada defende porque defender politico enrolado com corrupção já virou sinonimo de defender petista…
Bonachão!? Além de advogado
Bonachão!? Além de advogado – portanto profundo conhecedor de como se faz, como se aplicam e como funcionam as leis – o senador Roberto Requião é jornalista – portanto profundo conhecedor de como se faz (ou como se deveria fazer) o noticiário; conhecedor dos bastidores e dos interesses dos grandes veículos de mídia). A meu ver bonachão e sem conhecimento sobre o assunto é quem tenta desqualificar o senador Requião.
A única coisa a lamentar é o veto da presidente Dilma, sobre trecho que estabelecia como direito do ofendido veicular pronunciamento em emissora de Rádio ou TV, negando ao ofendido voz e imagem no veículo que fez a ofensa.
Eduardo Cunha é esperto e maquiavélico. Nem bem a lei foi sancionada, ele quer usá-la em seu benefício; mas isso faz parte da democracia. Se o jornal publicou informação verídica e não ofensiva, poderá, mesmo depois de conceder espaço ao deputado, retornar à carga contra o presidente da Câmara. Mas aos leitores atentos e observadores O Globo não engana. O espaço a Eduardo Cunha faz parte das gentilezas que os Marinho sempre fizeram e continuam a fazer a esse corrupto profissional que hoje preside a Câmara Federal; basta observar que Eduardo Cunha foi entrevistado pelo jornal OG e pelos telejornais da TV Globo, para se explicar sobre acusações e denúncias contra ele. Se o jornal OG ou o conglomerdao globo tivessem interesse em aniquilar Eduardo Cunha, já o teriam feito. Eduardo Cunha, esse corrupto profissional que foi parceiro de PC Farias, ainda é ferramenta útil para aprovar a pauta retrógrada e conservadora (que retira direitos dos trabalhadores e dos menos favorecidos), que se coloca em oposição aos direitos humanos e fundamentais assegurados pela CF; EC foi útil para desgastar o governo, o PT e a presidente Dilma, impedindo-a de governar e ameaçando impedir a continuidade do exercício do mandato, conquistado em outubro de 2014, pelo voto popular.
Ao contrário do que o comentarista afirma, a lei foi criada para impedir veículos de mídia (como as revista veja e época, jornais com FSP, OESP e OG, além de emissoras de Rádio e TV, como CBN, Jovem Pan, Globo e congêneres) continuem a cometer crimes contra a honra das pessoas, acusando-as sem as mínimas provas, expondo-as ao ridículo e à execração pública, difamando, injuriando e caluniando aqueles que pertencem a um espectro político diferente do que é defendido pelos proprietários dos veículos da mídia comercial. Experimentem os veículos de mídia fazer com FHC ou JS traja preta o que fazem com Lula e seus filhos, para vero que acontece!
Comentários obtusos como o que você fez são um desserviço à sociedade. Crítica política é outra coisa.
E dai que ele é
E dai que ele é advogado?
Desde quando saber “acadêmico” impede alguem de ser um boçal?
Ou um bonachão?
Para de puxar o saco e caia na real.
Recentemente um médico conceituado se mostrou um molestador.
Um texto deste tamanho para falar isso?
rsrsrsr
Leônidas
Aposto que vc nem conseguu chegar à metade, né não?
Para ser advogado, além de
Para ser advogado, além de ter cursado uma faculdade de Direito, Roberto Requião teve de prestar exame da OAB e ser aprovado. E um advogado certamente conhece mais a Lei do que os leigos. Òbviamente um advogado tem condições de ser melhor legislador do que um leigo ou um boçal, um obscurantista ou um desses charlatães que vemos aos montes no Congresso Nacional. E Roberto Requião prova isso, nos mandatos que exerceu e exerce como legilslador. Para ser jornalista, Roberto Requião cursou faculdade nessa área (embora um ministro do STF tenha compararado os jornalistas a cozinheiros e dispensado a formação na área de comunicação social, para exercício dessa profissão; talvez o tal ‘magistrado’ se incomodasse caso alguém comparasse os juízes aos profissionais da cozinha e os dispensasse da formação em Direito e do diploma…); sendo jornalista ele conhece os bastidores das empresas de comunicação e os interesses que as movem.
Se você está ao lado das empresas de mídia e do Gilmar Mendes, problema seu. Eu e maioria dos leitores do blog estamos do lado das vítimas de injúria, calúnia e difamação por parte da mídia golpista; portanto ao lado do senador Roberto Requião. Para criticar Roberto Requião, construa argumentos e apresente fatos que o desabonem. A adjetivação rasa e sem base factual desqualifica aquele que pretende fazer uma crítica mal fundamentada.
Bela Jabuticaba
Mais uma Jabuticaba!
Requião é advogado? Isso não significa muito…
Em qual país democrático do mundo existe lei igual a essa?
Todos são idiotas e nós somos espertos?
Isso não vai dar bom resultado…
Roberto Requião é um os dos
Roberto Requião é um os dos grandes nomes do Senado. Está acostumado às ofensas dos boçais da mídia e do Congresso e não se sentirá injuriado pela adjetivação tosca e mal educada de um zé ninguém.
Lembra da Escola Base?
Como nenhum direito é absoluto, a liberdade de imprensa também não deve ser!
A lei foi aprovada agora, vamos ver o resultado, o direito é uma balança e não deve pesar mais para um lado ou outro. A escola base serviu de exemplo de como a liberade de imprensa estava desproporcional com outros direitos, pois simplesmente destriu a vida de pessoas privadas no caso.
Portanto, sua tese de que só pessoas públicas vão se beneficiar da lei é fraca. Temos que ter liberade de imprensa, contudo com responsabilidade. Sendo assim, acredito que pelo menos reportagens de cunho afirmativo vão dimininuir.
JE SUIS BANGU I
Essa manobra de compadrio está perto do fim!!!
MONSIEUR CUNHÁ, próxima estação BANGU I. Estação final.
“ENGENHO DE DENTRO quem não saltar agora, só… em REALENGO”!!!
De REALENGO pra BANGU, é só um pulinho!!!
Próxima viagem, quem sabe???
O BELO TIPO FACEIRO.
Cunha
Seria interessante saber o voto do Cunha no direito de resposta. Como aliado da mídia e, em particular, da Globo de longa data é plausível pensar que foi contrário à aprovação.
Pensei que seria o filho do
Pensei que seria o filho do LULA o primeiro a usar a lei…
A esquerda é meio lenta…
?
Sei não, hoje em dia não se pode confiar mais em nada. Será não existe realmente nada combinado, por trás desse imbroglio da Globo x Cunha? Se não houver nenhuma trama armada será bom, porque sendo duas cobras, certamente não faltará peçonha de nenhum dos lados. Portanto, como em qualquer briga que se preze, não vai faltar denúncias, acusações e delações de lado a lado e algum lado vai perder, ou será os dois?
A Lei cria um direito e como
A Lei cria um direito e como tal a extensão desse direito vai logo ser submetido à apreciação da Justiça, quando a Lei será
ajustada a realidade. Se o direito de resposta for ilimitado todos os veiculos fecham por impossibilidade comercial de
perder espaço gratuito ou então só falarão de flores, passaros e receitas de bolo, aliás esse é o objetivo de Requião.
Direito de resposta
Ou então os veículos passarão a publicar reportagens que tragam matérias que tenham suas fontes e exatidão levantadas, que não tenham o claro objetivo de prejudicar ou mesmo fazer campanha para induzir a erro os seus leitores, nem simplesmente tragam denúncias vazias e ilegais, não comprovadas judicialmente, com o único objetivo de atingir política ou comercialmente instituições ou pessoas físicas ou entidades políticas.
Claro que a justiça poderá entender que as provas contra Cunha são robustas e que justificariam a publicação, pois trata-se dos próprios extratos de movimentação supostamente irregular. Seria uma questão de avaliação.