Governo Temer derruba defesa da EBC contra influência política

Jornal GGN – Na ausência de Michel Temer, o presidente da Câmara no exercício da Presidência da República Rodrigo Maia (DEM) assina nesta sexta (2) uma Medida Provisória 744 que desmonta as defesa da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) contra influências políticas.

Além disso, o governo publicou no Diário Oficial da União a exoneração do presidente da EBC, Ricardo Melo. Em nota, Melo informou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis contra a decisão. Para ele, a exoneração afronta uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o dirigente, indicado por Dilma Rousseff, tem direito a concluir seu mandato, previsto em lei para se encerrar em até quatro anos.

Temer quis alojar na presidência o jornalista Laerte Rimoli, ligado a Eduardo Cunha e ao PSDB. No período em que comando a EBC, Rimoli suspendeu contratos e derrubou parte da programação, sob o argumento de que estava desaparelhando a empresa pública. Nesta sexta, segundo o DOU, ele foi reconduzido à presidência da companhia.

Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF e trabalhador da EBC, divulgou uma nota levantando todos os pontos críticos da Medida Provisória que abre a EBC para investidas contra seu interesse público para transformá-la numa companhia estatal.

Para Valente, quando a MP acaba com o Conselho Curador da empresa, não deixa “qualquer espaço de participação da sociedade civil”, que responsável pela linha editorial dos veículos da EBC. Agora, a linha editorial fica à mercê das decisões tomadas por uma diretoria-executiva que é totalmente nomeada por Temer. O diretor-presidente também não poderá mais ser destituído apenas com o voto do Conselho Curador, cabendo ao presidente da República essa missão.

A MP também muda a estrutua do Conselho de Administração, incluindo mais representantes do governo  que poderão ser indicados pelos Ministérios da Educação e da Cultura.

“Sob o discurso de ‘atacar o partidarismo e o aparelhamento pelo governo’, o ilegítimo de Temer retira os principais mecanismos que protegiam a empresa (com todos os seus defeitos e limites) deste mesmo partidarismo e aparelhamento pelo governo”, avaliou Valente.

“A MP escancara o que o governo Temer queria: extirpar o diretor-presidente indicado na época de Dilma Rousseff, acabar com a participação social na empresa e atacar os instrumentos concretos que configuravam o seu caráter público. Mesmo que os objetivos da Lei não tenham sido alterados, e que bom que não foram, na prática a MP abre a porteira para a EBC voltar a fazer comunicação governamental”, concluiu.

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